SEBASTIAO ROBERTO MANSANO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 1.206.118,70

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

NOVA PROGRESSO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

MARIA HELENA DE LIMA MANSANOCPF

ROBERTO MANSANOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 19645· CPF 144.***.***-83

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Autor:

MARIA AMÉLIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA· OAB MS 16758· CPF 156.***.***-03

Autor:

EMILIANA SILVA SPERANCETTA· OAB PR 22234· CPF 721.***.***-04

Reu:

HIPÓLITO NOGUEIRA PORTO JUNIOR· OAB PR 9970· CPF 013.***.***-34

Reu:

BÁRBARA MELLER DA SILVA· OAB PR 69924· CPF 042.***.***-71

Reu:

NÍCOLAS SOARES DA SILVA· OAB PR 115828· CPF 094.***.***-84

Reu:

JOAO DOURADO DE OLIVEIRA· OAB MS 2495· CPF 370.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

NOVA PROGRESSO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

Advogados

Autor:

EMILIANA SILVA SPERANCETTA· OAB MS 17231

Autor:

JOAO DOURADO DE OLIVEIRA· OAB MS 2495· CPF 370.***.***-87

Autor:

NÍCOLAS SOARES DA SILVA· OAB PR 115828· CPF 094.***.***-84

Autor:

HIPÓLITO NOGUEIRA PORTO JUNIOR· OAB PR 9970· CPF 013.***.***-34

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILIANA SILVA SPERANCETTA· OAB MS 17231

Reu:

JOAO DOURADO DE OLIVEIRA· OAB MS 2495· CPF 370.***.***-87

Reu:

NÍCOLAS SOARES DA SILVA· OAB PR 115828· CPF 094.***.***-84

Reu:

HIPÓLITO NOGUEIRA PORTO JUNIOR· OAB PR 9970· CPF 013.***.***-34

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Defiro a dilação de prazo requeria. Às providências. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 26.076,82

Autor

JOSE CELIO PRIMOCPF

Reu

R.A. ALVES DE CARVALHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Reu:

EDUARDO ROBERTO MANSANO· OAB SP 164927· CPF 138.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 20.556,68

Autor

JOSE CELIO PRIMOCPF

Reu

R.A. ALVES DE CARVALHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Reu:

EDUARDO ROBERTO MANSANO· OAB SP 164927· CPF 138.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA DE SOUZA MENEGHELCPF

Reu

PAULO ROGERIO CERATTICPF

Advogados

Autor:

MARILCE DO AMARAL CAMARGO· OAB SP 427292· CPF 879.***.***-10

Autor:

EDUARDO ROBERTO MANSANO· CPF 138.***.***-73

Reu:

CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 11208· CPF 089.***.***-83

Reu:

MARCOS RODRIGUES CARDOSO· OAB MT 28204· CPF 031.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE SOUZA MENEGHELCPF

Reu

PAULO ROGERIO CERATTICPF

Advogados

Autor:

MARILCE DO AMARAL CAMARGO· OAB SP 427292· CPF 879.***.***-10

Autor:

EDUARDO ROBERTO MANSANO· OAB SP 164927· CPF 138.***.***-73

Autor:

CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 11208· CPF 089.***.***-83

Reu:

MARILCE DO AMARAL CAMARGO· OAB SP 427292· CPF 879.***.***-10

Reu:

EDUARDO ROBERTO MANSANO· OAB SP 164927· CPF 138.***.***-73

Reu:

CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 11208· CPF 089.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1008838-25.2022.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707), [Esbulho / Turbação / Ameaça] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o pagamento da diligência do Oficial de Justiça mediante a expedição de guia de recolhimento disponível no site d... (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2010

Distribuição

29/03/2010

Valor

R$ 1.790,52

Autor

AQUARIUS COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEMATICO LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA ROBLEMAN LTDA EPPCNPJ

DAIANE CRISTINA DA SILVA CORREIACPF

ODAIR SILVA CORREIACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Autor:

