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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

05/06/2009

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2025 (1a. Vara) (Galpão JF) (26/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Autor:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Autor:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· CPF 222.***.***-43

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Autor:

MARCELO DURÃES TUDE· OAB RJ 213141· CPF 145.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· CPF 222.***.***-43

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

MARCELO DURÃES TUDE· OAB RJ 213141· CPF 145.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 494888/2026 (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA FE DO SULCNPJ

LUCIMARA DAL SANTOS DA SILVACPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA FE DO SULCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GIOVANI RODRYGO ROSSI· CPF 278.***.***-85

Autor:

CARINA SANTANIELI· CPF 287.***.***-36

Autor:

PAULO ROGERIO GONCALVES DA SILVA· CPF 159.***.***-90

Autor:

SEIJI KURODA· OAB SP 119370· CPF 109.***.***-46

Autor:

MARIANI PAPASSIDERO AMADEU· CPF 326.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

CARINA SANTANIELI· CPF 287.***.***-36

Reu:

PAULO ROGERIO GONCALVES DA SILVA· CPF 159.***.***-90

Reu:

SEIJI KURODA· OAB SP 119370· CPF 109.***.***-46

Reu:

MARIANI PAPASSIDERO AMADEU· CPF 326.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (19/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 11.676,82

Autor

RODRIGO MARCATCPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DE SANTA FE DO SUL FUNECCNPJ

Advogados

Autor:

SEIJI KURODA· OAB SP 119370· CPF 109.***.***-46

Reu:

CICLAIR BRENTANI GOMES· OAB SP 106475· CPF 066.***.***-27

Reu:

RAFAEL FAVALESSA DONINI· OAB SP 239472· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MARCATCPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DE SANTA FE DO SUL FUNECCNPJ

Advogados

Autor:

SEIJI KURODA· OAB SP 119370· CPF 109.***.***-46

Reu:

CICLAIR BRENTANI GOMES· OAB SP 106475· CPF 066.***.***-27

Reu:

RAFAEL FAVALESSA DONINI· OAB SP 239472· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MARCATCPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DE SANTA FE DO SUL FUNECCNPJ

Advogados

Autor:

SEIJI KURODA· OAB SP 119370· CPF 109.***.***-46

Reu:

CICLAIR BRENTANI GOMES· OAB SP 106475· CPF 066.***.***-27

Reu:

RAFAEL FAVALESSA DONINI· OAB SP 239472· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/03/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RIO PARANÁ ENERGIA S/A (RECORRENTE)

4. JAMIL SAAD (INTERESSADO)

5. SILVINHA MOREIRA SAAD (INTERESSADO)

6. CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

7. MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MOREIRA SAAD· OAB SP 108543· CPF 126.***.***-59

Autor:

RODOLFO QUEIROZ MACHADO· OAB SP 499982· CPF 092.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Autor:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· OAB SP 268496· CPF 222.***.***-43

Autor:

CARINA SANTANIELI· OAB SP 213374· CPF 287.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FERNANDO MOREIRA SAAD· OAB SP 108543· CPF 126.***.***-59

Reu:

RODOLFO QUEIROZ MACHADO· OAB SP 499982· CPF 092.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· OAB SP 268496· CPF 222.***.***-43

Reu:

CARINA SANTANIELI· OAB SP 213374· CPF 287.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no REsp 2203311/SP (2025/0090011-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: RIO PARANÁ ENERGIA S/A ADVOGADOS: LAURA FANUCCHI - SP374979 MARIANA FERNANDES MIRANDA - SP345673 ALEXANDRE ABBY - SP303656 FREDERICO CARVALHO RABELO - SP453574 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA INTERESSADO: JAMIL SAAD INTERESSADO: SILVINHA MOREIRA SAAD ADVOGADO: LUIS F... (08/07/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 6.480,00

Autor

GENI BARBOSA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

JOSE LUIS CAMARA LOPES· OAB MG 122600· CPF 062.***.***-35

SEIJI KURODA· OAB MG 119344· CPF 109.***.***-46

Último movimento: Extinto o processo por desistência (28/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2010

Distribuição

18/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DAS GRAÇAS FELIX FELICIANOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

SEIJI KURODA· OAB MG 119344· CPF 109.***.***-46

Autor:

JOSE LUIS CAMARA LOPES· OAB MG 122600· CPF 062.***.***-35

Autor:

