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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

SCM SERVICOS DE CONSULTORIA CONTABIL LTDA - MECNPJ

CLEOMIR PRIMO SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 24518· CPF 830.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLEOMIR PRIMO SANTANACPF

SCM SERVICOS DE CONSULTORIA CONTABIL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

SCM SERVICOS DE CONSULTORIA CONTABIL LTDA - MECNPJ

CLEOMIR PRIMO SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 24518· CPF 830.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (10/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SCM SERVICOS DE CONSULTORIA CONTABIL LTDA - MECNPJ

CLEOMIR PRIMO SANTANACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 24518· CPF 830.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CLEOMIR PRIMO SANTANA em 04/04/2025 23:59. (05/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 26.146,50

Autor

KAROLLINE SCHIMIDT DE PAULACPF

Reu

SCM CONSULTORIA E GESTAO EM FINANCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO· OAB RJ 242989· CPF 137.***.***-22

Reu:

THIAGO DA SILVA· OAB RJ 176508· CPF 110.***.***-06

Reu:

CAUE VITOR DA MAIA ROSA· CPF 104.***.***-80

Outros

RENATO ABREU BOUCKHORNY· OAB RJ 231808· CPF 167.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 26.146,50

Autor

KAROLLINE SCHIMIDT DE PAULACPF

Reu

SCM CONSULTORIA E GESTAO EM FINANCAS LTDACNPJ

DANIELE MAGALHAES ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO· OAB RJ 242989· CPF 137.***.***-22

Reu:

RENATO ABREU BOUCKHORNY· OAB RJ 231808· CPF 167.***.***-79

Reu:

THIAGO DA SILVA· OAB RJ 176508· CPF 110.***.***-06

Reu:

CAUE VITOR DA MAIA ROSA· CPF 104.***.***-80

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/04/2026)

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