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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Sebastião Da Silva Pereira Terceiro Interessado: Gilberto Gil Da Silva Terceiro Interessado: José Fernandes Da Silva Terceiro Interessado: Leidimar Da Silva Alves Terceiro Interessado: Jose De Carvalho Costa Terceiro Interessado: Marco Tulio S. Cruz Terceiro Interessado: Gercino Alves Pereira Terceiro Interessado: Antonio Santana Terceiro Interessado: Marlucio Silva Oliveira Terceiro Interessado: Ananias Fernandes Terceiro Interessado: Dejaniro Ro... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONDES OLIVEIRACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL FILHO

Autor:

MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL· OAB BA 286· CPF 152.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/10/2025 (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA NATALIA DE FATIMACPF

SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA

Reu

FABIANA HAYECK SCUCATOCPF

LEONARDO MOTTA BATISTACPF

Advogados

Autor:

EDIVANIA APARECIDA ROCHA· OAB MG 95848· CPF 779.***.***-34

Autor:

LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMIDE· OAB MG 188496· CPF 110.***.***-27

Reu:

EDIVANIA APARECIDA ROCHA· OAB MG 95848· CPF 779.***.***-34

Reu:

LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMIDE· OAB MG 188496· CPF 110.***.***-27

Último movimento: Trânsito em julgado (05/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 6.832,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Certifico a TEMPESTIVIDADE do RECURSO, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal. (10/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 6.832,96

Autor

SEBASTIAO DA SILVA PEREIRACPF

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

SEBASTIAO DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Autor:

JOSE GOUVEIA LIMA NETO· OAB PB 16548· CPF 057.***.***-06

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Reu:

JOSE GOUVEIA LIMA NETO· OAB PB 16548· CPF 057.***.***-06

Reu:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Certifico a TEMPESTIVIDADE do AGRAVO, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal. (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 277.364,64

Autor

SEBASTIAO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026. (12/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 277.364,64

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

SEBASTIAO DA SILVA PEREIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA

Reu

SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA

Reu

SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 7ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 16 de Março de 2026, às 14h00, até 23 de Março de 2026. (06/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO DA SILVA PEREIRA

Reu

ILDA DA CRUZ

JOSé CARLOS DE OLIVEIRA JúNIOR

Advogados

Autor:

JOAO SEVERO DE CARVALHO JUNIOR· OAB PR 67969· CPF 055.***.***-29

Autor:

LUIZ CARLOS CARDUCCI· OAB PR 67364· CPF 021.***.***-59

Reu:

JOAO SEVERO DE CARVALHO JUNIOR· OAB PR 67969· CPF 055.***.***-29

Reu:

LUIZ CARLOS CARDUCCI· OAB PR 67364· CPF 021.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 382) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (13/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (22/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA VALDINEIA DE ALMEIDACPF

MICHAEL ALEXANDRE RIBEIRO

Reu

COELGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MARIA ZELIA ALVES DA FONSECA

SEBASTIãO DA SILVA PEREIRA

Advogados

Autor:

SARAH VIRGINIA TEIXEIRA DA COSTA DE MORAES· OAB PR 50819· CPF 052.***.***-22

Reu:

SARAH VIRGINIA TEIXEIRA DA COSTA DE MORAES· OAB PR 50819· CPF 052.***.***-22

Último movimento: Definitivo (28/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL NOVENTA E INCORPORACAO LTDA

Reu

IVALDO GERMANO DE LIMA

MARCIA PEREIRA DE ALMEIDA COSTACPF

SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA

TAINA SANT ANNA TRISTAOCPF

Advogados

Autor:

ELENIR AVALO· OAB RO 224· CPF 105.***.***-87

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB MG 16582· CPF 008.***.***-34

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Autor:

ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS· OAB TO 7287· CPF 022.***.***-07

Autor:

LUIZ FELIPE VALERIO FIRME· OAB BA 71388· CPF 280.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ELENIR AVALO· OAB RO 224· CPF 105.***.***-87

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB MG 16582· CPF 008.***.***-34

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Reu:

ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS· OAB TO 7287· CPF 022.***.***-07

Reu:

LUIZ FELIPE VALERIO FIRME· OAB BA 71388· CPF 280.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (22/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 62.640,63

Autor

SEBASTIAO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU· OAB ES 019660· CPF 112.***.***-65

Autor:

TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO· OAB ES 022102· CPF 136.***.***-17

Autor:

NATALIA PESSIN BOECHAT· OAB ES 022731· CPF 117.***.***-74

Autor:

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU· OAB ES 027432· CPF 108.***.***-98

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU· OAB ES 19660· CPF 112.***.***-65

Autor:

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU· OAB ES 27432· CPF 108.***.***-98

Autor:

TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO· OAB ES 22102· CPF 136.***.***-17

Autor:

NATALIA PESSIN BOECHAT· OAB ES 22731· CPF 117.***.***-74

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

+ outros advogados do autor

Reu:

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU· OAB ES 19660· CPF 112.***.***-65

Reu:

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU· OAB ES 27432· CPF 108.***.***-98

Reu:

TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO· OAB ES 22102· CPF 136.***.***-17

Reu:

NATALIA PESSIN BOECHAT· OAB ES 22731· CPF 117.***.***-74

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5015383-93.2025.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e... (29/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU· OAB ES 19660· CPF 112.***.***-65

Autor:

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU· OAB ES 27432· CPF 108.***.***-98

Autor:

TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO· OAB ES 22102· CPF 136.***.***-17

Autor:

NATALIA PESSIN BOECHAT· OAB ES 22731· CPF 117.***.***-74

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

+ outros advogados do autor

Reu:

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU· OAB ES 19660· CPF 112.***.***-65

Reu:

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU· OAB ES 27432· CPF 108.***.***-98

Reu:

TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO· OAB ES 22102· CPF 136.***.***-17

Reu:

NATALIA PESSIN BOECHAT· OAB ES 22731· CPF 117.***.***-74

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA

Advogados

Autor:

LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE· OAB RJ 080497· CPF 871.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/08/2026)

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