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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO CABRALCPF

Reu

RUI FAVALLI BASTIDECPF

LAERTE VENTURINICPF

MARIA TERCILIA BASTIDE VENTURINICPF

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000768-90.2008.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 47 (01/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 54.000,00

Autor

SEBASTIAO COSTA CABRALCPF

Reu

INCORPORADORA TERRA RICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MUNIZ COUTO· OAB MA 11320· CPF 004.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 54.000,00

Autor

SEBASTIAO COSTA CABRALCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INCORPORADORA TERRA RICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MUNIZ COUTO· OAB MA 11320· CPF 004.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO MUNIZ COUTOCPF

Reu

INCORPORADORA TERRA RICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MUNIZ COUTO· OAB MA 11320· CPF 004.***.***-17

Reu:

THIAGO MUNIZ COUTO· OAB MA 11320· CPF 004.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: SEBASTIAO COSTA CABRAL Réu: INCORPORADORA TERRA RICA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO MUNIZ COUTO - MA11320-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Considerando que o feito transitou em julgado da sentença (ID 80534466) e que não restam mais pendências a serem dirimidas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e dê-se as respectivas baixas no si... (30/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO MUNIZ COUTOCPF

Reu

INCORPORADORA TERRA RICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MUNIZ COUTO· OAB MA 11320· CPF 004.***.***-17

Reu:

THIAGO MUNIZ COUTO· OAB MA 11320· CPF 004.***.***-17

Último movimento: Definitivo (05/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 367.160,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO COSTA CABRALCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR· OAB MA 6802· CPF 528.***.***-00

Reu:

KENNIA NAWANA ALVES DE ARAUJO· OAB PI 11225· CPF 040.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 367.160,64

Autor

SEBASTIAO COSTA CABRALCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

OposiçãoIntervenção de TerceirosPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/04/2006

Distribuição

18/04/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MACNPJ

ABIMAEL PINHEIROCPF

SILVETH MARIA RIPARDO EUGENIO DE SOUSACPF

VALBER DO SOCORRO ANDRADE BRAGACPF

DIONISIO AMARAL DA PAZCPF

+ 273 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Autor:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Autor:

JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR· OAB MA 6802· CPF 528.***.***-00

Autor:

JOSE RIBAMAR SOUSA CAMPOS· OAB MA 6237· CPF 032.***.***-00

Autor:

SUELMA AMBROSIO BRITO· OAB MA 9539· CPF 013.***.***-10

+ outros advogados do autor

Outros

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Último movimento: Juntada de certidão (14/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

OposiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2006

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA

Reu

ESTADO MARANHAO

Advogados

Autor:

SUELMA AMBROSIO BRITO· OAB MA 9539· CPF 013.***.***-10

Autor:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Autor:

JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR· OAB MA 6802· CPF 528.***.***-00

Autor:

JOSE RIBAMAR SOUSA CAMPOS· OAB MA 6237· CPF 032.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Reu:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Reu:

JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR· OAB MA 6802· CPF 528.***.***-00

Reu:

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Último movimento: Documento (Certidão) (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2003

Distribuição

11/08/2003

Valor

R$ 500,00

Autor

FRANCISCO CARDOZO DE SOUZACPF

LARISSA MEIRELES LOBO COSTACPF

SOLANGE FERREIRA MENDESCPF

MARIA DO ROSARIO SENA DE FREITASCPF

LUIS CARLOS SENA DE FREITASCPF

+ 110 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA· OAB MA 3748· CPF 278.***.***-72

Autor:

VICTOR FELIPE CAVALCANTE BARBIERI· OAB MA 11402· CPF 010.***.***-74

Autor:

ARLENNE MANOELLA FREITAS MENESES DE MATOS· OAB MA 12486· CPF 037.***.***-80

Autor:

ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA· OAB MA 6497· CPF 839.***.***-53

Autor:

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES· OAB MA 973· CPF 011.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO COSTA CABRALCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

RENATA BESSA DA SILVA CASTRO

LUCIANA CARDOSO MAIA

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ARAUJO NOLETO· OAB MA 9797

Autor:

VINICIUS SILVA SANTOS· OAB MA 10608

Autor:

EDUARDO DE ARAUJO NOLETO· OAB MA 9797· CPF 660.***.***-04

Autor:

VINICIUS SILVA SANTOS· OAB MA 10608· CPF 001.***.***-93

Autor:

WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES· OAB MA 9846· CPF 021.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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