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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 32.308,53

Autor

SEBASTIAO FREITAS DA SILVACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ARMOND VICENTE· OAB SP 232934· CPF 084.***.***-90

Autor:

LUCIMARI KOSINSKI· OAB MS 19779· CPF 798.***.***-04

Reu:

GABRIELA LOTUFO CINTRA FERREIRA· OAB SP 344756

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 32.308,53

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

SEBASTIAO FREITAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

LUCIMARI KOSINSKI· OAB MS 19779· CPF 798.***.***-04

Reu:

TIAGO ARMOND VICENTE· OAB MS 19459

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2003

Distribuição

07/05/2014

Valor

R$ 13.711,48

Autor

SEBASTIAO FREITAS DA SILVACPF

Reu

ROQUE LUIZ BUZANELLOCPF

Advogados

Autor:

CÉLIA REGINA BERNADO DA SILVA· OAB MS 9069

Autor:

BRUNA BERGUERAND· OAB MS 12584· CPF 007.***.***-54

Reu:

LAURA LUISA COSSINI DE OLIVEIRA DE SOUZA PINHEIRO· OAB MS 29981· CPF 059.***.***-38

Outros

CELIA REGINA BERNARDO DA SILVA· OAB MS 9069· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 72.027,90

Autor

MARIA DE FATIMA RODRIGUESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM ROSA FERREIRA· OAB MS 12971· CPF 003.***.***-75

Autor:

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG· OAB MS 8595· CPF 595.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 382.633,36

Autor

JOSE PATROCINIOCPF

HELENITA DALVA DA SILVEIRA PATROCINIOCPF

Reu

MARCOS ELIAS FERREIRACPF

ALEX ELIAS FERREIRACPF

GRACIELLI APARECIDA MOREIRA DE SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DA SILVA MARTINS· OAB MS 15626· CPF 252.***.***-91

Reu:

GIANPAOLO CARLO DORSA· OAB MS 22094· CPF 042.***.***-90

Reu:

ANDRÉ GUILHERME DIAS JORGE· OAB MS 20965· CPF 027.***.***-28

Outros

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

HUGO FERREIRA CALDERARO· OAB MS 18150

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 382.633,36

Autor

MARCOS ELIAS FERREIRACPF

ALEX ELIAS FERREIRACPF

GRACIELLI APARECIDA MOREIRA DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

JOSE PATROCINIOCPF

HELENITA DALVA DA SILVEIRA PATROCINIOCPF

Advogados

Autor:

GIANPAOLO CARLO DORSA· OAB MS 22094· CPF 042.***.***-90

Reu:

LUIZ ANTONIO DA SILVA MARTINS· OAB MS 15626· CPF 252.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 832,05

Autor

SEBASTIAO DA SILVA FREITASCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SEBASTIAO DA SILVA FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345

Reu:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DA SILVA FREITASCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345

Reu:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SEBASTIAO DA SILVA FREITASCPF

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/12/2024)

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