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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 52.568,68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

SEBASTIAO FERRAZCPF

Advogados

Reu:

MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI· OAB SP 225003· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SEBASTIAO FERRAZCPF

Advogados

Reu:

MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI· OAB SP 225003· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO FERRAZ

Reu

SEBASTIAO FERRAZ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI· OAB SP 225003· CPF 065.***.***-02

Reu:

MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI· OAB SP 225003· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO FERRAZ

Reu

SEBASTIAO FERRAZ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI· OAB SP 225003· CPF 065.***.***-02

Reu:

MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI· OAB SP 225003· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 212.696,50

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

GILDO LIMANACPF

MARCO ANTONIO ANDRELICPF

CRISTIENE JOSE VIANACPF

JENIVAL FERREIRA LIMACPF

NOEL ANTONIO DE MEDEIROSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· CPF 510.***.***-15

Reu:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 000299· CPF 042.***.***-01

Outros

FLORISBELA LIMA· OAB RO 003138

LUIS EDUARDO STAUT· OAB RO 000882

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIENE JOSE VIANA em 30/10/2025 23:59. (31/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 212.696,50

Autor

GILDO LIMANACPF

MARCO ANTONIO ANDRELICPF

CRISTIENE JOSE VIANACPF

JENIVAL FERREIRA LIMACPF

NOEL ANTONIO DE MEDEIROSCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

CRISTIENE JOSE VIANACPF

TECCHIO & SILVA LTDACNPJ

NOEL ANTONIO DE MEDEIROSCPF

JENIVAL FERREIRA LIMACPF

SEBASTIAO DIAS FERRAZCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIS EDUARDO STAUT

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (13/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

OSNI ORTIZCPF

SEBASTIAO DIAS FERRAZCPF

EDIMAR DIAS FRANSKOVIAKICPF

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO DIAS FERRAZ em 25/03/2025 23:59. (26/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 150.000,00

Autor

OSNI ORTIZCPF

SEBASTIAO DIAS FERRAZCPF

EDIMAR DIAS FRANSKOVIAKICPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (06/05/2021)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 7002314-19.2016.8.22.0010. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADOS: ROSIMAR DA SILVA ARAUJO, MAYCON DOUGLAS MACHADO, ROSANGELA VERAS DA SILVA, MARCELO DIAS FRANSKOVIAK, SEBASTIAO DIAS FERRAZ ADVOGADOS DOS APELADOS: CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593A, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1... (18/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ROSIMAR DA SILVA ARAUJO

ROSIMAR DA SILVA ARAUJOCPF

MAYCON DOUGLAS MACHADO

ROSANGELA VERAS DA SILVACPF

MARCELO DIAS FRANSKOVIAKCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Reu:

REGIANE TEIXEIRA STRUCKEL· OAB RO 3874· CPF 042.***.***-75

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DIAS FERRAZCPF

MARCELO DIAS FRANSKOVIAKCPF

MAYCON DOUGLAS MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (15/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

SEBASTIAO DIAS FERRAZ

JUCELIA DIAS FRANSKOVIAKI

Advogados

Reu:

RENATO CESAR MORARI· OAB RO 10280· CPF 061.***.***-30

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

SEBASTIAO DIAS FERRAZ

JUCELIA DIAS FRANSKOVIAKI

SEBASTIAO DIAS FERRAZCPF

JUCELIA DIAS FRANSKOVIAKICPF

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/10/2021)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

SEBASTIAO DIAS FERRAZCPF

ROSANGELA VERAS DA SILVACPF

MARCELO DIAS FRANSKOVIAKCPF

ROSIMAR DA SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Reu:

POLYANA RODRIGUES SENNA· OAB RO 7428· CPF 005.***.***-67

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade IdeológicaCrimes contra a Fé Pública EleitoralCrimes Eleitorais+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DIAS FRANSKOVIAKCPF

SEBASTIAO DIAS FERRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (03/08/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 31.271,02

Autor

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

Reu

SEBASTIAO DIAS FERRAZCPF

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/03/2026)

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