SCR BRASIL PARTICIPACOES S.A. — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrazoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 15.111,84

Autor

SCR BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

VANESSA NATALIA PEREIRACPF

JUIZ DE DIREITO DR. GUILHERME MELO CORTEZ TITULAR DO 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE NATAL/RN

Outros

ANDRE LUIS SOUZA SILVA· OAB RN 18234· CPF 103.***.***-52

PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800069-30.2023.8.20.9000, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 07-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 07 a 13/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão p... (15/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInterpelação

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SCR BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

SUMMIT GLOBAL ASSET SPCCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Autor:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Reu:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SCR BRASIL PARTICIPACOES S.A.

Reu

SUMMIT GLOBAL ASSET SPC

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Autor:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Autor:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Reu:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Reu:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Reu:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInterpelação

Levantamento de ValorInterpelação

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SCR BRASIL PARTICIPACOES S.A.

Reu

SUMMIT GLOBAL ASSET SPC

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Autor:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Autor:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Reu:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Reu:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Reu:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0808692-23.2021.8.20.5001 Relator(a): Desembargador(a) EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA T E R M O Em analise verifico que os autos n.º 0849166-70.2020.8.20.5001, encontram-se associado ao processo em epígrafe. Natal/RN, 18 de julho de 2025 HUILYANENAJARA SILVA DE ANDRADE Servidor(a) da Secretaria Judiciária (21/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JOBSON SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

PIRAMIDE PALACE HOTEL LTDACNPJ

HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

COMGEST COMERCIALIZACAO E GESTAO IMOBILARIA LTDACNPJ

SAMI GIRIES ELALICPF

SCR BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AMANDA KELLY CAVALCANTI DOS SANTOS· OAB PB 23077· CPF 087.***.***-07

Reu:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Outros

CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA· OAB RN 16881· CPF 030.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JOBSON SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

PIRAMIDE PALACE HOTEL LTDACNPJ

HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA KELLY CAVALCANTI DOS SANTOS· OAB PB 23077· CPF 087.***.***-07

Reu:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Reu:

CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA· OAB RN 16881· CPF 030.***.***-65

Reu:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de PIRAMIDE PALACE HOTEL LTDA em 03/07/2023 23:59. (04/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 31.719,25

Autor

MAURICIO CESAR BARROS ADRIAOCPF

NILSEN SEVERIANO DOS SANTOS ADRIAOCPF

Reu

LUIZ EDUARDO MATIDA FERNANDESCPF

NOVA IORQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

SCR BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OSORIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR· OAB RN 9904· CPF 030.***.***-09

Reu:

DAVI FEITOSA GONDIM· OAB RN 10991· CPF 014.***.***-78

Reu:

ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI· OAB RN 4482· CPF 915.***.***-00

Reu:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Reu:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Reu:

PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Outros

ANDRESSA CRISTINA SILVA BELEM· OAB RN 10300· CPF 080.***.***-14

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 31.719,25

Autor

NILSEN SEVERIANO DOS SANTOS ADRIAOCPF

MAURICIO CESAR BARROS ADRIAOCPF

Reu

NOVA IORQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OSORIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR· OAB RN 9904· CPF 030.***.***-09

Reu:

ANDRESSA CRISTINA SILVA BELEM· OAB RN 10300· CPF 080.***.***-14

Reu:

PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Reu:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Reu:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Reu:

ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI· OAB RN 4482· CPF 915.***.***-00

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 34.500,00

Autor

CRISTINA MIRANDA DE MELO ALMEIDA LEITAOCPF

Reu

SCR BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SAMI GIRIES ELALICPF

MARCOS DANTAS CALDASCPF

PIRAMIDE PALACE HOTEL LTDACNPJ

HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS LUCENA· OAB RN 9635· CPF 056.***.***-23

Reu:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Reu:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Outros

CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA· OAB RN 16881· CPF 030.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de Sami Giries Elali em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 34.500,00

Autor

CRISTINA MIRANDA DE MELO ALMEIDA LEITAOCPF

Reu

PIRAMIDE PALACE HOTEL LTDACNPJ

HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS LUCENA· OAB RN 9635· CPF 056.***.***-23

Reu:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Reu:

CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA· OAB RN 16881· CPF 030.***.***-65

Reu:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA MIRANDA DE MELO ALMEIDA LEITAOCPF

Reu

HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

PIRâMIDE PALACE HOTEL LTDACNPJ

SAMI GIRIES ELALICPF

SCR BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS LUCENA· OAB RN 9635· CPF 056.***.***-23

Autor:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Autor:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Autor:

CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA· OAB RN 16881· CPF 030.***.***-65

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS LUCENA· OAB RN 9635· CPF 056.***.***-23

Reu:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Reu:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Reu:

CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA· OAB RN 16881· CPF 030.***.***-65

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA MIRANDA DE MELO ALMEIDA LEITAOCPF

