SEBASTIAO BENEDITO DOS SANTOS COMERCIO ALIMENTICIO — Resultado da busca jurídica

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRITA em 29/09/2025 23:59. (30/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRITA

Reu

CANDIDA LETICIA MENESESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Reu:

CANDIDA LETICIA MENESES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (18/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRITACNPJ

SEBASTIAO BENEDITO DOS SANTOSCPF

Reu

CANDIDA LETICIA MENESESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Reu:

CÂNDIDA LETÍCIA MENESES· OAB PE 045692· CPF 096.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIDA LETICIA MENESESCPF

Reu

2. CANDIDA LETICIA MENESES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CÂNDIDA LETÍCIA MENESES· OAB PE 045692· CPF 096.***.***-32

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Reu:

CÂNDIDA LETÍCIA MENESES· OAB PE 045692· CPF 096.***.***-32

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Reu:

CANDIDA LETICIA MENESES· OAB PE 45692· CPF 096.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: CANDIDA LETICIA MENESES IMPETRADO(A): MUNICIPIO DE SERRITA, SEBASTIAO BENEDITO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo comum e legal de 05 (cinco) di... (14/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULA RAQUEL DOS SANTOSCPF

MARIA ODINA RUFINO DA SILVACPF

DANIELA MARIA CALLOU BIZERRA DA SILVACPF

CICERO TANIEL SALES AGRACPF

MARIA LEONILDA FARIAS DO NASCIMENTOCPF

+ 4 outros

Reu

SEBASTIAO BENEDITO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE SERRITACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELLES TAVARES DOS SANTOS· CPF 027.***.***-13

Autor:

ANGELA MARIA MACEDO CALOU· OAB CE 027117· CPF 020.***.***-35

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRITA

Reu

PAULA RAQUEL DOS SANTOSCPF

MARIA ODINA RUFINO DA SILVACPF

DANIELA MARIA CALLOU BIZERRA DA SILVACPF

PAULA FABIANA SANTOS SILVACPF

MARIA LEONILDA FARIAS DO NASCIMENTOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Reu:

ANGELA MARIA MACEDO CALOU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (22/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO BENEDITO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE SERRITACNPJ

Reu

MARIA ODINA RUFINO DA SILVACPF

DANIELA MARIA CALLOU BIZERRA DA SILVACPF

MARIA LEONILDA FARIAS DO NASCIMENTOCPF

PAULA FABIANA SANTOS SILVACPF

CLICIA RUFINO DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Reu:

REGINA CELLES TAVARES DOS SANTOS· CPF 027.***.***-13

Reu:

ANGELA MARIA MACEDO CALOU· OAB CE 027117· CPF 020.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (04/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBA CELLI BEZERRA CALOUCPF

CICERO TANIEL SALES AGRACPF

CLICIA RUFINO DA SILVACPF

DANIELA MARIA CALLOU BIZERRA DA SILVACPF

FABIA MARIA DO NASCIMENTO

+ 4 outros

Reu

SEBASTIAO BENEDITO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA MACEDO CALOU· OAB CE 27117· CPF 020.***.***-35

Autor:

REGINA CELLES TAVARES DOS SANTOS· OAB CE 25207· CPF 027.***.***-13

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Autor:

ANGELA MARIA MACEDO CALOU· OAB CE 027117· CPF 020.***.***-35

Reu:

ANGELA MARIA MACEDO CALOU· OAB CE 27117· CPF 020.***.***-35

Reu:

REGINA CELLES TAVARES DOS SANTOS· OAB CE 25207· CPF 027.***.***-13

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Reu:

ANGELA MARIA MACEDO CALOU· OAB CE 027117· CPF 020.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULA RAQUEL DOS SANTOS, MARIA ODINA RUFINO DA SILVA, DANIELA MARIA CALLOU BIZERRA DA SILVA, MARIA LEONILDA FARIAS DO NASCIMENTO, PAULA FABIANA SANTOS SILVA, CLICIA RUFINO DA SILVA, ALBA CELLI BEZERRA CALOU, FABIA MARIA DO NASCIMENTO, CICERO TANIEL SALES AGRA EXEQUENTE: SEBASTIAO BENEDITO DOS SANTOS, MUNICIPIO DE SERRITA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Serrita, fica(m) a(s)... (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NATALIA CYSNEIROS SAMPAIOCPF

