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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 23.758,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 23.758,00

Autor

THIAGO PAVESI GUIGNONE SANTOSCPF

SAVIO LOMBARDI ROSACPF

Reu

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA· OAB ES 31480· CPF 147.***.***-07

Reu:

OTAVIO SIMOES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GERALDO HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853

Autor:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Último movimento: Expedição de (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GERALDO HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853· CPF 104.***.***-57

Reu:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB MG 74786· CPF 984.***.***-00

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GERALDO HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Último movimento: Remetidos os autos (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 310.790,13

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (29/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI KHOURI AFONSOCPF

EUGENIE KHOURI AFONSOCPF

FRANCOIS KHOURI AFONSOCPF

VICENTE FERRER KHOURI AFFONSOCPF

BERNADETE KHOURI AFONSO DE CARVALHOCPF

Reu

CRISTIANE CARINE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

HELCIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 60669· CPF 567.***.***-91

Reu:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853· CPF 104.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNADETE KHOURI AFONSO DE CARVALHOCPF

DAVI KHOURI AFONSOCPF

EUGENIE KHOURI AFONSOCPF

FRANCOIS KHOURI AFONSOCPF

VICENTE FERRER KHOURI AFFONSOCPF

Reu

CRISTIANE CARINE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

HELCIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 60669

Reu:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287

Reu:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853

Último movimento: Juntada de documento (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNADETE KHOURI AFONSO DE CARVALHOCPF

DAVI KHOURI AFONSOCPF

EUGENIE KHOURI AFONSOCPF

FRANCOIS KHOURI AFONSOCPF

VICENTE FERRER KHOURI AFFONSOCPF

Reu

CRISTIANE CARINE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

HELCIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 60669

Reu:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853

Reu:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE FERRER KHOURI AFFONSOCPF

FRANCOIS KHOURI AFONSOCPF

BERNADETE KHOURI AFONSO DE CARVALHOCPF

DAVI KHOURI AFONSOCPF

EUGENIE KHOURI AFONSOCPF

Reu

CRISTIANE CARINE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

HELCIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 60669

Reu:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287

Reu:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE FERRER KHOURI AFFONSOCPF

FRANCOIS KHOURI AFONSOCPF

BERNADETE KHOURI AFONSO DE CARVALHOCPF

DAVI KHOURI AFONSOCPF

EUGENIE KHOURI AFONSOCPF

Reu

CRISTIANE CARINE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

HELCIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 60669

Reu:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287

Reu:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRLEIA DA SILVACPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MINAS

Advogados

Autor:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853

Reu:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 39214

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IRLEIA DA SILVACPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MINAS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144

Reu:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 39214

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL OLIVEIRA E CRUZCPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MINAS

Advogados

Autor:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853

Último movimento: Autos devolvidos (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANO TERRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453

Reu:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287

Reu:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853

Reu:

PAULA RAMOS DE REZENDE FRADE

Reu:

ANDRE ARAUJO ADVOGADOS

Último movimento: Transitado em Julgado (15/07/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO TERRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Autor:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287· CPF 121.***.***-71

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

Autor:

LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO· OAB MG 110733· CPF 065.***.***-20

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853· CPF 104.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Reu:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287· CPF 121.***.***-71

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

Reu:

LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO· OAB MG 110733· CPF 065.***.***-20

Reu:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853· CPF 104.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2024 Impetrante(s) - ADRIANO TERRA; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicaç... (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO TERRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Autor:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287· CPF 121.***.***-71

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

Autor:

LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO· OAB MG 110733· CPF 065.***.***-20

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853· CPF 104.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Reu:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287· CPF 121.***.***-71

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

Reu:

LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO· OAB MG 110733· CPF 065.***.***-20

Reu:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853· CPF 104.***.***-57

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 14.440,22

Autor

SILVANIA MARINHA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA PIRES LAUDARES· CPF 116.***.***-14

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853· CPF 104.***.***-57

Autor:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287· CPF 121.***.***-71

Outros

GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA· OAB MG 82768· CPF 040.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA MARINHA DA CUNHACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853

Reu:

GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA· OAB MG 82768

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA MARINHA DA CUNHACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853

Reu:

GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA· OAB MG 82768

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA MARINHA DA CUNHACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853

Reu:

GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA· OAB MG 82768

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA NUNES PEREIRACPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA NUNES PEREIRACPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRÍCIO ELIAS PAIVACPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853

Outros

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABRÍCIO ELIAS PAIVACPF

Advogados

Autor:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Reu:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287

Reu:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853

Último movimento: Transitado em Julgado (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBIAS GUIMARAESCPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2023)

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