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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2009

Distribuição

26/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPUTADORES E SISTEMAS LTDACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 26312· CPF 018.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE· OAB BA 42074· CPF 055.***.***-06

Autor:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Autor:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 12874· CPF 567.***.***-34

Autor:

CARLA BORGES DE ANDRADE· OAB BA 20420· CPF 515.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 26312· CPF 018.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE· OAB BA 42074· CPF 055.***.***-06

Reu:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 12874· CPF 567.***.***-34

Reu:

CARLA BORGES DE ANDRADE· OAB BA 20420· CPF 515.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

23/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCPF

Reu

COMPUTADORES E SISTEMAS LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 26312· CPF 018.***.***-05

Autor:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Autor:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 12874· CPF 567.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS BANDEIRA DE MELO JORGE· OAB BA 9321· CPF 242.***.***-00

Autor:

CARLA BORGES DE ANDRADE· OAB BA 20420· CPF 515.***.***-34

Reu:

RICARDO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 26312· CPF 018.***.***-05

Reu:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 12874· CPF 567.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS BANDEIRA DE MELO JORGE· OAB BA 9321· CPF 242.***.***-00

Reu:

CARLA BORGES DE ANDRADE· OAB BA 20420· CPF 515.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 246.117,93

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO ALVES DE SOUZA LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· CPF 122.***.***-94

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· CPF 645.***.***-72

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO ALVES DE SOUZA LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO ALVES DE SOUZA LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO ALVES DE SOUZA LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO ALVES DE SOUZA LIMACPF

SOUZA LIMA & VIEIRA INFORMATICA LTDA - EPPCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SOUZA LIMA & VIEIRA INFORMATICA LTDA - EPPCPF

FABIANO ALVES DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FABIANO ALVES DE SOUZA LIMACPF

SOUZA LIMA & VIEIRA INFORMATICA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462· CPF 122.***.***-94

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Autor:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES· OAB MG 230259

Reu:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462· CPF 122.***.***-94

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES· OAB MG 230259

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: FABIANO ALVES DE SOUZA LIMA CPF: 276.115.608-08 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 0186905-43.2013.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1... (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 930,82

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

SOUZA LIMA & VIEIRA INFORMATICA LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

Reu:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462· CPF 122.***.***-94

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

SOUZA LIMA & VIEIRA INFORMATICA LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 417.603,43

Autor

SOUZA LIMA E VIEIRA LTDACNPJ

MARCELA GUIMARAES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Autor:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399· CPF 073.***.***-39

Autor:

MARCELA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 134661· CPF 012.***.***-45

Outros

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SOUZA LIMA E VIEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

MARCELA QUEIROZ DOS SANTOS

Reu:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA GUIMARAES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SOUZA LIMA & VIEIRA INFORMATICA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Autor:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399· CPF 073.***.***-39

Autor:

MARCELA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 134661· CPF 012.***.***-45

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Reu:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399· CPF 073.***.***-39

Reu:

MARCELA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 134661· CPF 012.***.***-45

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade FiscalApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA GUIMARAES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SOUZA LIMA & VIEIRA INFORMATICA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Autor:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399· CPF 073.***.***-39

Autor:

MARCELA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 134661· CPF 012.***.***-45

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Reu:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399· CPF 073.***.***-39

Reu:

MARCELA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 134661· CPF 012.***.***-45

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 0575552-46.2016.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARCELA GUIMARAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 23.736.674/0001-54 e outros E... (04/02/2026)

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