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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

100 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 361.000,00

Autor

MARCOS MEDINACPF

VICENTA RAMIREZ MEDINACPF

MARINA MEDINACPF

ERNESTA MEDINACPF

Reu

HUMBERTO LUIS SARTORE PAGLIOSACPF

MARCIA MEDINACPF

Advogados

Autor:

SANDRA MARIANO DOS SANTOS· OAB MS 27104· CPF 017.***.***-50

Autor:

HISLLA NEPOMUCENO SANTOS· OAB MS 25671· CPF 047.***.***-57

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (09/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 361.000,00

Autor

VICENTA RAMIREZ MEDINACPF

MARCOS MEDINACPF

MARINA MEDINACPF

ERNESTA MEDINACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 7.032,24

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA XAVIER em 29/06/2023 23:59. (21/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 7.032,24

Autor

JULIANA DA SILVA XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO· OAB PA 565· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 183.402,72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 183.402,72

Autor

NORTE MARINE INDUSTRIA, REPAROS E OPERACOES FLUVIAIS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

DIRETOR DE ARRECADACAO E TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE ITAITUBA

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA· OAB PA 16093· CPF 930.***.***-04

Autor:

RAFAEL COUTINHO ALVES· OAB PA 30703· CPF 016.***.***-44

Autor:

ARTHUR VICTOR SA LIMA· OAB PA 29572

Autor:

DANILO LANOA COSENZA· OAB PA 15585· CPF 837.***.***-04

Autor:

ARTHUR GRANHEN BRANDAO DA COSTA· OAB PA 28488· CPF 002.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

HERBERT LUIZ DE SOUZA PINTO· OAB PA 24041· CPF 645.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELA GOMES RODRIGUESCPF

Reu

SECRETARIA SAUDE ITAITUBA

Outros

ANA LAURA PRATES OLIVEIRA· OAB SP 400379· CPF 420.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIA SAUDE ITAITUBA

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

1 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA

MARCELA GOMES RODRIGUESCPF

Reu

MARCELA GOMES RODRIGUESCPF

SECRETARIA SAUDE ITAITUBA

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA PRATES OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB SP 400379· CPF 420.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2009

Distribuição

05/08/2009

Valor

R$ 42.452,52

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 42.452,52

Autor

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

Reu

MADEIREIRA AZUL LTDACPF

Advogados

Reu:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Reu:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

08/01/2010

Distribuição

08/01/2010

Valor

R$ 968.925,99

Autor

AILTON DE BRITO E OUTROS

Reu

MUNICIPIO DE ITAITUBA PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

GLEYDSON ALVES PONTES· OAB PA 12347· CPF 457.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 968.925,99

Autor

AILTON DE BRITO E OUTROS

Reu

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

MUNICIPIO DE ITAITUBA PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

GLEYDSON ALVES PONTES· OAB PA 12347· CPF 457.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2006

Distribuição

03/11/2006

Valor

R$ 11.523,14

Autor

MARIA MADALENA DE SOUZA SILVA E OUTROS

Reu

MUNICIPIO DE ITAITUBA - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Autor:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 11.523,14

Autor

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

MUNICIPIO DE ITAITUBA - PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

MARIA MADALENA DE SOUZA SILVA E OUTROS

Advogados

Reu:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Reu:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KECIA ANGLEISANE DA SILVA NAZARECPF

Reu

PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE ITAITUBA PA

Outros

ANA FLAVIA ANTUNES BONALUMI· OAB PA 24495· CPF 870.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAITUBA em 29/04/2022 23:59. (07/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

Reu

KECIA ANGLEISANE DA SILVA NAZARECPF

Advogados

Reu:

ANA FLAVIA ANTUNES BONALUMI· OAB PA 24495· CPF 870.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 220.000,00

Autor

WELCILEY SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WESLEY SANTOS RODRIGUES· OAB PA 29553· CPF 041.***.***-67

Autor:

ERIKA ALMEIDA GOMES· OAB PA 22087· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (05/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 220.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

Reu

WELCILEY SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ERIKA ALMEIDA GOMES· OAB PA 22087· CPF 004.***.***-03

Reu:

WESLEY SANTOS RODRIGUES· OAB PA 29553· CPF 041.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE OLEOS VEGETAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAITUBA

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

FERNANDO FACURY SCAFF· OAB PA 3310· CPF 136.***.***-00

Autor:

EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU· OAB PA 20231· CPF 011.***.***-29

Reu:

HERBERT LUIZ DE SOUZA PINTO· OAB PA 24041· CPF 645.***.***-04

Reu:

MATHEUS AZEVEDO DE AGUIAR· OAB AP 4811· CPF 603.***.***-16

Reu:

ERIKA ALMEIDA GOMES· OAB PA 22087· CPF 004.***.***-03

Reu:

ANDERSON DE AGUIAR COUTINHO· OAB PA 21731· CPF 865.***.***-53

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Controle de ConstitucionalidadeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (27/04/2026)

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