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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 726.160,16

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COMERCIAL EXPRESSO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

RUTH MARIA DE MORAESCPF

SEBASTIAO NUNES NETOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 185.299,13

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SEBASTIAO NUNES NETOCPF

GUERINO APARECIDO RIGOLONCPF

DALVA ALVES SANTOSCPF

WALDOMIRO BORGHICPF

EXPRESSAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

27/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DALVA ALVES SANTOS

EXPRESSAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

GUERINO APARECIDO RIGOLON

SEBASTIAO NUNES NETO

WALDOMIRO BORGHI

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Documento (26/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 168.488,04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EXPRESSAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

GUERINO APARECIDO RIGOLONCPF

WALDOMIRO BORGHICPF

SEBASTIAO NUNES NETOCPF

DALVA ALVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (25/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2012

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 169.610,58

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

COMERCIAL EXPRESSO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

GUERINO APARECIDO RIGOLONCPF

SEBASTIAO NUNES NETOCPF

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· CPF 276.***.***-23

Autor:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB MT 9708· CPF 399.***.***-34

Autor:

CARLA BEATRIZ RIEFFE FRANCO DE ABREU· OAB MT 20720· CPF 022.***.***-08

Outros

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL EXPRESSO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 20/03/2026 23:59 (21/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 510.121,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EXPRESSAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

GUERINO APARECIDO RIGOLONCPF

DALVA ALVES SANTOSCPF

WALDOMIRO BORGHICPF

SEBASTIAO NUNES NETOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (05/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2006

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 6.194,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANOEL SOUZA OLIVEIRACPF

M.S.OLIVEIRA & CIA LTDACNPJ

SEBASTIAO NUNES NETOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE SEBASTIAO NUNES NETOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DANIEL JESUS PADILHA· OAB SC 060384· CPF 109.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SEBASTIAO NUNES NETOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (13/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SEBASTIAO NUNES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 44179470020231213100349 (13/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE SEBASTIAO NUNES NETOCPF

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JOSE SEBASTIAO NUNES NETO ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de fevereiro de 2024. Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Reg... (20/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE SEBASTIAO NUNES NETOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento (20/05/2026)

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