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA· OAB PR 63036· CPF 351.***.***-11

Reu:

EDUARDO ROBERTO MANSANO· OAB SP 164927· CPF 138.***.***-73

Reu:

CIBELE RODRIGUES· OAB SP 159841· CPF 248.***.***-71

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

29/03/2010

Valor

R$ 2.276,25

Autor

AQUARIUS COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEMATICO LTDACNPJ

Reu

DOUGLAS ROBLEDO MUNHOZCPF

TRANSPORTADORA ROBLEMAN LTDA EPPCNPJ

DAIANE CRISTINA DA SILVA CORREIACPF

ODAIR SILVA CORREIACPF

EDIVANDO LUIS MANSANOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 657.768,11

Autor

HIGOR SEIJI TIZURACPF

HUGO ISSAO TIZURACPF

HELLEN MAYUMI TIZURA DE PAULACPF

Reu

GILBERTO APARECIDO VASQUESCPF

ENOQUE JOSE DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

CIBELE RODRIGUES· OAB SP 159841· CPF 248.***.***-71

Autor:

EDUARDO ROBERTO MANSANO· OAB SP 164927· CPF 138.***.***-73

Autor:

JESSICA ZACARIN CALDERARO· OAB SP 407970· CPF 434.***.***-05

Reu:

DANIEL TEREZA· OAB SP 309228· CPF 332.***.***-03

Reu:

RAFAELA DE LIMA COSTA· OAB SP 380560· CPF 377.***.***-70

Reu:

ADEMAR FERREIRA MOTA· OAB SP 208965· CPF 278.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Higor Seiji Tizura e outros; Advogada: Cibele Rodrigues (OAB: 159841/SP); Apelado: Enoque José Domingues (Justiça Gratuita); Advogado: Ademar Ferreira Mota (OAB: 208965/SP); Apelado: Gilberto Aparecido Vasques; Advogado: Daniel Tereza (OAB: 309228/SP); Advogada: Rafaela de Lima Costa (OAB: 380560/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrô... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 657.768,11

Autor

HIGOR SEIJI TIZURACPF

HUGO ISSAO TIZURACPF

HELLEN MAYUMI TIZURA DE PAULACPF

Reu

ENOQUE JOSE DOMINGUESCPF

GILBERTO APARECIDO VASQUESCPF

Advogados

Autor:

CIBELE RODRIGUES· OAB SP 159841· CPF 248.***.***-71

Reu:

ADEMAR FERREIRA MOTA· OAB SP 208965· CPF 278.***.***-10

Reu:

DANIEL TEREZA· OAB SP 309228· CPF 332.***.***-03

Reu:

RAFAELA DE LIMA COSTA· OAB SP 380560· CPF 377.***.***-70

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOQUE JOSE DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

ADEMAR FERREIRA MOTA· OAB SP 208965· CPF 278.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO ISSAO TIZURACPF

HIGOR SEIJI TIZURACPF

HELLEN MAYUMI TIZURA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

CIBELE RODRIGUES· OAB SP 159841· CPF 248.***.***-71

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO APARECIDO VASQUESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL TEREZA· OAB SP 309228· CPF 332.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLEN MAYUMI TIZURA DE PAULACPF

HIGOR SEIJI TIZURACPF

HUGO ISSAO TIZURACPF

Reu

ENOQUE JOSE DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

CIBELE RODRIGUES· OAB SP 159841· CPF 248.***.***-71

Reu:

ADEMAR FERREIRA MOTA· OAB SP 208965· CPF 278.***.***-10

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLEN MAYUMI TIZURA DE PAULACPF

HIGOR SEIJI TIZURACPF

HUGO ISSAO TIZURACPF

Reu

GILBERTO APARECIDO VASQUESCPF

Advogados

Autor:

CIBELE RODRIGUES· OAB SP 159841· CPF 248.***.***-71

Reu:

DANIEL TEREZA· OAB SP 309228· CPF 332.***.***-03

Reu:

