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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JORGE LUIZ DA COSTA PEREIRA

JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Reu

RAUL BATISTA DE SOUZA

SEBASTIAO ROBERTO DOS SANTOS

NILCE NOGUEIRA ARAUJO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

OLAVO PERES HENDERSON E SILVA JUNIOR· OAB PA 9284

Reu:

ALMYR CARLOS DE MORAIS FAVACHO· OAB PA 7777· CPF 208.***.***-68

Reu:

HILARIO CARVALHO MONTEIRO JUNIOR· OAB PA 4684· CPF 108.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2010

Distribuição

19/04/2010

Valor

R$ 120.000,00

Autor

PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMEROCPF

Reu

SEBASTIAO ROBERTO DOS SANTOS

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Autor:

ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO· OAB PA 20299· CPF 998.***.***-87

Autor:

JACQUELINE VIEIRA DA GAMA MALCHER· OAB PA 8805· CPF 137.***.***-72

Autor:

REBECA COLARES PINHEIRO· OAB PA 14650· CPF 767.***.***-91

Reu:

OLAVO PERES HENDERSON E SILVA JUNIOR· OAB PA 9284

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMEROCPF

Advogados

Reu:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Reu:

REBECA COLARES PINHEIRO· OAB PA 14650· CPF 767.***.***-91

Reu:

JACQUELINE VIEIRA DA GAMA MALCHER

Reu:

ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO· OAB PA 20299· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (04/07/2021)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2005

Distribuição

17/01/2005

Valor

R$ 10.130,12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 10.130,12

Autor

SEBASTIAO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

JORGE LUIZ DA COSTA PEREIRACPF

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Advogados

Autor:

PIERRE LOURENCO DA SILVA

Autor:

IGOR TADEU DE CASTRO NASCIMENTO· OAB PA 13768· CPF 805.***.***-00

Autor:

OLAVO PERES HENDERSON E SILVA JUNIOR· CPF 424.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2005

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DA COSTA PEREIRA

Reu

SEBASTIAO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KEULY SOARES VIEIRA· OAB PA 30866

Autor:

KAROLINE DE MELO VILELA· OAB PA 34455· CPF 009.***.***-03

Autor:

OLAVO PERES HENDERSON E SILVA JUNIOR· OAB PA 9284· CPF 424.***.***-91

Autor:

IGOR TADEU DE CASTRO NASCIMENTO· OAB PA 13768· CPF 805.***.***-00

Autor:

ELVIS PRESLEY RODRIGUES LIMA· OAB PA 15700· CPF 424.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

KEULY SOARES VIEIRA· OAB PA 30866

Reu:

KAROLINE DE MELO VILELA· OAB PA 34455· CPF 009.***.***-03

Reu:

OLAVO PERES HENDERSON E SILVA JUNIOR· OAB PA 9284· CPF 424.***.***-91

Reu:

IGOR TADEU DE CASTRO NASCIMENTO· OAB PA 13768· CPF 805.***.***-00

Reu:

ELVIS PRESLEY RODRIGUES LIMA· OAB PA 15700· CPF 424.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jorge Luiz da Costa Pereira Réu: Sebastião Roberto dos Santos SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Proc. nº 0000074-87.2005.8.14.0301 Vistos. Trata-se, em sua origem, de ação popular aforada por Jorge Luiz da Costa Pereira, o qual deduziu pretensão em face de Sebastião Roberto dos Santos, que ocupava o cargo de vereador de Belém à época do ajuizamento da ação. E... (09/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DA COSTA PEREIRA

Reu

SEBASTIAO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KEULY SOARES VIEIRA· OAB PA 30866

Autor:

KAROLINE DE MELO VILELA· OAB PA 34455· CPF 009.***.***-03

Autor:

OLAVO PERES HENDERSON E SILVA JUNIOR· OAB PA 9284· CPF 424.***.***-91

Autor:

IGOR TADEU DE CASTRO NASCIMENTO· OAB PA 13768· CPF 805.***.***-00

Autor:

ELVIS PRESLEY RODRIGUES LIMA· OAB PA 15700· CPF 424.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

KEULY SOARES VIEIRA· OAB PA 30866

Reu:

KAROLINE DE MELO VILELA· OAB PA 34455· CPF 009.***.***-03

Reu:

OLAVO PERES HENDERSON E SILVA JUNIOR· OAB PA 9284· CPF 424.***.***-91

Reu:

IGOR TADEU DE CASTRO NASCIMENTO· OAB PA 13768· CPF 805.***.***-00

Reu:

ELVIS PRESLEY RODRIGUES LIMA· OAB PA 15700· CPF 424.***.***-04

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2023

Distribuição

15/07/2023

Valor

R$ 17.160,00

Autor

SEBASTIAO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA· OAB RO 3403· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2024 23:59. (31/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/07/2023

Distribuição

15/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA· OAB RO 3403· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Decurso de Prazo (31/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

SEBASTIAO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARI CLEUSA GENTILE SCARPARO· OAB SP 262710· CPF 214.***.***-57

Último movimento: Definitivo (02/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARI CLEUSA GENTILE SCARPARO· OAB SP 262710· CPF 214.***.***-57

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMILDA FERREIRA DE SOUZACPF

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

JOSE REINALDO DE MEDEIROSCPF

JOSE RAMALHO DE LIMACPF

MANOEL FERNANDES DE LIMACPF

+ 8 outros

Reu

ROMILDA FERREIRA DE SOUZACPF

JOSE REINALDO DE MEDEIROSCPF

JOSE RAMALHO DE LIMACPF

MANOEL FERNANDES DE LIMACPF

MARIA APARECIDA DE FARIACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139· CPF 013.***.***-17

Autor:

CYNTHIA ALESSANDRA ABREU BARBOSA· OAB MG 177908· CPF 112.***.***-10

Autor:

ANA CRISTINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA· OAB MG 183989· CPF 081.***.***-52

Autor:

SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL· OAB MG 128436· CPF 017.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL· OAB MG 128436· CPF 017.***.***-55

Reu:

CAMILA ANDRADE LIMA· OAB MG 118231· CPF 037.***.***-00

Reu:

ERNANI JOSÉ DE CASTRO GAMBORGI· OAB SC 002195· CPF 006.***.***-49

Reu:

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO· OAB MG 158416· CPF 080.***.***-27

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (AGRAVANTE)

Reu

10. CLAUDIA IZIDORIA GOMES (AGRAVADO)

11. SEBASTIAO ROBERTO DOS SANTOS (AGRAVADO)

12. VILMAR RIBEIRO DA FONSECA (AGRAVADO)

13. PAULO SEVERINO JACINTO (AGRAVADO)

2. ROMILDA FERREIRA DE SOUZA (AGRAVADO)

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CAMILA ANDRADE LIMA· OAB MG 118231· CPF 037.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA· OAB MG 183989· CPF 081.***.***-52

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO· OAB MG 158416· CPF 080.***.***-27

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139· CPF 013.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA ANDRADE LIMA· OAB MG 118231· CPF 037.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA· OAB MG 183989· CPF 081.***.***-52

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO· OAB MG 158416· CPF 080.***.***-27

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139· CPF 013.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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