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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROFLORESTAL ALVORADA LTDACNPJ

Reu

DESCONHECIDO

CEMA PARTICIPACOES AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA ALVES TERTO· OAB GO 41883· CPF 733.***.***-68

Autor:

ERICA CRISTINA FERREIRA

Reu:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Reu:

LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON DA SILVA ALVES TERTOCPF

Reu

LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA ALVES TERTO· OAB GO 41883· CPF 733.***.***-68

Autor:

LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA· OAB MT 11543· CPF 024.***.***-50

Autor:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Reu:

ROBSON DA SILVA ALVES TERTO· OAB GO 41883· CPF 733.***.***-68

Reu:

LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA· OAB MT 11543· CPF 024.***.***-50

Reu:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Definitivo (23/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 19.768,31

Autor

NEOENERGIA JALAPAO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

AGROPECUARIA CARACOL LTDACNPJ

LAURO CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

SYLVIO CLEMENTE CARLONI· OAB SP 228252· CPF 303.***.***-79

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 82780· CPF 040.***.***-51

Reu:

GUILARDO CESA MEDEIROS GRACA· OAB PI 7308· CPF 003.***.***-11

Reu:

EMMANUEL FONSECA DE SOUZA· OAB PI 4555· CPF 924.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LAURO CASTILHO em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA (EMBARGANTE)

Reu

SEGREDO

Advogados

Autor:

NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB PB 009576

Autor:

ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO· OAB PB 014162· CPF 057.***.***-45

Reu:

ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO· OAB PB 14162· CPF 057.***.***-45

Reu:

NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB PB 9576· CPF 804.***.***-20

Reu:

NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB PB 009576

Reu:

ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO· OAB PB 014162· CPF 057.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1069412-83.2021.4.01.3400. APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: F. J. L. DE S. DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 451595309. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita... (09/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário PúblicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME LOMBA DE MELLO ASSUMPCAO (AGRAVANTE)

Reu

SEGREDO

Advogados

Autor:

FELIPE DUARTE MOREIRA· OAB DF 39162· CPF 016.***.***-99

Autor:

LUCIANA REZEGUE DO CARMO· OAB MT 9609· CPF 697.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Autor:

FELIPE DUARTE MOREIRA· OAB DF 039162· CPF 016.***.***-99

Autor:

LUCIANA REZEGUE DO CARMO· OAB MT 009609

+ outros advogados do autor

Reu:

MONNY VENICIA VICTOR COELHO AGUIAR SILVA· OAB MT 6976· CPF 621.***.***-91

Reu:

FRANCISCO FRAMARION PINHEIRO NETO· OAB MT 16368· CPF 013.***.***-45

Reu:

DOLOR RIBEIRO BOTELHO NETO· OAB MT 10339· CPF 001.***.***-97

Reu:

LUCIANA REZEGUE DO CARMO· OAB MT 9609· CPF 697.***.***-34

Reu:

TATIANA REZEGUE DO CARMO COLMAN· OAB MT 7196· CPF 767.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO JUÍZO DA QUINTA VARA PROCESSO N°: 1002911-37.2018.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR/REQTE: M. P. F. -. M. RÉU/REQDO: G. L. D. M. A. DECISÃO Pela sentença de (id 155919874) GUILHERME LOMBA DE MELLO ASSUMPÇÃO foi condenado a pena de 02 (dois) ano e 01 (um) mês de reclusão e 56 (cinquenta seis) dias-multa, à razão de 01 (um) salário mínimo vigente na... (12/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGREDO

Reu

SEGREDO

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO DE REZENDE DAVID· OAB MT 6078· CPF 632.***.***-68

Autor:

EMERSON MONTEIRO TAVARES· OAB MT 19736· CPF 036.***.***-97

Reu:

PEDRO FRANCISCO SOARES· OAB MT 12999· CPF 813.***.***-04

Reu:

MANOEL PEREIRA DA SILVA NETO· OAB MT 17493· CPF 978.***.***-10

Reu:

FABIO LUIZ PALHARI· OAB MT 19255· CPF 709.***.***-91

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Quadrilha ou BandoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

SEGREDO

Advogados

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES· OAB SP 21082· CPF 058.***.***-91

Reu:

PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO· OAB DF 29477· CPF 019.***.***-71

Reu:

GABRIELLA LEONEL SOUZA VENANCIO LAGO· OAB DF 58845· CPF 031.***.***-28

Reu:

SYLAS KOK RIBEIRO· OAB SP 138414· CPF 214.***.***-67

Reu:

LUIS HENRIQUE CESAR PRATA· OAB DF 39956· CPF 013.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0025421-31.2008.4.01.3400. AUTOR: AUTOR: JUSTICA PUBLICA, POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL (PROCESSOS CRIMINAIS) RÉU INVESTIGADO: MARCO ANTONIO PUIG DA SILVA REIS, RICARDO CORREA HENNING, ADRIANNO BARCELLOS, LUIZ EDMUNDO PONTES FRAGA, RONALD QUINTINO PEREIRA VALLADAO, ATÍLIO RULLI, VITOR ARAUJO FREIRE, LUIZ CARLOS HALLAY CECILIO, FRANCISCO DE ASSIS SARQUIS NEVES, MENASSES LEON NAHMIAS, EDILBERTO NERRY PETRY, AGOSTINHO ANDERSEN... (03/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

SEGREDO

Advogados

Reu:

REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA· OAB DF 41320· CPF 031.***.***-03

Reu:

RIMATLA QUEIROZ· OAB RR 194· CPF 184.***.***-20

Reu:

JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RR 749· CPF 945.***.***-68

Reu:

HULLE BARRETO FERRAZ N FERREIRA· OAB DF 46777· CPF 036.***.***-98

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE PAULA· OAB DF 61472· CPF 055.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002266-29.2005.4.01.4200. REQUERENTE: M. P. F. -. M. EXEQUENTE: U. F. REQUERIDO: J. G. C. G., F. F. P., J. M. D. A.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RIMATLA QUEIROZ - RR194, J. M. D. A. JUNIOR - RR749, DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS - RR1048, WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566, LUCAS RODRIGUES DE PAULA - DF61472, REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320, JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233 e HULLE BARRETO FERRA... (08/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

SEGREDO

Advogados

Reu:

FABIO SILVA GONTIJO· OAB GO 45360· CPF 703.***.***-15

Reu:

MARLA DE OLIVEIRA LOPES MATOS· OAB MG 190972

Reu:

ISABELA LUIZA DE OLIVEIRA· OAB DF 28609· CPF 828.***.***-59

Reu:

MARCOS ANTONIO ANDRADE· OAB GO 30726· CPF 618.***.***-15

Reu:

THAIANE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 51478· CPF 015.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000051-08.2017.4.01.3506. EXEQUENTE: I. B. D. M. A. E. D. R. N. R. -. I. EXECUTADO: C. E. L. G. L. -. E. SENTENÇA Noticiado o pagamento do débito, a parte exequente requereu a extinção do processo. Declaro, por sentença, extinta a presente execução (arts. 924, II, e 925, Código de Processo Civil). Sem honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se, inclusive a parte executada para efetuar o pagamento das custas finais, em se tr... (19/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

13/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMICIANO ALVES MOREIRA

JEOVAN MARIANO DA SILVACPF

LUIZ ANTONIO JACOMINI

Reu

SEGREDO

Advogados

Autor:

JOAO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 5876· CPF 364.***.***-49

Autor:

NAYANA KAREN DA SILVA SEBA· OAB MT 15509· CPF 010.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA CHATEAUBRIAND· OAB MT 15038· CPF 028.***.***-60

Reu:

JOAO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 5876· CPF 364.***.***-49

Reu:

FABIO SALES VIEIRA· OAB MT 11663· CPF 550.***.***-49

Reu:

BENTO JOSE DE ALENCAR· OAB MT 14539· CPF 378.***.***-72

Reu:

NAYANA KAREN DA SILVA SEBA· OAB MT 15509· CPF 010.***.***-02

Reu:

PABLO CARVALHO DE FREITAS· OAB GO 17934· CPF 693.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000520-97.2016.4.01.3600. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: LUIZ ANTONIO JACOMINI, DOMICIANO ALVES MOREIRA, RENATO MARCONE FERREIRA, SIMONE WESSELKA GONCALVES, JEOVAN MARIANO DA SILVA, WANDERSON DIVINO FERREIRA DOS SANTOS, LILIANE CARVALHO DE MEDEIROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em cumprimento à Portaria 3/2025, encaminho os autos às partes, para manifestar no... (30/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGREDO

Reu

SEGREDO

Advogados

Autor:

POLLYANA CRISTINA DA SILVA· OAB GO 32476· CPF 026.***.***-40

Reu:

POLLYANA CRISTINA DA SILVA· OAB GO 32476· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003064-27.2017.4.01.3502. EXEQUENTE: M. D. A. D. J. Advogado do(a) EXEQUENTE: POLLYANA CRISTINA DA SILVA - GO32476 Advogado do(a) ASSISTENTE: POLLYANA CRISTINA DA SILVA - GO32476 EXECUTADO: M. D. A., E. D. G., U. F. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF... (11/03/2026)

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