RAFAELA DE LIMA COSTA· OAB SP 380560· CPF 377.***.***-70

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLEN MAYUMI TIZURA DE PAULACPF

HIGOR SEIJI TIZURACPF

HUGO ISSAO TIZURACPF

Advogados

Autor:

CIBELE RODRIGUES· OAB SP 159841· CPF 248.***.***-71

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO APARECIDO VASQUESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL TEREZA· OAB SP 309228· CPF 332.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOQUE JOSE DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

ADEMAR FERREIRA MOTA· OAB SP 208965· CPF 278.***.***-10

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

DANIELE MARIA DA CONCEICAO SOUZA

ELIAS MOURA DA SILVA

IVANETE DA CONCEICAO FRANCISCO DA SILVACPF

JOICE FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Autor:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 56494· CPF 598.***.***-10

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

EDUARDO ROBERTO MANSANO· OAB SP 164927· CPF 138.***.***-73

Autor:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 32783· CPF 018.***.***-95

Autor:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 032783· CPF 018.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 56494· CPF 598.***.***-10

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

EDUARDO ROBERTO MANSANO· OAB SP 164927· CPF 138.***.***-73

Reu:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 32783· CPF 018.***.***-95

Reu:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 032783· CPF 018.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 5001625-72.2020.4.02.5114/RJ APELADO: DANIELE MARIA DA CONCEICAO SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ056494) APELADO: ELIAS MOURA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ056494) APELADO: IVANETE DA CONCEICAO FRANCISCO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ056494) APELADO: JOICE FRANCISCO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): OTON SOARES DO NASCIMENT... (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

DANIELE MARIA DA CONCEICAO SOUZA

ELIAS MOURA DA SILVA

IVANETE DA CONCEICAO FRANCISCO DA SILVACPF

JOICE FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Autor:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 56494· CPF 598.***.***-10

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

EDUARDO ROBERTO MANSANO· OAB SP 164927· CPF 138.***.***-73

Autor:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 32783· CPF 018.***.***-95

Autor:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 032783· CPF 018.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 56494· CPF 598.***.***-10

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

EDUARDO ROBERTO MANSANO· OAB SP 164927· CPF 138.***.***-73

Reu:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 32783· CPF 018.***.***-95

Reu:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 032783· CPF 018.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 5001625-72.2020.4.02.5114/RJ APELADO: DANIELE MARIA DA CONCEICAO SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ056494) APELADO: ELIAS MOURA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ056494) APELADO: IVANETE DA CONCEICAO FRANCISCO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ056494) APELADO: JOICE FRANCISCO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): OTON SOARES DO NASCIMENT... (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

MANOELA RANGEL DA SILVA

NATHALIA LEAL PESSOA

Advogados

Autor:

EDUARDO ROBERTO MANSANO· OAB SP 164927· CPF 138.***.***-73

Autor:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 56494· CPF 598.***.***-10

Autor:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 32783· CPF 018.***.***-95

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 032783· CPF 018.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ROBERTO MANSANO· OAB SP 164927· CPF 138.***.***-73

Reu:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 56494· CPF 598.***.***-10

Reu:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 32783· CPF 018.***.***-95

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 032783· CPF 018.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/03/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001587-60.2020.4.02.5114/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) APELADO: MANOELA RANGEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ056494) APELADO: NATHALIA LEAL PESSOA (AUTOR) ADVOGADO(A): OTON SOARES DO NAS... (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

MANOELA RANGEL DA SILVA

NATHALIA LEAL PESSOA

Advogados

Autor:

EDUARDO ROBERTO MANSANO· OAB SP 164927· CPF 138.***.***-73

Autor:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 56494· CPF 598.***.***-10

Autor:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 32783· CPF 018.***.***-95

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 032783· CPF 018.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ROBERTO MANSANO· OAB SP 164927· CPF 138.***.***-73

Reu:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 56494· CPF 598.***.***-10

Reu:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 32783· CPF 018.***.***-95

