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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 40.577,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 40.577,06

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SINUTA BRASIL ANTENAS PARABOLICAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/09/2019

Distribuição

01/09/2019

Valor

R$ 26.919,40

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SINUTA BRASIL ANTENAS PARABOLICAS LTDACNPJ

Outros

JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES· OAB DF 39893· CPF 821.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 26.919,40

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SINUTA BRASIL ANTENAS PARABOLICAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 24.443,00

Autor

MARCIO ROBERTO PIRESCPF

Reu

SINUTA BRASIL ANTENAS PARABOLICAS LTDACNPJ

Outros

ELIANE MONTANINI ALVAREZ· OAB SP 71558

HÉRCULES DE SOUZA BISPO· OAB SP 223747· CPF 163.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 24.443,00

Autor

MARCIO ROBERTO PIRESCPF

Reu

SINUTA BRASIL ANTENAS PARABOLICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HÉRCULES DE SOUZA BISPO· OAB SP 223747· CPF 163.***.***-67

Reu:

ELIANE MONTANINI ALVAREZ· OAB SP 71558· CPF 063.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SINUTA BRASIL ANTENAS PARABOLICAS LTDACNPJ

RHEMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Reu:

EINAR ODIN RUI TRIBUCI· OAB SP 269793· CPF 301.***.***-08

Reu:

MARIA ANTONIETA DE MORAIS PRADO· OAB DF 35373· CPF 021.***.***-47

Reu:

IASKARA DECZKA MORSCH DE SOUZA· OAB SP 415417· CPF 023.***.***-78

Reu:

LAURA JANAINA IVASCO· OAB SP 312237· CPF 282.***.***-04

Reu:

JULIANA PERPETUO· OAB SP 242614· CPF 860.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de RHEMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/05/2021 23:59. (14/05/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 1.488.200,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0501807-42.2017.4.02.5001/ES INTERESSADO: DAWLOG LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA ADVOGADO(A): NEVES TEODORO REZENDE DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e PARTE INTERESSADA para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordiná... (27/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 1.488.200,00

Autor

SINUTA BRASIL ANTENAS PARABOLICAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EINAR ODIN RUI TRIBUCI· OAB SP 269793· CPF 301.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 1.488.200,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINUTA BRASIL ANTENAS PARABOLICAS LTDACNPJ

RHEMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Reu:

EINAR ODIN RUI TRIBUCI· OAB SP 269793· CPF 301.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0501807422017402500120260415153033 (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 148.793,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0501581-37.2017.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELADO: SINUTA BRASIL ANTENAS PARABOLICAS LTDA ADVOGADO(A): FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (OAB SP369349) ADVOGADO(A): EINAR ODIN RUI TRIBUCI (OAB SP269793) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTrADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. PRETENSÃO INCABÍVEL DE REFORMA DO JULGADO. DESPROVIMENTO. 1.Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto pela SINUTA BRASIL AN... (12/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 148.793,40

Autor

SINUTA BRASIL ANTENAS PARABOLICAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EINAR ODIN RUI TRIBUCI· OAB SP 269793· CPF 301.***.***-08

Autor:

FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA· OAB SP 369349· CPF 046.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD. (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 148.793,40

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINUTA BRASIL ANTENAS PARABOLICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EINAR ODIN RUI TRIBUCI· OAB SP 269793· CPF 301.***.***-08

Reu:

FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA· OAB SP 369349· CPF 046.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0501581372017402500120260302084516 (02/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 8.746,32

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Reu

W.D. ANTENAS PARABOLICAS LTDACNPJ

WELLINGTON RIBEIRO DA SILVACPF

ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS· CPF 658.***.***-72

Autor:

AMANDA SOARES MAGALHAES· OAB ES 020816· CPF 138.***.***-43

Autor:

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR· OAB ES 017328· CPF 118.***.***-75

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (29/10/2025)

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