Reu

SEBASTIAO BENEDITO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA GABRIELA DE SOUZA SAMPAIO· CPF 111.***.***-43

Autor:

BRUNO FERREIRA NUNES DE BARROS· CPF 067.***.***-00

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Outros

BRUNO FERREIRA NUNES· OAB PE 039572

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRITA

Reu

NATALIA CYSNEIROS SAMPAIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (21/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO BENEDITO DOS SANTOS

Reu

NATALIA CYSNEIROS SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Reu:

BRUNO FERREIRA NUNES DE BARROS· CPF 067.***.***-00

Reu:

FERNANDA GABRIELA DE SOUZA SAMPAIO· CPF 111.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA CYSNEIROS SAMPAIOCPF

Reu

SEBASTIAO BENEDITO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDA GABRIELA DE SOUZA SAMPAIO· OAB PE 51014

Autor:

BRUNO FERREIRA NUNES DE BARROS· OAB PE 39572· CPF 067.***.***-00

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Autor:

BRUNO FERREIRA NUNES· OAB PE 039572

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Reu:

FERNANDA GABRIELA DE SOUZA SAMPAIO· OAB PE 51014

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

BRUNO FERREIRA NUNES· OAB PE 039572

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NATALIA CYSNEIROS SAMPAIO EXECUTADO(A): SEBASTIAO BENEDITO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da... (02/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULA RAQUEL DOS SANTOSCPF

MARIA ODINA RUFINO DA SILVACPF

DANIELA MARIA CALLOU BIZERRA DA SILVACPF

CICERO TANIEL SALES AGRACPF

MARIA LEONILDA FARIAS DO NASCIMENTOCPF

+ 4 outros

Reu

SEBASTIAO BENEDITO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE SERRITACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELLES TAVARES DOS SANTOS· OAB CE 25207· CPF 027.***.***-13

Autor:

ANGELA MARIA MACEDO CALOU· OAB CE 27117· CPF 020.***.***-35

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRITA

Reu

PAULA RAQUEL DOS SANTOSCPF

MARIA ODINA RUFINO DA SILVACPF

DANIELA MARIA CALLOU BIZERRA DA SILVACPF

PAULA FABIANA SANTOS SILVACPF

MARIA LEONILDA FARIAS DO NASCIMENTOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

ANGELA MARIA MACEDO CALOU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (22/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO BENEDITO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE SERRITACNPJ

Reu

MARIA ODINA RUFINO DA SILVACPF

DANIELA MARIA CALLOU BIZERRA DA SILVACPF

MARIA LEONILDA FARIAS DO NASCIMENTOCPF

PAULA FABIANA SANTOS SILVACPF

CLICIA RUFINO DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

REGINA CELLES TAVARES DOS SANTOS· OAB CE 25207· CPF 027.***.***-13

Reu:

ANGELA MARIA MACEDO CALOU· OAB CE 27117· CPF 020.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (04/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CANDIDA LETICIA MENESESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRITACNPJ

SEBASTIAO BENEDITO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CANDIDA LETICIA MENESES· OAB PE 45692· CPF 096.***.***-32

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRITA em 29/09/2025 23:59. (30/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRITA

Reu

CANDIDA LETICIA MENESESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

CANDIDA LETICIA MENESES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (18/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRITACNPJ

SEBASTIAO BENEDITO DOS SANTOSCPF

Reu

CANDIDA LETICIA MENESESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

CANDIDA LETICIA MENESES· OAB PE 45692· CPF 096.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Serrita. Agravado: José Amaro Januário. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. INTEMPESTIVIDADE. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO PREFEITO MUNICIPAL EM NOME PRÓPRIO. INAPLICABILIDADE DA PRERROGATIVA DE PRAZO EM DOBRO PREVISTA NO ART. 183 DO CPC. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. PROCESSAMENTO DE REEXAME NECESSÁRIO. ART. 14, § 1º, DA LEI Nº 12.016/2009. DECISÃO UNÂNIME. 1. Apelação... (05/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 3.300,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRITA

Reu

JOSE AMARO JANUARIOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

JOSE RIBEIRO DA SILVA· OAB PE 12690· CPF 220.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO BENEDITO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE SERRITACNPJ

Reu

JOSE AMARO JANUARIOCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDA RAMISSE LUCAS MOREIRA· OAB PE 36875· CPF 562.***.***-20