Reu

HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

PIRâMIDE PALACE HOTEL LTDACNPJ

SAMI GIRIES ELALICPF

SCR BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS LUCENA· OAB RN 9635· CPF 056.***.***-23

Autor:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Autor:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Autor:

CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA· OAB RN 16881· CPF 030.***.***-65

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS LUCENA· OAB RN 9635· CPF 056.***.***-23

Reu:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Reu:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Reu:

CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA· OAB RN 16881· CPF 030.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CRISTINA MIRANDA DE MELO ALMEIDA LEITAO REU: HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA e outros (4) SENTENÇA I. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 3673-8855 - Email: [email protected] 0800731-22.2021.8.20.5004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de a... (07/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

GUSTAVO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

PIRAMIDE PALACE HOTEL LTDACNPJ

HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

COMGEST COMERCIALIZACAO E GESTAO IMOBILARIA LTDACNPJ

MARCOS DANTAS CALDASCPF

SAMI GIRIES ELALICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL GOUVEIA COSTA DOS SANTOS· OAB RN 16349· CPF 088.***.***-50

Reu:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Reu:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (26/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2021

Distribuição

23/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA NATALIA PEREIRACPF

Reu

ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALICPF

LUIZ EDUARDO MATIDA FERNANDESCPF

PIRâMIDE PALACE HOTEL LTDACNPJ

SAMI GIRIES ELALICPF

SCR BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS SOUZA SILVA· OAB RN 18234· CPF 103.***.***-52

Autor:

PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Autor:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Reu:

ANDRE LUIS SOUZA SILVA· OAB RN 18234· CPF 103.***.***-52

Reu:

PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Reu:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800867-19.2021.8.20.5004, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (Presencial / videoconferência) do dia 23-06-2026 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/06/26. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar d... (28/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA NATALIA PEREIRACPF

Reu

ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALICPF

LUIZ EDUARDO MATIDA FERNANDESCPF

PIRâMIDE PALACE HOTEL LTDACNPJ

SAMI GIRIES ELALICPF

SCR BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS SOUZA SILVA· OAB RN 18234· CPF 103.***.***-52

Autor:

PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Autor:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Reu:

ANDRE LUIS SOUZA SILVA· OAB RN 18234· CPF 103.***.***-52

Reu:

PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Reu:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800867-19.2021.8.20.5004, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (Presencial / videoconferência) do dia 23-06-2026 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/06/26. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar d... (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 2.604.948,21

Autor

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CROWN EMBALAGENS METALICAS AMAZONIA S/ACPF

BRASILIENSE COMISSARIA DE DESPACHOS LTDACNPJ

Reu

CROWN EMBALAGENS METALICAS AMAZONIA S/ACPF

BRASILIENSE COMISSARIA DE DESPACHOS LTDACNPJ

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MÔNICA MENDONÇA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA· OAB SP 156754· CPF 256.***.***-73

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Outros

WANESSA DELLA PASCHÔA· OAB SP 320076· CPF 366.***.***-65

JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE· OAB SP 106895· CPF 118.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/ACNPJ

Reu

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MÔNICA MENDONÇA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

Autor:

FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE· OAB SP 106895· CPF 118.***.***-85

Reu:

JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

WANESSA DELLA PASCHOA· CPF 366.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

CROWN EMBALAGENS METALICAS AMAZONIA S/ACPF

BRASILIENSE COMISSARIA DE DESPACHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Autor:

WANESSA DELLA PASCHOA· CPF 366.***.***-65

Reu:

CESAR LOUZADA· OAB SP 275650· CPF 091.***.***-31

Reu:

MÔNICA MENDONÇA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CROWN EMBALAGENS METALICAS AMAZONIA S/ACPF

BRASILIENSE COMISSARIA DE DESPACHOS LTDACNPJ

Reu

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MÔNICA MENDONÇA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

Autor:

CESAR LOUZADA· OAB SP 275650· CPF 091.***.***-31

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

WANESSA DELLA PASCHOA· CPF 366.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 2.604.948,21

Autor

CROWN EMBALAGENS METALICAS AMAZONIA S/ACPF

BRASILIENSE COMISSARIA DE DESPACHOS LTDACNPJ

Reu

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR LOUZADA· OAB SP 275650· CPF 091.***.***-31

Autor:

MÔNICA MENDONÇA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

WANESSA DELLA PASCHOA· CPF 366.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 1.173.132,47

Autor

MARIA CLARA GUALTIERI SANCHESCPF

DARCIO LEITE SANCHES

Reu

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Outros

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB SP 357560

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLARA GUALTIERI SANCHESCPF

Reu

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLARA GUALTIERI SANCHESCPF

Reu

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 300.394,24

Autor

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA - CDI

INVEST SANTA CATARINA PARCERIAS E NEGOCIOS ESTRATEGICOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 066905· CPF 044.***.***-39

