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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JUNIORCPF

RAIMUNDO MOACIR MENDES FEITOSA

RAIMUNDO MOACIR MENDES FEITOSACPF

Advogados

Reu:

MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES· OAB MA 6134· CPF 773.***.***-49

Reu:

TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO· OAB MA 12228· CPF 011.***.***-48

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

ROBERTH SEGUINS FEITOSA· OAB MA 5284· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2007

Distribuição

04/07/2007

Valor

R$ 96.354,85

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

LABORATORIO JOSE ESTEVES DIAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Reu:

ROBERTH SEGUINS FEITOSA· OAB MA 5284· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/07/2007

Distribuição

11/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Reu

LABORATÓRIO JOSÉ ESTEVES DIAS LTDA.

Advogados

Autor:

ROBERTH SEGUINS FEITOSA· OAB MA 5284· CPF 712.***.***-00

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

ROBERTH SEGUINS FEITOSA· OAB MA 5284· CPF 712.***.***-00

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Definitivo (15/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2000

Distribuição

21/09/2000

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ARQUIDIOCESE DE SAO LUIS DO MARANHAOCPF

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

AGMV - ASSOCIACAO GERAL DOS MORADORES DO VINHAISCNPJ

ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Reu:

VALTER DE JESUS PRASERES· OAB MA 4253· CPF 044.***.***-87

Reu:

ROBERTH SEGUINS FEITOSA· OAB MA 5284· CPF 712.***.***-00

Reu:

CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO· OAB MA 5672· CPF 137.***.***-87

Reu:

YOYA ROSANE FERNANDES BESSA· OAB MA 4113· CPF 488.***.***-87

Reu:

ISABELLA BOGEA DE ASSIS· OAB MA 11932· CPF 022.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ELIAS SUZANO MENDES· CPF 124.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/08/2022 (15/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

ARQUIDIOCESE DE SAO LUIS DO MARANHAOCPF

AGMV - ASSOCIACAO GERAL DOS MORADORES DO VINHAISCNPJ

ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

ROBERTH SEGUINS FEITOSA· OAB MA 5284· CPF 712.***.***-00

Autor:

CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO· OAB MA 5672· CPF 137.***.***-87

Autor:

VALTER DE JESUS PRASERES· OAB MA 4253· CPF 044.***.***-87

Autor:

YOYA ROSANE FERNANDES BESSA· OAB MA 4113· CPF 488.***.***-87

Autor:

ISABELLA BOGEA DE ASSIS· OAB MA 11932· CPF 022.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2004

Distribuição

02/06/2004

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AUDITORES DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO - AUDIMACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ROBERTH SEGUINS FEITOSA· OAB MA 5284· CPF 712.***.***-00

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Outros

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/06/2004

Distribuição

14/03/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 35.305,51

Último movimento: Conclusos para despacho (21/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 35.305,51

Autor

SUL AMERICA S ACNPJ

Reu

MARIA DA PENHA ALVARENGA ZUCATELICPF

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Reu:

ANTONIO AUGUSTO ALVARENGA ZUCATELI· OAB MA 14051· CPF 530.***.***-53

Reu:

ROBERTH SEGUINS FEITOSA· OAB MA 5284· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de SaúdeCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (18/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2005

Distribuição

21/06/2005

Valor

R$ 4.057,43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 (17/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM

Reu

ISABEL CRISTINA PINTO COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (01/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 4.057,43

Autor

ISABEL CRISTINA PINTO COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIMCNPJ

Advogados

Autor:

KEILA NARA PINTO QUEIROZ· OAB MA 6651· CPF 571.***.***-68

Autor:

ANGELO GOMES MATOS NETO· OAB MA 7508· CPF 376.***.***-91

Autor:

JOEDSON DE JESUS COSTA SILVA· OAB MA 15686· CPF 954.***.***-20

Autor:

CARLOS DANTAS RIBEIRO· OAB MA 14085· CPF 632.***.***-34

Autor:

SAMIRA VALERIA DAVI DA COSTA· OAB MA 6284· CPF 755.***.***-00

Reu:

KLEINO CARLOS RODRIGUES PINTO· OAB MA 4356· CPF 466.***.***-15

Reu:

