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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ROBERTO

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB MG 162751· CPF 276.***.***-23

Autor:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974· CPF 032.***.***-40

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA· OAB MG 124689· CPF 581.***.***-20

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB MG 162751· CPF 276.***.***-23

Reu:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974· CPF 032.***.***-40

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA· OAB MG 124689· CPF 581.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 AUTOR: SEBASTIAO ROBERTO; RÉU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Fica o réu INTIMADO acerca do desarquivamento dos autos. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDA LAGE MACHADO, JOSE ANTONIO DA SILVA, JULIANO RICARDO SCHMITT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Proc... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ROBERTO

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB MG 162751· CPF 276.***.***-23

Autor:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974· CPF 032.***.***-40

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA· OAB MG 124689· CPF 581.***.***-20

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB MG 162751· CPF 276.***.***-23

Reu:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974· CPF 032.***.***-40

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA· OAB MG 124689· CPF 581.***.***-20

Último movimento: Definitivo (30/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALICE MARIA DE JESUS VIEIRACPF

Reu

MARCELINO TIBERTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ABIMAEL BALDANI· OAB PR 10821· CPF 157.***.***-00

Reu:

LOANA BARROS FARIA· OAB PR 85629· CPF 088.***.***-93

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 309.363,83

Autor

MARIO GALENO SERRA JUNIORCPF

MARIA TEREZINHA VICENTINI SERRACPF

Reu

COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAISCNPJ

Outros

REGINALDO MARTINS DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 115693

REGINALDO MARTINS DE ASSIS· OAB SP 034709· CPF 075.***.***-20

MENDEL VERONEZ ROSSI· OAB MG 124425· CPF 053.***.***-55

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 037169

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 015776· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZINHA VICENTINI SERRACPF

MARIO GALENO SERRA JUNIORCPF

Reu

COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAISCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 037169· CPF 313.***.***-34

Autor:

MENDEL VERONEZ ROSSI· CPF 053.***.***-55

Reu:

REGINALDO MARTINS DE ASSIS· OAB SP 034709· CPF 075.***.***-20

Reu:

REGINALDO MARTINS DE ASSIS JÚNIOR· OAB SP 115693· CPF 172.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO GALENO SERRA JUNIORCPF

MARIA TEREZINHA VICENTINI SERRACPF

Reu

COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAISCNPJ

Advogados

Autor:

MENDEL VERONEZ ROSSI· OAB MG 124425

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 037169· CPF 313.***.***-34

Reu:

REGINALDO MARTINS DE ASSIS JÚNIOR· OAB SP 115693· CPF 172.***.***-18

Reu:

REGINALDO MARTINS DE ASSIS· OAB SP 034709· CPF 075.***.***-20

Último movimento: Informação (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 309.363,83

Autor

MARIO GALENO SERRA JUNIORCPF

MARIA TEREZINHA VICENTINI SERRACPF

Reu

COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAISCNPJ

Advogados

Autor:

MENDEL VERONEZ ROSSI· OAB MG 124425

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 037169· CPF 313.***.***-34

Reu:

REGINALDO MARTINS DE ASSIS JÚNIOR· OAB SP 115693· CPF 172.***.***-18

Reu:

REGINALDO MARTINS DE ASSIS· OAB SP 034709· CPF 075.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ JOSE DE CARVALHO E MELLO MATOS FILHOCPF

J. SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE CAMERA CAPONE· OAB SP 140356· CPF 149.***.***-05

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 037169· CPF 313.***.***-34

Reu:

CARLOS MIGUEL RAMALHO· CPF 035.***.***-73

Outros

CRISTIELE BONSUCESSO RAMOS· OAB MG 209774· CPF 106.***.***-16

MENDEL VERONEZ ROSSI· OAB MG 124425· CPF 053.***.***-55

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ JOSE DE CARVALHO E MELLO MATOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ JOSE DE CARVALHO E MELLO MATOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ CAMERA CAPONE· OAB SP 140356

Autor:

LUCAS TEIXEIRA

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 037169

Autor:

MENDEL VERONEZ ROSSI· OAB MG 124425

Autor:

CRISTIELE BONSUCESSO RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ JOSE DE CARVALHO E MELLO MATOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 037169

Autor:

MENDEL VERONEZ ROSSI· OAB MG 124425

Autor:

ANDRÉ CAMERA CAPONE· OAB SP 140356

Autor:

LUCAS TEIXEIRA

Autor:

CRISTIELE BONSUCESSO RAMOS

Último movimento: Juntada de documento (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ JOSE DE CARVALHO E MELLO MATOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 037169

Autor:

CRISTIELE BONSUCESSO RAMOS

Autor:

MENDEL VERONEZ ROSSI· OAB MG 124425

Autor:

ANDRÉ CAMERA CAPONE· OAB SP 140356

Autor:

LUCAS TEIXEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ JOSE DE CARVALHO E MELLO MATOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIELE BONSUCESSO RAMOS

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 037169

Autor:

MENDEL VERONEZ ROSSI· OAB MG 124425

Autor:

ANDRÉ CAMERA CAPONE· OAB SP 140356

Autor:

LUCAS TEIXEIRA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ JOSE DE CARVALHO E MELLO MATOS FILHOCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CRISTIELE BONSUCESSO RAMOS

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 037169

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ JOSE DE CARVALHO E MELLO MATOS FILHOCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 037169

Autor:

MENDEL VERONEZ ROSSI· OAB MG 124425

Autor:

LUCAS TEIXEIRA

Autor:

CRISTIELE BONSUCESSO RAMOS

Autor:

ANDRÉ CAMERA CAPONE· OAB SP 140356

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ JOSE DE CARVALHO E MELLO MATOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 037169

Autor:

ANDRÉ CAMERA CAPONE· OAB SP 140356

Autor:

MENDEL VERONEZ ROSSI· OAB MG 124425

Autor:

LUCAS TEIXEIRA

Autor:

CRISTIELE BONSUCESSO RAMOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE BENEDITO DE MELOCPF

Advogados

Reu:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 037169

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE BENEDITO DE MELOCPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 037169· CPF 313.***.***-34

Reu:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR· CPF 044.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE BENEDITO DE MELOCPF

Advogados

Reu:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 037169

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE BENEDITO DE MELOCPF

Advogados

Reu:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 037169

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BBA - OURO FINO CONTAINERS FLEXIVEIS LTDACNPJ

BBA EMBALAGENS LTDACNPJ

BBA-BIG BAG DA AMAZONIA LTDACNPJ

BBA NORTE INDUSTRIA DE CONTAINERS FLEXIVEIS LTDACNPJ

Reu

PINUS REPRESENTACOES S/C LTDACNPJ

PINUS REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS BRITO PEREIRA· OAB PB 006456

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 037169

Reu:

MENDEL VERONEZ ROSSI· OAB MG 124425

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SimplesEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BBA - OURO FINO CONTAINERS FLEXIVEIS LTDACNPJ

BBA EMBALAGENS LTDACNPJ

BBA NORTE INDUSTRIA DE CONTAINERS FLEXIVEIS LTDACNPJ

BBA-BIG BAG DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

PINUS REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

PINUS REPRESENTACOES S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BRITO PEREIRA· CPF 312.***.***-04

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 037169· CPF 313.***.***-34

Reu:

MENDEL VERONEZ ROSSI· CPF 053.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 12.149,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA

Reu

LILIANA VIEIRA LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169· CPF 313.***.***-34

Autor:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 177721· CPF 044.***.***-51

Reu:

LILIANA VIEIRA LIMA· OAB MA 9074· CPF 707.***.***-04

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169· CPF 313.***.***-34

Reu:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 177721· CPF 044.***.***-51

Último movimento: Definitivo (29/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 68.600,00

Último movimento: Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR

Reu

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA

Advogados

Autor:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 177721· CPF 044.***.***-51

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169· CPF 313.***.***-34

Autor:

ANA BEATRIZ DA ROCHA VIEIRA· OAB MA 22017· CPF 047.***.***-06

Reu:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 177721· CPF 044.***.***-51

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169· CPF 313.***.***-34

Reu:

ANA BEATRIZ DA ROCHA VIEIRA· OAB MA 22017· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0832489-69.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: AGRO COMERCIO E BENEFICIAMENTO BUENO BRANDENSE LTDA - ME, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogados do(a) EXEQUENTE: AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR - MG177721, SEBASTIAO ROBERTO FONSECA - MG37169 EXECUTADO: ANTONIO J. DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ DA ROCHA VIEIRA Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciár... (10/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR

Reu

LILIANA VIEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169· CPF 313.***.***-34

Autor:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 177721· CPF 044.***.***-51

Autor:

JOSIVAN DE JESUS SOARES VIEGAS· OAB MA 18983· CPF 972.***.***-34

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169· CPF 313.***.***-34

Reu:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 177721· CPF 044.***.***-51

Reu:

JOSIVAN DE JESUS SOARES VIEGAS· OAB MA 18983· CPF 972.***.***-34

Reu:

LILIANA VIEIRA LIMA· OAB MA 9074· CPF 707.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802807-92.2021.8.10.0058. Requerente: AGRO COMERCIO E BENEFICIAMENTO BUENO BRANDENSE LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR - MG177721, SEBASTIAO ROBERTO FONSECA - MG37169 Requerido: L DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS - EIRELI - EPP e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JOSIVAN DE JESUS SOARES VIEGAS - MA18983 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a diligência pretendida demanda atuação de Ofi... (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 26.808,33

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ERMINIOCPF

Reu

HEVERSON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GLEDER CAVENAGHI· OAB MG 134199· CPF 028.***.***-33

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169· CPF 313.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ERMINIOCPF

Reu

HEVERSON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GLEDER CAVENAGHI· OAB MG 134199

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169

Reu:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 177721

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ERMINIOCPF

Reu

HEVERSON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GLEDER CAVENAGHI· OAB MG 134199

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169

Reu:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 177721

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ERMINIOCPF

Reu

HEVERSON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GLEDER CAVENAGHI· OAB MG 134199

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169

Reu:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 177721

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ERMINIOCPF

Reu

HEVERSON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GLEDER CAVENAGHI· OAB MG 134199

Reu:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 177721

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

HEVERSON DA SILVA

Reu

PAULO ERMINIOCPF

Advogados

Autor:

IVAN BATISTA TAVARES· OAB MG 177646· CPF 057.***.***-50

Autor:

LAURA CARVALHO DE ALMEIDA ROSSI· OAB MG 212898· CPF 096.***.***-00

Autor:

MICHEL DE SIQUEIRA· OAB MG 107938· CPF 050.***.***-58

Autor:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 177721· CPF 044.***.***-51

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169· CPF 313.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN BATISTA TAVARES· OAB MG 177646· CPF 057.***.***-50

Reu:

LAURA CARVALHO DE ALMEIDA ROSSI· OAB MG 212898· CPF 096.***.***-00

Reu:

MICHEL DE SIQUEIRA· OAB MG 107938· CPF 050.***.***-58

Reu:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 177721· CPF 044.***.***-51

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169· CPF 313.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HEVERSON DA SILVA

Reu

PAULO ERMINIOCPF

Advogados

Autor:

IVAN BATISTA TAVARES· OAB MG 177646· CPF 057.***.***-50

Autor:

LAURA CARVALHO DE ALMEIDA ROSSI· OAB MG 212898· CPF 096.***.***-00

Autor:

MICHEL DE SIQUEIRA· OAB MG 107938· CPF 050.***.***-58

Autor:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 177721· CPF 044.***.***-51

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169· CPF 313.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN BATISTA TAVARES· OAB MG 177646· CPF 057.***.***-50

Reu:

LAURA CARVALHO DE ALMEIDA ROSSI· OAB MG 212898· CPF 096.***.***-00

Reu:

MICHEL DE SIQUEIRA· OAB MG 107938· CPF 050.***.***-58

Reu:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 177721· CPF 044.***.***-51

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169· CPF 313.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO Na forma do artigo 523 do CPC, fica intimada a parte executada para efetuar o pagamento do do valor de R$ 26.808,33 (vinte e seis mil, oitocentos e oito reais e trinta e três centavos, no prazo de... (26/02/2026)

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