Autor:

DANIELLE DA SILVA FRANCO· OAB SP 297127· CPF 358.***.***-79

Autor:

HELOISA MARTINS ARMELIN· OAB SP 331830· CPF 370.***.***-28

Autor:

ISABELLA TREVISAN PADILHA· OAB SP 374868· CPF 394.***.***-03

Reu:

BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA· OAB DF 014967· CPF 014.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA LOPES· OAB DF 041351· CPF 020.***.***-33

Reu:

MATHEUS DE CASTRO LIMA· OAB DF 038325· CPF 088.***.***-94

Reu:

VALDOMIRO RIBEIRO DA SILVA NETO· OAB SC 041802· CPF 834.***.***-00

Reu:

CLEVERTON ELIAS VIEIRA· OAB SC 020546· CPF 000.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

ALINE CARVALHO REGO· OAB SP 256798· CPF 318.***.***-59

JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 185779· CPF 251.***.***-67

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 300.394,24

Autor

SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A.CNPJ

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.CPF

INVEST SANTA CATARINA PARCERIAS E NEGOCIOS ESTRATEGICOS S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBACNPJ

SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A.CNPJ

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.CPF

INVEST SANTA CATARINA PARCERIAS E NEGOCIOS ESTRATEGICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEVERTON ELIAS VIEIRA· OAB SC 020546· CPF 000.***.***-60

Autor:

VALDOMIRO RIBEIRO DA SILVA NETO· OAB SC 041802· CPF 834.***.***-00

Autor:

GLEIDSON BORGES SCHMITT· OAB SC 042622· CPF 074.***.***-24

Autor:

JOSÉ FRANCISCO PORTO· OAB RS 081483· CPF 010.***.***-44

Autor:

JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 185779· CPF 251.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DE CASTRO LIMA· OAB DF 038325· CPF 088.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA LOPES· OAB DF 041351· CPF 020.***.***-33

Reu:

BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA· OAB DF 014967· CPF 014.***.***-54

Reu:

CLEVERTON ELIAS VIEIRA· OAB SC 020546· CPF 000.***.***-60

Reu:

VALDOMIRO RIBEIRO DA SILVA NETO· OAB SC 041802· CPF 834.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 300.394,24

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CPF

COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBACNPJ

INVEST SANTA CATARINA PARCERIAS E NEGOCIOS ESTRATEGICOS S.A.CNPJ

SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A.CNPJ

Reu

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SOLON SEHN· OAB SC 020987· CPF 031.***.***-60

Autor:

THEOPHILO AUGUSTO LOYOLA GUIMARAES NETO· CPF 048.***.***-65

Autor:

ANA CLAUDIA DE ANDRADE· CPF 007.***.***-28

Autor:

BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA· OAB DF 014967· CPF 014.***.***-54

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA LOPES· OAB DF 041351· CPF 020.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE DA SILVA FRANCO· OAB SP 297127· CPF 358.***.***-79

Reu:

SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 066905· CPF 044.***.***-39

Reu:

HELOISA MARTINS ARMELIN· OAB SP 331830· CPF 370.***.***-28

Reu:

ISABELLA TREVISAN PADILHA· OAB SP 374868· CPF 394.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CV0 (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Quanto à CargaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA - CDI

INVEST SANTA CATARINA PARCERIAS E NEGOCIOS ESTRATEGICOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CASTRO LIMA· OAB DF 38325· CPF 088.***.***-94

Autor:

SOLON SEHN· OAB SC 20987· CPF 031.***.***-60

Autor:

DANIELLE DA SILVA FRANCO· OAB SP 297127· CPF 358.***.***-79

Autor:

JOSE FRANCISCO PORTO· OAB SC 44198

Autor:

HELOISA MARTINS ARMELIN· OAB SP 331830· CPF 370.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DE CASTRO LIMA· OAB DF 38325· CPF 088.***.***-94

Reu:

SOLON SEHN· OAB SC 20987· CPF 031.***.***-60

Reu:

DANIELLE DA SILVA FRANCO· OAB SP 297127· CPF 358.***.***-79

Reu:

JOSE FRANCISCO PORTO· OAB SC 44198

Reu:

HELOISA MARTINS ARMELIN· OAB SP 331830· CPF 370.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 0009785-15.2016.8.24.0023/SC AUTOR: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): Sebastião Botto de Barros Tojal (OAB SP066905) ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA FRANCO (OAB SP297127) ADVOGADO(A): HELOISA MARTINS ARMELIN (OAB SP331830) ADVOGADO(A): ISABELLA TREVISAN PADILHA (OAB SP374868) RÉU: INVEST SANTA CATARINA PARCERIAS E NEGOCIOS ESTRATEGICOS S.A. ADVOGADO(A): VALDOMIRO RIBEIRO DA SILVA NETO (OAB SC041802) ADVOGADO(A)... (29/05/2026)

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