GABRIEL CAMPOS RANGEL· OAB MG 111210· CPF 044.***.***-62

Reu:

SEIJI KURODA· OAB MG 119344· CPF 109.***.***-46

Reu:

JOSE LUIS CAMARA LOPES· OAB MG 122600· CPF 062.***.***-35

Reu:

GABRIEL CAMPOS RANGEL· OAB MG 111210· CPF 044.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Sumário

Ajuizamento

21/01/2010

Distribuição

21/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO WILLIAN RIBEIRO DA SILVACPF

JOSE CARLOS DA SILVA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FLAVIO DE OLIVEIRA FRANCA· OAB MG 124080· CPF 655.***.***-15

Autor:

EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 63884· CPF 580.***.***-53

Autor:

JOSE LUIS CAMARA LOPES· OAB MG 122600· CPF 062.***.***-35

Autor:

SEIJI KURODA· OAB MG 119344· CPF 109.***.***-46

Autor:

POLIANE MARCIA RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 153723

Reu:

FLAVIO DE OLIVEIRA FRANCA· OAB MG 124080· CPF 655.***.***-15

Reu:

EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 63884· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE LUIS CAMARA LOPES· OAB MG 122600· CPF 062.***.***-35

Reu:

SEIJI KURODA· OAB MG 119344· CPF 109.***.***-46

Reu:

POLIANE MARCIA RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 153723

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Juliano Paião Rios Advogado: Seiji Kuroda (OAB: 119370/SP) Agravado: José de Souza Rios Advogado: Paulo César de Assis (OAB: 13097A/GO) Agravado: Sebastiao Teodoro Rios (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1414177-71.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relato... (26/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO PAIAO RIOSCPF

Reu

JOSE DE SOUZA RIOSCPF

SEBASTIAO TEODORO RIOS

Advogados

Autor:

SEIJI KURODA

Reu:

PAULO CÉSAR DE ASSIS· OAB GO 13097

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO PAIAO RIOSCPF

Reu

JOSE DE SOUZA RIOSCPF

SEBASTIAO TEODORO RIOSCPF

JOSEFA ANGELICA RIOS

Advogados

Autor:

SEIJI KURODA· CPF 109.***.***-46

Reu:

PAULO CESAR DE ASSIS· CPF 331.***.***-72

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO PAIAO RIOSCPF

Reu

JOSE DE SOUZA RIOSCPF

SEBASTIAO TEODORO RIOS

Advogados

Autor:

SEIJI KURODA

Reu:

PAULO CÉSAR DE ASSIS· OAB GO 13097

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 117,18

Autor

MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SULCNPJ

FAZENDA PUBLICA DE SANTA FE DO SUL

Reu

SILVIO DE DEUS SOARESCPF

Advogados

Autor:

SEIJI KURODA· OAB SP 119370· CPF 109.***.***-46

Autor:

CAMILA SOARES MARTINS· CPF 294.***.***-05

Autor:

MARIANI PAPASSIDERO AMADEU· CPF 326.***.***-73

Autor:

GIOVANI RODRYGO ROSSI· OAB SP 209091· CPF 278.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

09/12/2010

Valor

R$ 32.114,15

Autor

FUNDAçãO MUNICIPAL DE EDUCAçãO E CULTURA - FUNECCNPJ

Reu

LILIAN JULIA VIEIRA DELMONDESCPF

Advogados

Autor:

HEITOR RIBEIRO NETO· CPF 002.***.***-93

Autor:

SIDERLEI MIGLIATO· OAB SP 57572· CPF 513.***.***-34

Autor:

RAFAEL FAVALESSA DONINI· OAB SP 239472· CPF 218.***.***-01

Autor:

CICLAIR BRENTANI GOMES· OAB SP 106475· CPF 066.***.***-27

Reu:

APARECIDO DONIZETI CARRASCO· CPF 785.***.***-68

Reu:

SEIJI KURODA· OAB SP 119370· CPF 109.***.***-46

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGéRIO MOLINA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SEIJI KURODA· OAB SP 119370· CPF 109.***.***-46

Autor:

RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR· OAB SP 269451· CPF 314.***.***-89

Reu:

SEIJI KURODA· OAB SP 119370· CPF 109.***.***-46

Reu:

RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR· OAB SP 269451· CPF 314.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001438-07.2022.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Rogério Molina Gomes - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: SEIJI KURODA (OAB 119370/SP) (03/09/2025)

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