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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

108 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 6.003,50

Autor

KELLEN KALLI CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDACNPJ

SCP - SHOPPING DA ----

Advogados

Autor:

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA· OAB MA 10014· CPF 019.***.***-40

Autor:

KANANDA MAGALHAES SANTOS· OAB MA 21112· CPF 607.***.***-14

Reu:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 9174· CPF 982.***.***-72

Reu:

JOSE LUIZ FERNANDES GAMA· OAB MA 7340· CPF 807.***.***-91

Reu:

CIRO AUGUSTO MARTINS BRANDAO· OAB MA 9794· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (26/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 6.003,50

Autor

SCP - SHOPPING DA ----

SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

KELLEN KALLI CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CIRO AUGUSTO MARTINS BRANDAO· OAB MA 9794· CPF 004.***.***-05

Autor:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 9174· CPF 982.***.***-72

Autor:

JOSE LUIZ FERNANDES GAMA· OAB MA 7340· CPF 807.***.***-91

Reu:

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA· OAB MA 10014· CPF 019.***.***-40

Reu:

KANANDA MAGALHAES SANTOS· OAB MA 21112· CPF 607.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de parecer do ministério público (17/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JAIRO DOS SANTOS ARAUJO· CPF 292.***.***-53

Autor:

NAYA SHEILA DA FONSECA· CPF 588.***.***-20

Autor:

ROMULO FABRICIO ANTUNES· CPF 018.***.***-42

Autor:

ATEMISTOKHLES AGUIAR DE SOUSA· CPF 437.***.***-34

Autor:

FRANCISCO IVAN CARNEIRO· CPF 307.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2173336/PA (2024/0362845-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITAITUBA ADVOGADO: DIEGO CAJADO NEVES DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela União, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assim ementado (fl. 193): CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍP... (05/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAITUBA

Advogados

Reu:

DIEGO CAJADO NEVES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAITUBA - PA

Advogados

Reu:

DIEGO CAJADO NEVES· OAB DF 0000000· CPF 763.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência (26/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 7.032,24

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA XAVIER em 29/06/2023 23:59. (21/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 7.032,24

Autor

JULIANA DA SILVA XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO· OAB PA 565· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 183.402,72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 183.402,72

Autor

NORTE MARINE INDUSTRIA, REPAROS E OPERACOES FLUVIAIS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

DIRETOR DE ARRECADACAO E TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE ITAITUBA

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA· OAB PA 16093· CPF 930.***.***-04

Autor:

RAFAEL COUTINHO ALVES· OAB PA 30703· CPF 016.***.***-44

Autor:

ARTHUR VICTOR SA LIMA· OAB PA 29572

Autor:

DANILO LANOA COSENZA· OAB PA 15585· CPF 837.***.***-04

Autor:

ARTHUR GRANHEN BRANDAO DA COSTA· OAB PA 28488· CPF 002.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

HERBERT LUIZ DE SOUZA PINTO· OAB PA 24041· CPF 645.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELA GOMES RODRIGUESCPF

Reu

SECRETARIA SAUDE ITAITUBA

Outros

ANA LAURA PRATES OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB SP 400379· CPF 420.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIA SAUDE ITAITUBA

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

1 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA

MARCELA GOMES RODRIGUESCPF

Reu

MARCELA GOMES RODRIGUESCPF

SECRETARIA SAUDE ITAITUBA

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA PRATES OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB SP 400379· CPF 420.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2009

Distribuição

05/08/2009

Valor

R$ 42.452,52

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 42.452,52

Autor

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

Reu

MADEIREIRA AZUL LTDACPF

Advogados

Reu:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Reu:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

08/01/2010

Distribuição

08/01/2010

Valor

R$ 968.925,99

Autor

AILTON DE BRITO E OUTROS

Reu

MUNICIPIO DE ITAITUBA PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

GLEYDSON ALVES PONTES· OAB PA 12347· CPF 457.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 968.925,99

Autor

AILTON DE BRITO E OUTROS

Reu

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

MUNICIPIO DE ITAITUBA PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

GLEYDSON ALVES PONTES· OAB PA 12347· CPF 457.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2006

Distribuição

03/11/2006

Valor

R$ 11.523,14

Autor

MARIA MADALENA DE SOUZA SILVA E OUTROS

Reu

MUNICIPIO DE ITAITUBA - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Autor:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 11.523,14

Autor

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

MUNICIPIO DE ITAITUBA - PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

MARIA MADALENA DE SOUZA SILVA E OUTROS

Advogados

Reu:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Reu:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KECIA ANGLEISANE DA SILVA NAZARECPF

Reu

PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE ITAITUBA PA

Outros

ANA FLAVIA ANTUNES BONALUMI· OAB PA 24495· CPF 870.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAITUBA em 29/04/2022 23:59. (07/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

Reu

KECIA ANGLEISANE DA SILVA NAZARECPF

Advogados

Reu:

ANA FLAVIA ANTUNES BONALUMI· OAB PA 24495· CPF 870.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 220.000,00

Autor

WELCILEY SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WESLEY SANTOS RODRIGUES· OAB PA 29553· CPF 041.***.***-67

Autor:

ERIKA ALMEIDA GOMES· OAB PA 22087· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (05/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 220.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

Reu

WELCILEY SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ERIKA ALMEIDA GOMES· OAB PA 22087· CPF 004.***.***-03

Reu:

WESLEY SANTOS RODRIGUES· OAB PA 29553· CPF 041.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/04/2025)

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