KATHERYNNE RESENDE ABREU DIAS· OAB MA 18133· CPF 043.***.***-95

Reu:

ROBERTH SEGUINS FEITOSA· OAB MA 5284· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (01/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2008

Distribuição

09/12/2008

Valor

R$ 3.457,27

Autor

JOAQUIM ROCHA NETOCPF

Reu

ELISAMAR MIGUENS DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO BATISTA MESQUITA· OAB MA 5947· CPF 471.***.***-15

Autor:

HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 6420· CPF 811.***.***-72

Autor:

ROBERTH SEGUINS FEITOSA· OAB MA 5284· CPF 712.***.***-00

Outros

SEVERINO DIAS CARNEIRO SOBRINHO· OAB MA 4074

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI· OAB MA 8513· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 (19/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2008

Distribuição

09/12/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (21/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NADIANE APARECIDA PEREIRA DE SOUZACPF

ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DE ARAUJOCPF

Reu

ALBERICO DE FRANCA FERREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTH SEGUINS FEITOSA· OAB MA 5284· CPF 712.***.***-00

Autor:

JOSE FRANCISCO BELEM DE MENDONCA JUNIOR· OAB MA 5313· CPF 331.***.***-87

Reu:

RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MA 9008· CPF 013.***.***-14

Outros

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI· OAB MA 8513· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 19.521,18

Autor

KLEBER RODRIGUES CATARINOCPF

PATRICIA CARLA GUIMARAES CATARINOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL CASA DO MORROCNPJ

O L DA ROCHA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ALVARENGA ZUCATELI· OAB MA 14051· CPF 530.***.***-53

Autor:

REBECA CHRISTINE GERESSAIT REIS· OAB MA 13642· CPF 048.***.***-10

Autor:

ROBERTH SEGUINS FEITOSA· OAB MA 5284· CPF 712.***.***-00

Reu:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Reu:

SANNY MARRONY COSTA MATOS· OAB MA 13862· CPF 049.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de SANNY MARRONY COSTA MATOS em 08/08/2025 23:59. (09/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 31.913,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 31.913,44

Autor

ANTONIO CARLOS DA CONCEICAOCPF

ANTONIO DA CONCEICAOCPF

ANTONIA MARIA DA CONCEICAO MENDESCPF

IRISMAR DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTH SEGUINS FEITOSA· OAB MA 5284· CPF 712.***.***-00

Autor:

JOSE FRANCISCO BELEM DE MENDONCA JUNIOR· OAB MA 5313· CPF 331.***.***-87

Autor:

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI· OAB MA 8513· CPF 001.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (12/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

01/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTH SEGUINS FEITOSACPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI· OAB MA 8513· CPF 001.***.***-30

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOSE FRANCISCO BELEM DE MENDONCA JUNIOR· OAB MA 5313· CPF 331.***.***-87

Autor:

ROBERTH SEGUINS FEITOSA· OAB MA 5284· CPF 712.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE FRANCISCO BELEM DE MENDONCA JUNIOR· OAB MA 5313· CPF 331.***.***-87

Reu:

ROBERTH SEGUINS FEITOSA· OAB MA 5284· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018407-47.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, ANTONIO DA CONCEICAO, ANTONIA MARIA DA CONCEICAO MENDES, IRISMAR DA CONCEICAO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ROBERTH SEGUINS FEITOSA - MA5284-A, JOSE FRANCISCO BELEM DE MENDONCA JUNIOR - MA5313-A, KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI - MA8513-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI - MA8513-A, ROBERTH SEGUINS FEITOSA - MA5284-A,... (17/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

08/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTH SEGUINS FEITOSACPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI· OAB MA 8513· CPF 001.***.***-30

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOSE FRANCISCO BELEM DE MENDONCA JUNIOR· OAB MA 5313· CPF 331.***.***-87

Autor:

ROBERTH SEGUINS FEITOSA· OAB MA 5284· CPF 712.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE FRANCISCO BELEM DE MENDONCA JUNIOR· OAB MA 5313· CPF 331.***.***-87

Reu:

ROBERTH SEGUINS FEITOSA· OAB MA 5284· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Definitivo (12/06/2023)

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