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 032783· CPF 018.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/03/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001587-60.2020.4.02.5114/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) APELADO: MANOELA RANGEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ056494) APELADO: NATHALIA LEAL PESSOA (AUTOR) ADVOGADO(A): OTON SOARES DO NAS... (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

MARLI DA ROCHA SILVA

RAQUEL DA ROCHA SILVA

TOMAZ RANGEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 56494· CPF 598.***.***-10

Autor:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 32783· CPF 018.***.***-95

Autor:

EDUARDO ROBERTO MANSANO· OAB SP 164927· CPF 138.***.***-73

Autor:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 056494· CPF 598.***.***-10

Autor:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 032783· CPF 018.***.***-95

Reu:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 56494· CPF 598.***.***-10

Reu:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 32783· CPF 018.***.***-95

Reu:

EDUARDO ROBERTO MANSANO· OAB SP 164927· CPF 138.***.***-73

Reu:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 056494· CPF 598.***.***-10

Reu:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 032783· CPF 018.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5001488-90.2020.4.02.5114/RJ APELADO: MARLI DA ROCHA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ056494) APELADO: TOMAZ RANGEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ056494) APELADO: RAQUEL DA ROCHA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ056494) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, camp... (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

MARLI DA ROCHA SILVA

RAQUEL DA ROCHA SILVA

TOMAZ RANGEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 56494· CPF 598.***.***-10

Autor:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 32783· CPF 018.***.***-95

Autor:

EDUARDO ROBERTO MANSANO· OAB SP 164927· CPF 138.***.***-73

Autor:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 056494· CPF 598.***.***-10

Autor:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 032783· CPF 018.***.***-95

Reu:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 56494· CPF 598.***.***-10

Reu:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 32783· CPF 018.***.***-95

Reu:

EDUARDO ROBERTO MANSANO· OAB SP 164927· CPF 138.***.***-73

Reu:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 056494· CPF 598.***.***-10

Reu:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 032783· CPF 018.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5001488-90.2020.4.02.5114/RJ APELADO: MARLI DA ROCHA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ056494) APELADO: TOMAZ RANGEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ056494) APELADO: RAQUEL DA ROCHA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ056494) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, camp... (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

LUANA GABRIELLA BRESQUE DE OLIVEIRA GOMESCPF

VICTORIA BRESQUE DE OLIVEIRA ROCHA

Advogados

Autor:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 56494· CPF 598.***.***-10

Autor:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 32783· CPF 018.***.***-95

Autor:

EDUARDO ROBERTO MANSANO· OAB SP 164927· CPF 138.***.***-73

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 056494· CPF 598.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 56494· CPF 598.***.***-10

Reu:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 32783· CPF 018.***.***-95

Reu:

EDUARDO ROBERTO MANSANO· OAB SP 164927· CPF 138.***.***-73

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 056494· CPF 598.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 5001353-78.2020.4.02.5114/RJ APELADO: LUANA GABRIELLA BRESQUE DE OLIVEIRA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ056494) APELADO: VICTORIA BRESQUE DE OLIVEIRA ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ056494) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativ... (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

LUANA GABRIELLA BRESQUE DE OLIVEIRA GOMESCPF

VICTORIA BRESQUE DE OLIVEIRA ROCHA

Advogados

Autor:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 56494· CPF 598.***.***-10

Autor:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 32783· CPF 018.***.***-95

Autor:

EDUARDO ROBERTO MANSANO· OAB SP 164927· CPF 138.***.***-73

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 056494· CPF 598.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 56494· CPF 598.***.***-10

Reu:

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO· OAB SC 32783· CPF 018.***.***-95

Reu:

EDUARDO ROBERTO MANSANO· OAB SP 164927· CPF 138.***.***-73

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 056494· CPF 598.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 5001353-78.2020.4.02.5114/RJ APELADO: LUANA GABRIELLA BRESQUE DE OLIVEIRA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ056494) APELADO: VICTORIA BRESQUE DE OLIVEIRA ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ056494) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativ... (18/05/2026)

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