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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 5.468,53

Autor

SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE PONTES ALMEIDA· OAB RO 2567· CPF 651.***.***-15

Autor:

JOSE ANGELO DE ALMEIDA· OAB RO 309· CPF 216.***.***-00

Reu:

MARCUS FABRICIO ELLER· OAB RO 1549· CPF 573.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA em 17/05/2021 23:59:59. (18/05/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 5.468,53

Autor

MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZACNPJ

Reu

SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS FABRICIO ELLER· OAB RO 1549· CPF 573.***.***-49

Reu:

DANIELE PONTES ALMEIDA· OAB RO 2567· CPF 651.***.***-15

Reu:

JOSE ANGELO DE ALMEIDA· OAB RO 309· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/11/2019)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 383.157,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 383.157,00

Autor

SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

TECNOMETAL EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

POTENCIAL LED INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS - EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/12/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FRANCINETE DE ARAUJO MARTINSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCINETE DE ARAUJO MARTINS

Reu

SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MYRIAN ROSA DA SILVA· OAB RO 9438· CPF 619.***.***-72

Autor:

CIBELE THEREZA BARBOSA RISSARDO· OAB RO 235· CPF 236.***.***-30

Autor:

CARLOS OLIVEIRA SPADONI· OAB RO 607· CPF 161.***.***-53

Autor:

EDILSON STUTZ· OAB RO 309· CPF 676.***.***-53

Autor:

MAURICIO MIRANDA DA SILVA ARAUJO· OAB RO 12298· CPF 003.***.***-20

Reu:

MYRIAN ROSA DA SILVA· OAB RO 9438· CPF 619.***.***-72

Reu:

CIBELE THEREZA BARBOSA RISSARDO· OAB RO 235· CPF 236.***.***-30

Reu:

CARLOS OLIVEIRA SPADONI· OAB RO 607· CPF 161.***.***-53

Reu:

EDILSON STUTZ· OAB RO 309· CPF 676.***.***-53

Reu:

MAURICIO MIRANDA DA SILVA ARAUJO· OAB RO 12298· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCINETE DE ARAUJO MARTINS ADVOGADOS DO REQUERENTE: MYRIAN ROSA DA SILVA, OAB nº RO9438, CARLOS OLIVEIRA SPADONI, OAB nº RO607A, MAURICIO MIRANDA DA SILVA ARAUJO, OAB nº RO12298 REQUERIDO: SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPP ADVOGADOS DO REQUERIDO: CIBELE THEREZA BARBOSA RISSARDO, OAB nº RO235B, JOSE ANGELO DE ALMEIDA, OAB nº RO309 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno -... (22/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCINETE DE ARAUJO MARTINS

Reu

SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MYRIAN ROSA DA SILVA· OAB RO 9438· CPF 619.***.***-72

Autor:

CIBELE THEREZA BARBOSA RISSARDO· OAB RO 235· CPF 236.***.***-30

Autor:

CARLOS OLIVEIRA SPADONI· OAB RO 607· CPF 161.***.***-53

Autor:

EDILSON STUTZ· OAB RO 309· CPF 676.***.***-53

Autor:

MAURICIO MIRANDA DA SILVA ARAUJO· OAB RO 12298· CPF 003.***.***-20

Reu:

MYRIAN ROSA DA SILVA· OAB RO 9438· CPF 619.***.***-72

Reu:

CIBELE THEREZA BARBOSA RISSARDO· OAB RO 235· CPF 236.***.***-30

Reu:

CARLOS OLIVEIRA SPADONI· OAB RO 607· CPF 161.***.***-53

Reu:

EDILSON STUTZ· OAB RO 309· CPF 676.***.***-53

Reu:

MAURICIO MIRANDA DA SILVA ARAUJO· OAB RO 12298· CPF 003.***.***-20

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2016

Distribuição

22/04/2016

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/08/2025 23:59. (16/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

Advogados

Autor:

JOSE ANGELO DE ALMEIDA· OAB RO 309· CPF 216.***.***-00

Autor:

DANIELE PONTES ALMEIDA· OAB RO 2567· CPF 651.***.***-15

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 7655· CPF 498.***.***-00

Reu:

ARIANE ZANETTE FERREIRA· OAB RO 8633· CPF 851.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANGELO DE ALMEIDA· OAB RO 309· CPF 216.***.***-00

Autor:

DANIELE PONTES ALMEIDA· OAB RO 2567· CPF 651.***.***-15

Reu:

DANIELE PONTES ALMEIDA· OAB RO 2567· CPF 651.***.***-15

Reu:

JOSE ANGELO DE ALMEIDA· OAB RO 309· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2016

Distribuição

22/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA AZIZ

Reu

SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DANIELE PONTES ALMEIDA· OAB RO 2567· CPF 651.***.***-15

Autor:

EDILSON STUTZ· OAB RO 309· CPF 676.***.***-53

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 7655· CPF 498.***.***-00

Reu:

DANIELE PONTES ALMEIDA· OAB RO 2567· CPF 651.***.***-15

Reu:

EDILSON STUTZ· OAB RO 309· CPF 676.***.***-53

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 7655· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (16/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA AZIZ

Reu

SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DANIELE PONTES ALMEIDA· OAB RO 2567· CPF 651.***.***-15

Autor:

EDILSON STUTZ· OAB RO 309· CPF 676.***.***-53

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 7655· CPF 498.***.***-00

Reu:

DANIELE PONTES ALMEIDA· OAB RO 2567· CPF 651.***.***-15

Reu:

EDILSON STUTZ· OAB RO 309· CPF 676.***.***-53

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 7655· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7001737-44.2016.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELE PONTES ALMEIDA - RO2567, JOSE ANGELO DE ALMEIDA - RO309 IN... (09/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 10.361,55

Último movimento: Decorrido prazo de SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPP em 29/11/2023 23:59. (30/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 10.361,55

Autor

SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 32.954,14

Autor

SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FRANCINETE DE ARAUJO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANGELO DE ALMEIDA· OAB RO 309· CPF 216.***.***-00

Autor:

CIBELE THEREZA BARBOSA RISSARDO· OAB RO 235· CPF 236.***.***-30

Reu:

CARLOS OLIVEIRA SPADONI· OAB MT 3249· CPF 175.***.***-97

Reu:

MAURICIO MIRANDA DA SILVA ARAUJO· OAB RO 12298· CPF 003.***.***-20

Reu:

MYRIAN ROSA DA SILVA· OAB RO 9438· CPF 619.***.***-72

Outros

CARLOS OLIVEIRA SPADONI· OAB RO 607· CPF 161.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPP

Reu

FRANCINETE DE ARAUJO MARTINS

Advogados

Autor:

MYRIAN ROSA DA SILVA· OAB RO 9438· CPF 619.***.***-72

Autor:

CIBELE THEREZA BARBOSA RISSARDO· OAB RO 235· CPF 236.***.***-30

Autor:

CARLOS OLIVEIRA SPADONI· OAB RO 607· CPF 161.***.***-53

Autor:

EDILSON STUTZ· OAB RO 309· CPF 676.***.***-53

Autor:

MAURICIO MIRANDA DA SILVA ARAUJO· OAB RO 12298· CPF 003.***.***-20

Reu:

MYRIAN ROSA DA SILVA· OAB RO 9438· CPF 619.***.***-72

Reu:

CIBELE THEREZA BARBOSA RISSARDO· OAB RO 235· CPF 236.***.***-30

Reu:

CARLOS OLIVEIRA SPADONI· OAB RO 607· CPF 161.***.***-53

Reu:

EDILSON STUTZ· OAB RO 309· CPF 676.***.***-53

Reu:

MAURICIO MIRANDA DA SILVA ARAUJO· OAB RO 12298· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TA CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABIXI

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE CABIXI

MUNICIPIO DE CABIXICNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MICHELE ESBER SERRATE· OAB RO 3875· CPF 771.***.***-10

Autor:

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO· OAB RO 4705· CPF 805.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TA CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABIXI

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE CABIXICNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MICHELE ESBER SERRATE· OAB RO 3875· CPF 771.***.***-10

Autor:

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO· OAB RO 4705· CPF 805.***.***-72

Reu:

JOSE ANGELO DE ALMEIDA· OAB RO 309· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recursos AdministrativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TA CONSULTORIA LTDA

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABIXI

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

EDILSON STUTZ· OAB RO 309· CPF 676.***.***-53

Autor:

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO· OAB RO 4705· CPF 805.***.***-72

Autor:

VANESSA MICHELE ESBER SERRATE· OAB RO 3875· CPF 771.***.***-10

Reu:

EDILSON STUTZ· OAB RO 309· CPF 676.***.***-53

Reu:

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO· OAB RO 4705· CPF 805.***.***-72

Reu:

VANESSA MICHELE ESBER SERRATE· OAB RO 3875· CPF 771.***.***-10

Último movimento: Definitivo (14/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 26.005,18

Autor

SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA

EDEVALDO ROCHA PINTO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANGELO DE ALMEIDA· OAB RO 309· CPF 216.***.***-00

Autor:

DANIELE PONTES ALMEIDA· OAB RO 2567· CPF 651.***.***-15

Autor:

RITA AVILA PELENTIR· OAB RO 6443· CPF 508.***.***-87

Reu:

DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS· OAB RO 5824· CPF 644.***.***-53

Reu:

LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA· OAB RO 1643· CPF 461.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 26.005,18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRASCNPJ

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRACPF

EDEVALDO ROCHA PINTOCPF

SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS· OAB RO 5824· CPF 644.***.***-53

Autor:

LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA· OAB RO 1643· CPF 461.***.***-91

Reu:

JOSE ANGELO DE ALMEIDA· OAB RO 309· CPF 216.***.***-00

Reu:

DANIELE PONTES ALMEIDA· OAB RO 2567· CPF 651.***.***-15

Reu:

RITA AVILA PELENTIR· OAB RO 6443· CPF 508.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 38.865,72

Autor

SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JARUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANGELO DE ALMEIDA· OAB RO 309· CPF 216.***.***-00

Autor:

DANIELE PONTES ALMEIDA· OAB RO 2567· CPF 651.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 38.865,72

Autor

MUNICIPIO DE JARUCNPJ

MUNICIPIO DE JARU - RO

Reu

SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DANIELE PONTES ALMEIDA· OAB RO 2567· CPF 651.***.***-15

Reu:

JOSE ANGELO DE ALMEIDA· OAB RO 309· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/03/2024)

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