SEALIAH PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2006

Distribuição

26/10/2006

Valor

R$ 483.803,11

Último movimento: Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 03/04/2024 23:59 (04/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DepósitoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/10/2006

Distribuição

26/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Reu

SEALIAH COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

GILBERTO SAAD· OAB SP 24956· CPF 365.***.***-00

Autor:

WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ· OAB SP 207648· CPF 287.***.***-93

Reu:

GILBERTO SAAD· OAB SP 24956· CPF 365.***.***-00

Reu:

WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ· OAB SP 207648· CPF 287.***.***-93

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

SEALIAH COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (04/04/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 1.701.071,28

Autor

BRAVAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA

Reu

SIEM OFFSHORE DO BRASIL SA

ASTRO INTERNACIONAL SA

FATIMA SALES NUNES DE SOUZACPF

SEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA

SWIRE PACIFIC OFFSHORE LTD

+ 10 outros

Advogados

Autor:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 11018· CPF 091.***.***-80

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Reu:

RAFAELA DE CAROLIS JOTTA· OAB RJ 131578· CPF 082.***.***-10

Reu:

EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES· OAB RJ 127481· CPF 090.***.***-01

Reu:

PATRICIA DOS SANTOS· OAB ES 25460· CPF 120.***.***-55

Reu:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 5842· CPF 862.***.***-06

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. EMBARGADOS: BRAZCARGO AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. – ME, JOÃO FERREIRA DE SOUZA FILHO, FÁTIMA SALES NUNES DE SOUZA, STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., GULFMARK SERVIÇOS MARÍTIMOS DO BRASIL LTDA., BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., FARSTAD SHIPPING LTDA., SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA., DOF SUBSEA BRASIL SERVIÇOS LTDA., SEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA., LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODA... (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.701.071,28

Autor

JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

FATIMA SALES NUNES DE SOUZACPF

BRAVAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPPCNPJ

BRAZCARGO AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

Reu

FATIMA SALES NUNES DE SOUZACPF

JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

BRAZCARGO AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS· OAB ES 25460· CPF 120.***.***-55

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Autor:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 5842· CPF 862.***.***-06

Autor:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 11018· CPF 091.***.***-80

Reu:

PATRICIA DOS SANTOS· OAB ES 25460· CPF 120.***.***-55

Reu:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 5842· CPF 862.***.***-06

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Reu:

PAMELA PACHECO BRITO· OAB ES 26394· CPF 138.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 13.303.754,40

Autor

SEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

SEALION SHIPPING LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

CAUE MELO IVANISSEVICH· OAB RJ 155702· CPF 116.***.***-09

Autor:

EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND· OAB RJ 71933· CPF 809.***.***-15

Autor:

ISADORA BAHIA MAIDANA CORREA· OAB RJ 234346· CPF 131.***.***-09

Reu:

ARTHUR TRABALLI DA SILVA· OAB SP 434195· CPF 390.***.***-12

Reu:

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO· OAB SP 173448· CPF 261.***.***-05

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL· OAB SP 226961· CPF 264.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (07/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

SEALION SHIPPING LIMITED EM LIQUIDACAO

SEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDA

Último movimento: Publicação (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Prestação de ServiçosTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDACNPJ

SEALION SHIPPING LIMITEDCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

SEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDACNPJ

SEALION SHIPPING LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO AYRES DE OLIVEIRA LIMA· CPF 054.***.***-86

Autor:

GUILHERME VILLELA PIGNATARO· CPF 104.***.***-52

Autor:

MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA· CPF 741.***.***-10

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

MARIANA DANTAS DE MEDEIROS· CPF 032.***.***-10

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/06/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 260.334,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

SEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDACNPJ

Outros

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 260.334,00

Autor

SEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (09/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA APELADO: SEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL TESSARI CARDOSO (OAB RJ197759) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB RJ067677) ADVOGADO(A): MARIANNA DUTRA DE MORAIS FREGONESE PEREGRINO (OAB RJ225147) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES P... (25/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Autor:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· CPF 172.***.***-08

Reu:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Reu:

MARIANNA DUTRA DE MORAIS FREGONESE PEREGRINO· OAB RJ 225147· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIANNA DUTRA DE MORAIS FREGONESE PEREGRINO· OAB RJ 225147· CPF 146.***.***-04

Autor:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Reu:

MARIANNA DUTRA DE MORAIS FREGONESE PEREGRINO· OAB RJ 225147· CPF 146.***.***-04

Reu:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 69ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2026, à zero hora, e término no dia 05 de JUNHO de 2026, às 18 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar op... (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIANNA DUTRA DE MORAIS FREGONESE PEREGRINO· OAB RJ 225147· CPF 146.***.***-04

Autor:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Reu:

MARIANNA DUTRA DE MORAIS FREGONESE PEREGRINO· OAB RJ 225147· CPF 146.***.***-04

Reu:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 69ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2026, à zero hora, e término no dia 05 de JUNHO de 2026, às 18 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar op... (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2009

Distribuição

29/07/2009

Valor

R$ 17.026,49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OFF SHORE REPAROS NAVAIS LTDACNPJ

SEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO· OAB RJ 050529· CPF 676.***.***-72

Reu:

LUIZ DE ANDRADE MENDES· OAB RJ 046072· CPF 491.***.***-68

Reu:

JORGE ROBERTO HALL BARBOSA· OAB RJ 094674· CPF 045.***.***-58

Reu:

CRISTOVAO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARAES· CPF 890.***.***-49

Reu:

NELSON OSMAR MONTEIRO GUIMARAES· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

OFF SHORE REPAROS NAVAIS LTDACNPJ

SEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO· OAB RJ 050529· CPF 676.***.***-72

Autor:

EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES· CPF 090.***.***-01

Autor:

MARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA· OAB RJ 161087· CPF 105.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/10/2020)

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