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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCINOE MADEIRACPF

Reu

EVANDRO MADEIRACPF

JOAO MADEIRA JUNIORCPF

PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIO VICENTE BOCORNY· OAB SC 020200· CPF 033.***.***-18

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

MARCOS ANDREY DE SOUSA· OAB SC 009180· CPF 888.***.***-53

Reu:

GABRIEL DE FARIAS GEHRES· OAB SC 034759· CPF 059.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 25.900,00

Autor

FABIO CIPRIANO DE SIQUEIRA (DEFENSORIA PUBLICA)CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MASSA FALIDA DE SELECTA INDUSTRIA E COMERCIO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Outros

JOSE PAULO MARTINS GRULI· OAB SP 209511· CPF 173.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: SELECTA INDUSTRIA E COMERCIO (Massa Falida) - Apelado: FABIO CIPRIANO DE SIQUEIRA (DEFENSORIA PÚBLICA) - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 826/863) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Jose Pau... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 25.900,00

Autor

FABIO CIPRIANO DE SIQUEIRA (DEFENSORIA PUBLICA)CPF

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

Reu

FABIO CIPRIANO DE SIQUEIRA (DEFENSORIA PUBLICA)CPF

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

RICARDO MARTINS ZAUPA· OAB SP 196542· CPF 218.***.***-33

Reu:

JOSE PAULO MARTINS GRULI· OAB SP 209511· CPF 173.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD. (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA INDUSTRIA E COMERCIO

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CIPRIANO DE SIQUEIRA (DEFENSORIA PUBLICA)CPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA INDUSTRIA E COMERCIO

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CIPRIANO DE SIQUEIRA (DEFENSORIA PUBLICA)CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA INDUSTRIA E COMERCIO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

JOSE PAULO MARTINS GRULI· OAB SP 209511· CPF 173.***.***-39

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CIPRIANO DE SIQUEIRA (DEFENSORIA PUBLICA)CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA INDUSTRIA E COMERCIO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

JOSE PAULO MARTINS GRULI· OAB SP 209511· CPF 173.***.***-39

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CIPRIANO DE SIQUEIRA (DEFENSORIA PUBLICA)CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA INDUSTRIA E COMERCIO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

JOSE PAULO MARTINS GRULI· OAB SP 209511· CPF 173.***.***-39

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA INDUSTRIA E COMERCIO

Reu

FABIO CIPRIANO DE SIQUEIRA (DEFENSORIA PUBLICA)CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO· CPF 294.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 25.900,00

Autor

SELECTA INDUSTRIA E COMERCIO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

FABIO CIPRIANO DE SIQUEIRA (DEFENSORIA PUBLICA)CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

JOSE PAULO MARTINS GRULI· OAB SP 209511· CPF 173.***.***-39

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO· CPF 294.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 25.900,00

Autor

FABIO CIPRIANO DE SIQUEIRA (DEFENSORIA PUBLICA)CPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

MASSA FALIDA DE SELECTA INDUSTRIA E COMERCIO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

MARIA CLARA OSUNA DIAZ FALAVIGNA· CPF 127.***.***-09

Reu:

JORGE TOSHIKO UWADA· OAB SP 59453· CPF 899.***.***-87

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (23/08/2019)

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