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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIVANDO JOSé DE SOUZA

JOAO PAULO DE MOURA

Reu

ELIVANDO JOSé DE SOUZA

JOAO PAULO DE MOURA

SEBASTIAO LEITE

Advogados

Autor:

FRANQUE BERNEROSE VALENTIM· OAB MT 25800· CPF 029.***.***-74

Autor:

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR· OAB MT 6702· CPF 875.***.***-20

Reu:

FRANQUE BERNEROSE VALENTIM· OAB MT 25800· CPF 029.***.***-74

Reu:

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR· OAB MT 6702· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE SENTENÇA Processo: 0000031-51.2006.8.11.0091. REU: SEBASTIAO LEITE, JOAO PAULO DE MOURA, ELIVANDO JOSÉ DE SOUZA Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. ELIVANDO JOSE DE SOUZA, conhecido como “Vando”, SEBASTIÃO LEITE, conhecido como “Mutuca”, e JOAO PAULO DE MOURA, qualificados nos autos, foram condenados à pena de 09 (nove) anos e 04... (05/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/01/2006

Distribuição

06/01/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIVANDO JOSé DE SOUZA

JOAO PAULO DE MOURA

Reu

ELIVANDO JOSé DE SOUZA

JOAO PAULO DE MOURA

SEBASTIAO LEITE

Advogados

Autor:

FRANQUE BERNEROSE VALENTIM· OAB MT 25800· CPF 029.***.***-74

Autor:

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR· OAB MT 6702· CPF 875.***.***-20

Reu:

FRANQUE BERNEROSE VALENTIM· OAB MT 25800· CPF 029.***.***-74

Reu:

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR· OAB MT 6702· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Documento (02/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2012

Distribuição

16/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEONITA DE ALBUQUERQUE DE SOUZA

DIMAS GONCALVES DA SILVA

LUCINEIDE CUNHA HENRRIQUE BARBOSA

GIVALDO FARIAS DOS SANTOS

VERONICA GALVAO LIMA

+ 25 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA· OAB PB 15378· CPF 061.***.***-26

Autor:

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

Reu:

AIRTON ALVES DE ALMEIDA· OAB RJ 132101· CPF 581.***.***-87

Reu:

CLAUDIA VIRGINIA NEIVA MONTENEGRO· OAB PB 12039· CPF 038.***.***-85

Reu:

BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE· OAB RJ 124405· CPF 055.***.***-79

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

CECILIA WIELGOSZ LEITECPF

SEBASTIãO LEITE

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Autor:

FREDERICO COAN· OAB SC 38660· CPF 046.***.***-77

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

FREDERICO COAN· OAB SC 38660· CPF 046.***.***-77

Último movimento: Definitivo (08/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

CECILIA WIELGOSZ LEITECPF

SEBASTIãO LEITE

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Autor:

FREDERICO COAN· OAB SC 38660· CPF 046.***.***-77

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

FREDERICO COAN· OAB SC 38660· CPF 046.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010025-82.2019.8.16.0035 VISTOS, ETC. 1. Acolho os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do mov. 160.1, eis q... (07/02/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 184.737,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO LEITE

Reu

FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA· OAB RO 5497· CPF 023.***.***-60

Autor:

CARLOS FERNANDO DIAS· OAB RO 6192· CPF 719.***.***-82

Autor:

RAFAEL SILVA COIMBRA· OAB RO 5311· CPF 816.***.***-00

Autor:

DAYANE FERNANDES DIAS· OAB RO 11382· CPF 864.***.***-87

Reu:

MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA· OAB RO 5497· CPF 023.***.***-60

Reu:

CARLOS FERNANDO DIAS· OAB RO 6192· CPF 719.***.***-82

Reu:

RAFAEL SILVA COIMBRA· OAB RO 5311· CPF 816.***.***-00

Reu:

DAYANE FERNANDES DIAS· OAB RO 11382· CPF 864.***.***-87

Último movimento: Definitivo (31/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Reu

SEBASTIAO LEITE

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Autor:

ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER· OAB SP 399679· CPF 419.***.***-31

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

ALDO ABREU GARCIA ROSSI· OAB SP 417227· CPF 402.***.***-89

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO LEITE

Advogados

Autor:

NATALIA OLIVEIRA DE SOUSA· OAB SP 366977· CPF 229.***.***-48

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO LEITE

Advogados

Autor:

NATALIA OLIVEIRA DE SOUSA· OAB SP 366977· CPF 229.***.***-48

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 15.278,73

Autor

DAIANY RIBEIRO CHAVESCPF

Reu

VANDERLI RIBEIRO CARDOSOCPF

SEBASTIAO CARDOSO

Advogados

Autor:

TAMARA GOMES DOS SANTOS REZENDE· OAB MG 122183· CPF 065.***.***-85

Autor:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748· CPF 059.***.***-62

Autor:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIÃO CARDOSO em 10/02/2025 23:59. (14/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 27.090,64

Autor

SEBASTIAO CARDOSOCPF

Reu

DANIELLA SOUSA VIEIRACPF

Outros

CASSIANA DE JESUS FARIA· OAB GO 34405

LEANDRO FERREIRA DE SOUZA· OAB GO 33059

Último movimento: Processo Arquivado (09/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO CARDOSO

Advogados

Autor:

CASSIANA DE JESUS FARIA· OAB GO 34405

Autor:

LEANDRO FERREIRA DE SOUZA· OAB GO 33059

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 9.500,00

Autor

SEBASTIAO CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

JOSE MAURICIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2005

Distribuição

10/10/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Reu

SEBASTIÃO CARDOSO

Advogados

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Autor:

JOSE MAURICIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Reu:

JOSE MAURICIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

02/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Reu

SEBASTIÃO CARDOSO

Advogados

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Autor:

JOSE MAURICIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Reu:

JOSE MAURICIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

R$ 47.060,00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO CARDOSO

SIDROLINA BARBOSA LIMACPF

SUELY BASTOS FONSECACPF

SUIZE DE BARROS SILVACPF

TEREZA DE FATIMA SILVA

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Autor:

PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB MT 7892· CPF 844.***.***-04

Reu:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB MT 7892· CPF 844.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/11/2025)

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