Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/01/2008

Distribuição

02/01/2008

Valor

R$ 1.570.551,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

SEBASTIAO MACIEL DE AGUIAR

SECOM/COLATINA-SERVICOS EMPRESARIAIS DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE· OAB ES 7874· CPF 087.***.***-20

Reu:

RAPHAEL DE BARROS COELHO· OAB ES 24809· CPF 142.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO MACIEL AGUIARCPF

MARCA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE· OAB ES 7874· CPF 087.***.***-20

Autor:

KEMPER MACHADO LAZARO

Autor:

LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHO· OAB ES 3242· CPF 379.***.***-00

Autor:

RICARDO CLAUDINO PESSANHA· OAB ES 10406· CPF 051.***.***-35

Autor:

RAPHAEL DE BARROS COELHO· OAB ES 24809· CPF 142.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (12/06/2019)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2010

Distribuição

11/01/2010

Valor

R$ 6.647,45

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

ALBA RADIO COMUNICACAO LTDACNPJ

ROMULO VILLAR FURTADOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2010

Distribuição

05/11/2010

Valor

R$ 4.280,66

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

ALBA RADIO COMUNICACAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/02/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal