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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Averbação / Contagem de Tempo EspecialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA

Advogados

Autor:

DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA· OAB SP 399738· CPF 372.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000828-11.2023.8.11.0092.. REQUERENTE: SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Relatório dispensado de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR, ajuizada por SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA em face de ESTADO DE MATO GROSSO, objetivando a e... (01/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Averbação / Contagem de Tempo EspecialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA

Advogados

Autor:

DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA· OAB SP 399738· CPF 372.***.***-58

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2008

Distribuição

31/03/2008

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Expedição de Mandado (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2008

Distribuição

31/03/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

ADELIO KOCHCPF

LUIZ HUMBERTO FERREIRA LACERDACPF

SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA

Advogados

Reu:

MOISES BORGES REZENDE JUNIOR· OAB MT 5374· CPF 304.***.***-68

Reu:

VALDIS CASTILHO SOARES JUNIOR· OAB MT 16140· CPF 831.***.***-97

Reu:

IRAN NEGRAO FERREIRA· OAB MT 17462· CPF 046.***.***-49

Reu:

IRAN NEGRAO FERREIRA· OAB PR 7209· CPF 046.***.***-49

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA

Advogados

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER· OAB RJ 148586· CPF 921.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 11.121,00

Autor

SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB GO 48005· CPF 985.***.***-87

Autor:

CARLEANDRO PEREIRA LISBOA ARAUJO· OAB BA 54128· CPF 020.***.***-30

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 11.121,00

Autor

SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB GO 48005· CPF 985.***.***-87

Autor:

CARLEANDRO PEREIRA LISBOA ARAUJO· OAB BA 54128· CPF 020.***.***-30

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/12/2024 (12/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Autor:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB GO 48005· CPF 985.***.***-87

Autor:

CARLEANDRO PEREIRA LISBOA ARAUJO· OAB BA 54128· CPF 020.***.***-30

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB GO 48005· CPF 985.***.***-87

Reu:

CARLEANDRO PEREIRA LISBOA ARAUJO· OAB BA 54128· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Autor:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB GO 48005· CPF 985.***.***-87

Autor:

CARLEANDRO PEREIRA LISBOA ARAUJO· OAB BA 54128· CPF 020.***.***-30

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB GO 48005· CPF 985.***.***-87

Reu:

CARLEANDRO PEREIRA LISBOA ARAUJO· OAB BA 54128· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Sebastiao Batista Dos Santos Advogado: Eduardo Martins Vieira (OAB:GO48005) Advogado: Carleandro Pereira Lisboa Araujo (OAB:BA54128) Apelado: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO R. Percílio Santana, Formosa do Rio... (18/12/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2008

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 14.400,00

Autor

MARTA BATISTA ALVES

MARIA FATIMA BATISTA DOS SANTOS

Reu

SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS

Outros

CECILIA NEVES DA SILVA· OAB GO 26660

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB GO 55329

DANIELA SOUSA CAMPOS MELO· OAB GO 36455

WESLEY MARQUES SILVA· OAB GO 33911

ROSANA MENDES BORGES· OAB GO 28160

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 22/01/2026 23:59. (23/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 108.000,00

Autor

SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

CÁSSIA LAÍS MOLINA SOARES HENRIQUES· OAB MS 15170· CPF 736.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

INCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 108.000,00

Autor

SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

CÁSSIA LAÍS MOLINA SOARES HENRIQUES· OAB MS 15170· CPF 736.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

SEBASTIãO BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MS 11654· CPF 991.***.***-53

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MS 11654· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Definitivo (16/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 59.304,00

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/03/2026)

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