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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

FRANKLIN SOARES DE OLIVEIRA (M)

Advogados

Autor:

PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS· OAB PB 15146· CPF 013.***.***-12

Reu:

SANDRO ANDREY OLIVEIRA SANTOS· OAB PB 19255· CPF 008.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 32.000,00

Autor

JOAO CARLOS ALVES FREITASCPF

Reu

VALE S.A.CPF

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA· CPF 447.***.***-34

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA FERNANDA DE SA FREITAS· OAB MG 151649· CPF 075.***.***-62

ANA MARCIA DOLABELLA ALVES· OAB MG 176042

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA· OAB MG 78657

VANESSA ABELHA DE FUCCIO BARBOSA· OAB MG 102057· CPF 043.***.***-38

ROSIANE LIMA DE OLIVEIRA· OAB MG 167884· CPF 063.***.***-31

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 32.000,00

Autor

VITOR AUGUSTO MORAIS DUGAICH

Reu

VALE S.A.CPF

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA· CPF 447.***.***-34

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

SAYONARA SOARES MACHADO· OAB MG 78657

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR AUGUSTO MORAIS DUGAICHCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Autor:

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA· OAB MG 78657

Autor:

WELVISON JORDAN RODRIGUES SILVA· OAB MG 181209· CPF 119.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA· OAB MG 78657

Reu:

WELVISON JORDAN RODRIGUES SILVA· OAB MG 181209· CPF 119.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE GALILEIACNPJ

Outros

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA· OAB MG 78657

RICARDO CARVALHO PIMENTA· OAB MG 152617· CPF 047.***.***-01

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163

JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 118760· CPF 044.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE GALILEIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE GALILEIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR

Autor:

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA

Reu:

RICARDO CARVALHO PIMENTA· OAB MG 152617

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 3.423,94

Autor

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZACPF

Outros

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA· OAB MG 78657

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/02/2026 23:59. (21/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA DA PENHA CALHAU DE SOUZACPF

Reu

ESPOLIO DE AVELINO LOPES DE SOUZA

Outros

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA· OAB MG 78657

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 15.760,00

Autor

DANIEL ALVES GOMESCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA· CPF 447.***.***-34

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

SIMONE DE ANDRADE NEVES· OAB MG 104793· CPF 937.***.***-87

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 18780· CPF 315.***.***-82

Outros

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA· OAB MG 78657

Último movimento: Conclusos para despacho (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GALILEIACNPJ

Reu

TEREZA FONSECA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202

Autor:

RICARDO CARVALHO PIMENTA· OAB MG 152617

Reu:

AMILCAR FRANCA PINTO· OAB MG 46562

Outros

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA· OAB MG 78657

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 AUTOR: TEREZA FONSECA DA SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE GALILÉIA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte recorrida INTIMADA,através do seu procurador legal, do retorno dos autos. Adv - AMILCAR FRANCA PINTO, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO, RICARDO CARVALHO PIMENTA, NIVERCY ASSIS DE FREITA... (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA FONSECA DA SILVA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

MUNICIPIO DE GALILEIACNPJ

Advogados

Autor:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

AMILCAR FRANCA PINTO· OAB MG 46562

Autor:

RICARDO CARVALHO PIMENTA· OAB MG 152617· CPF 047.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

AMILCAR FRANCA PINTO· OAB MG 46562

Reu:

RICARDO CARVALHO PIMENTA· OAB MG 152617· CPF 047.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA FONSECA DA SILVA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

MUNICIPIO DE GALILEIACNPJ

Advogados

Autor:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

AMILCAR FRANCA PINTO· OAB MG 46562

Autor:

RICARDO CARVALHO PIMENTA· OAB MG 152617· CPF 047.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

AMILCAR FRANCA PINTO· OAB MG 46562

Reu:

RICARDO CARVALHO PIMENTA· OAB MG 152617· CPF 047.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 AUTOR: TEREZA FONSECA DA SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE GALILÉIA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes INTIMADAS, através do seu procurador legal, do retorno dos autos. Adv - AMILCAR FRANCA PINTO, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO, RICARDO CARVALHO PIMENTA, NIVERCY ASSIS DE FREITAS. AT... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA FONSECA DA SILVA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

MUNICIPIO DE GALILEIACNPJ

Advogados

Autor:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

AMILCAR FRANCA PINTO· OAB MG 46562

Autor:

RICARDO CARVALHO PIMENTA· OAB MG 152617· CPF 047.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVERCY ASSIS DE FREITAS· OAB MG 170898· CPF 494.***.***-15

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

AMILCAR FRANCA PINTO· OAB MG 46562

Reu:

RICARDO CARVALHO PIMENTA· OAB MG 152617· CPF 047.***.***-01

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 27.498,78

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

LUCIANO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

JORGE VICENTE LUZ· OAB SP 34204· CPF 361.***.***-15

Reu:

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA· CPF 447.***.***-34

Outros

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893· CPF 718.***.***-87

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

CELIO SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 157857· CPF 057.***.***-00

JOSE RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 117460· CPF 388.***.***-34

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA· OAB MG 78657

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIOCNPJ

Reu

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253

Autor:

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426

Reu:

JOSE VALENTIM SOARES· OAB MG 27908

Outros

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA· OAB MG 78657

Último movimento: Transitado em Julgado (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GALILEIA

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIOCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202

Reu:

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE VALENTIM SOARES

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GALILEIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Advogados

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426

Reu:

JOSE VALENTIM SOARES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

21/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GALILEIA

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO

Reu

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE VALENTIM SOARES· OAB MG 27908

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Autor:

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA· OAB MG 78657

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Reu:

JOSE VALENTIM SOARES· OAB MG 27908

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Reu:

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA· OAB MG 78657

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GALILEIA

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO

Reu

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE VALENTIM SOARES· OAB MG 27908

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Autor:

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA· OAB MG 78657

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Reu:

JOSE VALENTIM SOARES· OAB MG 27908

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Reu:

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA· OAB MG 78657

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

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