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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

152 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOCNPJ

ANDERSON MAITANCPF

MARISA NIZOLI COELHO MAITANCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MASSA FALIDA DE MAITAN COMERCIO E REPRESENTACAO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGIS DANIEL LUSCENTI· OAB SP 272190· CPF 265.***.***-62

Reu:

MARCELLO ANTONIO FIORE· OAB SP 123734· CPF 164.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB SP 410951· CPF 432.***.***-74

Outros

AMANDA CRISTHINA FLACH· OAB PR 74283

JOAO PAULO CAPELLA NASCIMENTO· OAB PR 20340

ANGELO EDUARDO RONCHI· OAB PR 40666

GUILHERME GIRALDELLI DOMENICI· OAB PR 99824· CPF 047.***.***-69

ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI· OAB SP 285218

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 657.000,00

Autor

SILVIO LOPES LUZCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Advogados

Autor:

WALDEMIR CARVALHO DOS REIS· OAB PA 016147· CPF 098.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Pet 17553/PA (2025/0036855-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: SILVIO LOPES LUZ ADVOGADO: WALDEMIR CARVALHO DOS REIS - PA016147 RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ ADVOGADOS: TATIANA CHAMON SELIGMANN LEDO - PA006914 RICARDO NASSER SEFER - PA014800 RECORRIDO: MUNICIPIO DE BELEM ADVOGADO: IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES - PA003673 DECISÃO Trata-se de petição, com pedido liminar, requerida por Sílvio Lopes Luz em recurso ordinário, objet... (19/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPetição

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LOPES LUZCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

WALDEMIR CARVALHO DOS REIS· OAB PA 016147· CPF 098.***.***-04

Reu:

RICARDO NASSER SEFER· CPF 812.***.***-00

Reu:

TATIANA CHAMON SELIGMANN LEDO· CPF 392.***.***-15

Reu:

IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES· CPF 126.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPSuspensão de Liminar e de Sentença

Atos AdministrativosSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HANGS BURGS LANCHES LTDA (AGRAVANTE)

2. OSVALDO CELIO TAVARES ALVES (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

4. MUNICIPIO DE BELEM (AGRAVADO)

5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI· OAB DF

Autor:

ITALO PIRES FREITAS· OAB PA 30846· CPF 013.***.***-24

Autor:

RICARDO NASSER SEFER· CPF 812.***.***-00

Autor:

MARIANA OLIVEIRA ALVES SENA MATOS· OAB PA 12529· CPF 742.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO SABOIA DE MELO NETO· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI· OAB DF

Reu:

ITALO PIRES FREITAS· OAB PA 30846· CPF 013.***.***-24

Reu:

RICARDO NASSER SEFER· CPF 812.***.***-00

Reu:

MARIANA OLIVEIRA ALVES SENA MATOS· OAB PA 12529· CPF 742.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO SABOIA DE MELO NETO· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 131.444,00

Autor

MARIA DO SOCORRO VIANA CUNHACPF

Reu

PEDRO ALVES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

EDSON SOUZA SILVA· OAB AP 4454

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001868-96.2021.8.03.0008. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO VIANA CUNHA REQUERIDO: PEDRO ALVES DA CUNHA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cum... (24/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 131.444,00

Autor

MARIA DO SOCORRO VIANA CUNHACPF

Reu

PEDRO ALVES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

EDSON SOUZA SILVA· OAB AP 4454· CPF 592.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 16.578,87

Autor

DANILLO DA SILVA CLAUDINO BEZERRACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ZUILLA DA SILVA BEZERRA· OAB PE 30830· CPF 021.***.***-32

Reu:

RICARDO NASSER SEFER· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILLO DA SILVA CLAUDINO BEZERRACPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA

AUDITORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA

+ 40 outros

Advogados

Autor:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Autor:

ZUILLA DA SILVA BEZERRA· OAB PE 30830· CPF 021.***.***-32

Reu:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Reu:

ZUILLA DA SILVA BEZERRA· OAB PE 30830· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 78.120,00

Autor

FLORIENTINO SOUSA SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 62122· CPF 066.***.***-60

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Reu:

RICARDO NASSER SEFER· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 78.120,00

Autor

FLORIENTINO SOUSA SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 62122· CPF 066.***.***-60

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/09/2025 (19/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 806.846,13

Autor

PAULO VINICIUS BRAGA MARINHOCPF

Reu

AESL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

OYAMOTA DO BRASIL S/ACNPJ

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA· OAB DF 34065· CPF 722.***.***-49

Reu:

BERNARDO DE SOUZA MENDES· CPF 882.***.***-49

Reu:

RAISSA PONTES GUIMARAES· CPF 011.***.***-96

Reu:

RICARDO NASSER SEFER· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 720.335,89

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

24/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME AUGUSTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

PAULO VINICIUS BRAGA MARINHOCPF

Reu

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NELSON KATAOKA OYAMA FILHOCPF

OYAMOTA DO BRASIL S/ACNPJ

R K OYAMA FILHO EIRELI

ROBERTO KATAOKA OYAMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA· OAB DF 34065· CPF 722.***.***-49

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Autor:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Autor:

RAISSA PONTES GUIMARAES· OAB PA 26576· CPF 011.***.***-96

Autor:

GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR· OAB PA 8008· CPF 430.***.***-20

Reu:

GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA· OAB DF 34065· CPF 722.***.***-49

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Reu:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Reu:

RAISSA PONTES GUIMARAES· OAB PA 26576· CPF 011.***.***-96

Reu:

GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR· OAB PA 8008· CPF 430.***.***-20

Último movimento: Provisório (27/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WELTON SODRE DA SILVA DINIZCPF

Reu

RICARDO NASSER SEFERCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (16/05/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 2 VARA CIVEL DE SAO CARLOS - SP

ALVARO ANSELMO PERESCPF

Reu

VARA DE CARTA PRECATORIA CIVEL BELEM

NELIO PONTES MURTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI· OAB SP 224962· CPF 215.***.***-76

Autor:

ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA· OAB SP 171672

Reu:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Reu:

BRENDA LUANA VIANA RIBEIRO· OAB PA 20739· CPF 002.***.***-58

Reu:

RODRIGO COSTA LOBATO· OAB PA 20167· CPF 991.***.***-00

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (19/08/2022)

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