SEBASTIAO AMORIM — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Autor:

LORENA STEFANY DA SILVA PADUA

Autor:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Autor:

ARLINDO DIAS

Reu:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM

Outros

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Reu:

ARLINDO DIAS

Reu:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Reu:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Reu:

ARLINDO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Reu:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Reu:

ARLINDO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO DE BARROS LEVENHAGEN DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (08/11/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO (AGRAVANTE)

Reu

2. AMPARO FUTEBOL CLUBE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Autor:

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Autor:

ARLINDO DIAS· OAB MG 40806· CPF 539.***.***-59

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Reu:

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Reu:

ARLINDO DIAS· OAB MG 40806· CPF 539.***.***-59

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2638376/MG (2024/0174279-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 AGRAVADO: AMPARO FUTEBOL CLUBE ADVOGADOS: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 GISELE SOUSA MOREIRA - MG209708 INTERESSADO: ROBSON PESSOA Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2025. (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Reu:

ARLINDO DIAS

Reu:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Reu:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Reu:

ARLINDO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Reu:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Reu:

ARLINDO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO DE BARROS LEVENHAGEN DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (08/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO (AGRAVANTE)

Reu

2. AMPARO FUTEBOL CLUBE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Autor:

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Autor:

ARLINDO DIAS· OAB MG 40806· CPF 539.***.***-59

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Reu:

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Reu:

ARLINDO DIAS· OAB MG 40806· CPF 539.***.***-59

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

03/05/2001

Distribuição

03/05/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO (AGRAVANTE)

Reu

2. AMPARO FUTEBOL CLUBE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Autor:

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Autor:

ARLINDO DIAS· OAB MG 40806· CPF 539.***.***-59

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Reu:

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Reu:

ARLINDO DIAS· OAB MG 40806· CPF 539.***.***-59

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2638376/MG (2024/0174279-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 AGRAVADO: AMPARO FUTEBOL CLUBE ADVOGADOS: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 GISELE SOUSA MOREIRA - MG209708 INTERESSADO: ROBSON PESSOA Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2025. (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE CESTO INCORPORADORA S.A.CNPJ

Reu

RENATO SCALIONI VELOSOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Reu:

SEBASTIAO AMORIM LIMA· OAB MG 81976

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SPE CESTO INCORPORADORA S.A.CPF

Reu

RENATO SCALIONI VELOSOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Autor:

SEBASTIAO AMORIM LIMA· OAB MG 81976· CPF 165.***.***-00

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

SEBASTIAO AMORIM LIMA· OAB MG 81976· CPF 165.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LHANO NELSONCPF

Reu

ANTONIO MENDES LUCIANO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE REJANE PEREIRA· OAB MG 138898· CPF 062.***.***-76

Autor:

PEDRO SERVO DE JESUS ROCHA· OAB MG 6853· CPF 000.***.***-53

Autor:

LARISSA LIMA BICALHO· OAB MG 30738

Autor:

PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO· OAB MG 8399· CPF 001.***.***-87

Autor:

YVONNE MOL BRETAS· OAB MG 130891· CPF 082.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELLE REJANE PEREIRA· OAB MG 138898· CPF 062.***.***-76

Reu:

PEDRO SERVO DE JESUS ROCHA· OAB MG 6853· CPF 000.***.***-53

Reu:

LARISSA LIMA BICALHO· OAB MG 30738

Reu:

PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO· OAB MG 8399· CPF 001.***.***-87

Reu:

YVONNE MOL BRETAS· OAB MG 130891· CPF 082.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LEONARDO HENRIQUE FERNANDES ALVESCPF

ALCIDES ALVES JUNIORCPF

FATIMA REGINA ALVES FARIACPF

FERNANDO ALVESCPF

MARIA MARLENE MENDESCPF

Reu

ESPOLIO DE ALCIDES ALVES

ALCIDES ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 86862· CPF 006.***.***-50

Autor:

MAYARA BRITO NAVES DE ANDRADE· OAB MG 165490· CPF 097.***.***-08

Autor:

LARYSSA LADEIRA VIEIRA· OAB MG 180273· CPF 103.***.***-36

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES ALVES JUNIOR

FATIMA REGINA ALVES

FERNANDO ALVES

LEONARDO HENRIQUE FERNANDES ALVES

MARIA MARLENE MENDES

Reu

ALCIDES ALVES

Advogados

Autor:

SEBASTIAO AMORIM LIMA· OAB MG 81976· CPF 165.***.***-00

Autor:

MAYARA BRITO NAVES DE ANDRADE· OAB MG 165490· CPF 097.***.***-08

Autor:

LARYSSA LADEIRA VIEIRA· OAB MG 180273· CPF 103.***.***-36

Autor:

PAULO HENRIQUE BRITO DA CUNHA· OAB MG 48599

Autor:

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 86862· CPF 006.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO AMORIM LIMA· OAB MG 81976· CPF 165.***.***-00

Reu:

MAYARA BRITO NAVES DE ANDRADE· OAB MG 165490· CPF 097.***.***-08

Reu:

LARYSSA LADEIRA VIEIRA· OAB MG 180273· CPF 103.***.***-36

Reu:

PAULO HENRIQUE BRITO DA CUNHA· OAB MG 48599

Reu:

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 86862· CPF 006.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PANAMERICANO - PAN

Reu

ZENARIO PEREIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Autor:

SEBASTIAO AMORIM LIMA· OAB MG 81976· CPF 165.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Reu:

SEBASTIAO AMORIM LIMA· OAB MG 81976· CPF 165.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PANAMERICANO - PAN

Reu

ZENARIO PEREIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Autor:

SEBASTIAO AMORIM LIMA· OAB MG 81976· CPF 165.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Reu:

SEBASTIAO AMORIM LIMA· OAB MG 81976· CPF 165.***.***-00

Último movimento: Publicação (30/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARMANDO EUSTAQUIO DO PRADOCPF

ELMANIO CARVALHO VILELACPF

LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA MUNDIMCPF

OSCAR PLINIO PASCHOAL TARQUINIOCPF

SEMIRAMIS HORTA FERREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA GUEDES OTONI· OAB MG 42362· CPF 293.***.***-20

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Autor:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA· OAB MG 98777· CPF 013.***.***-80

Autor:

LUIZA OTONI· OAB MG 166080

Autor:

SEBASTIAO AMORIM LIMA· OAB MG 81976· CPF 165.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA GUEDES OTONI· OAB MG 42362· CPF 293.***.***-20

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Reu:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA· OAB MG 98777· CPF 013.***.***-80

Reu:

LUIZA OTONI· OAB MG 166080

Reu:

SEBASTIAO AMORIM LIMA· OAB MG 81976· CPF 165.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000175-89.2011.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: ARMANDO EUSTAQUIO DO PRADO ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777) APELADO: OSCAR PLINIO PASCHOAL TARQUINIO ADVOGADO(A): SEBAST... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARMANDO EUSTAQUIO DO PRADOCPF

ELMANIO CARVALHO VILELACPF

LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA MUNDIMCPF

OSCAR PLINIO PASCHOAL TARQUINIOCPF

SEMIRAMIS HORTA FERREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA GUEDES OTONI· OAB MG 42362· CPF 293.***.***-20

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Autor:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA· OAB MG 98777· CPF 013.***.***-80

Autor:

LUIZA OTONI· OAB MG 166080

Autor:

SEBASTIAO AMORIM LIMA· OAB MG 81976· CPF 165.***.***-00

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Reu:

MARIA APARECIDA GUEDES OTONI· OAB MG 42362· CPF 293.***.***-20

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EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

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ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA· OAB MG 98777· CPF 013.***.***-80

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LUIZA OTONI· OAB MG 166080

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SEBASTIAO AMORIM LIMA· OAB MG 81976· CPF 165.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000175-89.2011.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: ARMANDO EUSTAQUIO DO PRADO ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777) APELADO: OSCAR PLINIO PASCHOAL TARQUINIO ADVOGADO(A): SEBAST... (10/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2011

Distribuição

01/02/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ADILSON NOGUEIRA DOS SANTOS

GILKA OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

SEBASTIAO AMORIM LIMA· OAB MG 081976· CPF 165.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ADILSON NOGUEIRA DOS SANTOS

GILKA OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

SEBASTIAO AMORIM LIMA· OAB MG 081976· CPF 165.***.***-00

Último movimento: Por decisão judicial (12/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2010

Distribuição

26/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SEBASTIAO AMORIM FERREIRACPF

Advogados

Reu:

GUTEMBERG DE ARAUJO LEAL· OAB PI 11531· CPF 061.***.***-13

Reu:

DIEGO MARADONES PIRES RIBEIRO· OAB PI 9206· CPF 015.***.***-01

Reu:

JOSE MARTINS SILVA JUNIOR· OAB PI 8511· CPF 008.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMPARO APARECIDA COSTA AMORIMCPF

Reu

SEBASTIAO AMORIM FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL VITOR VITORINO DE OLIVEIRA· OAB PI 13730· CPF 600.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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