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

JOSE RIBEIRO DA SILVA· OAB PE 12690· CPF 220.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

SEBASTIAO BENEDITO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE SERRITA PE

MUNICIPIO DE SERRITACNPJ

Reu

MARIA IZABEL MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

KARLANE GASPAR FEITOZA· OAB CE 41736· CPF 839.***.***-49

Reu:

CECILIA LUIZA CARVALHO ARAUJO· OAB CE 39589· CPF 027.***.***-02

Reu:

MARCUS EMANUEL OLIVEIRA LIMA· OAB CE 40240· CPF 060.***.***-80

Reu:

PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA· OAB CE 43277· CPF 430.***.***-04

Reu:

GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA· OAB CE 45626· CPF 764.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SERRITA (EMBARGANTE)

Reu

2. MARIA IZABEL MARTINS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA· OAB CE 45626· CPF 764.***.***-04

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Autor:

MYLENA FIRMINO CHAVES SANTOS· OAB CE 52661· CPF 067.***.***-80

Autor:

PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA· OAB CE 43277· CPF 430.***.***-04

Reu:

GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA· OAB CE 45626· CPF 764.***.***-04

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

MYLENA FIRMINO CHAVES SANTOS· OAB CE 52661· CPF 067.***.***-80

Reu:

PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA· OAB CE 43277· CPF 430.***.***-04

Reu:

KARLANE GASPAR FEITOZA· OAB CE 41736· CPF 839.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no AREsp 3007300/PE (2025/0292092-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SERRITA ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE030630 EMBARGADO: MARIA IZABEL MARTINS ADVOGADO: GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA - CE045626 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração em face da decisão de fls. 918-924, assim ementada: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO ACÓRDÃO RECORRIDO NARECONS... (04/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SERRITA (EMBARGANTE)

Reu

2. MARIA IZABEL MARTINS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA· OAB CE 45626· CPF 764.***.***-04

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Autor:

MYLENA FIRMINO CHAVES SANTOS· OAB CE 52661· CPF 067.***.***-80

Autor:

PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA· OAB CE 43277· CPF 430.***.***-04

Reu:

GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA· OAB CE 45626· CPF 764.***.***-04

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

MYLENA FIRMINO CHAVES SANTOS· OAB CE 52661· CPF 067.***.***-80

Reu:

PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA· OAB CE 43277· CPF 430.***.***-04

Reu:

KARLANE GASPAR FEITOZA· OAB CE 41736· CPF 839.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no AREsp 3007300/PE (2025/0292092-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SERRITA ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE030630 EMBARGADO: MARIA IZABEL MARTINS ADVOGADO: GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA - CE045626 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração em face da decisão de fls. 918-924, assim ementada: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO ACÓRDÃO RECORRIDO NARECONS... (04/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILDO MANOEL DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO TADEU DE SA JUNIORCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

DIRETOR DO INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

DESEMBARGADOR CARLOS FREDERICO GONCALVES DE MORAES

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Autor:

RAIMUNDA RAMISSE LUCAS MOREIRA· OAB PE 36875· CPF 562.***.***-20

Autor:

FRANCISCO GUILHERME GONCALVES MENDES· OAB PE 22177· CPF 024.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 (26/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 167.095,11

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

S & M ATACADO E DISTRIBUIDORA NOVO HORIZONTE LTDACNPJ

SEBASTIAO BENEDITO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

VALMIR MARTINS NETO· OAB PE 25948· CPF 025.***.***-00

Reu:

RAIMUNDA RAMISSE LUCAS MOREIRA· OAB PE 36875· CPF 562.***.***-20

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO ALVES DE ARAUJO· OAB PE 31326· CPF 038.***.***-40

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2020

Distribuição

24/05/2020

Valor

R$ 163.860,83

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA E LOGISTICA SAO BENEDITO LTDA - MECNPJ

SEBASTIAO BENEDITO DOS SANTOSCPF

MARIA DORALICE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO ALVES DE ARAUJO· OAB PE 31326· CPF 038.***.***-40

Reu:

VALMIR MARTINS NETO· OAB PE 25948· CPF 025.***.***-00

Reu:

RAIMUNDA RAMISSE LUCAS MOREIRA· OAB PE 36875· CPF 562.***.***-20

Reu:

LALESKA LUAME LUCAS LEAL· CPF 120.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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