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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAJAÍ - IPI

Reu

SELMA SIMAS

SUZETE SIMAS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA SILVA· OAB SC 014182· CPF 886.***.***-34

Autor:

CINTIA CARLA FERNANDES LENOIR· OAB SC 013205· CPF 919.***.***-49

Autor:

VITOR PAUL WOYAKEWICZ· OAB SC 019219· CPF 023.***.***-41

Reu:

ALVARO LUIZ DA SILVA· OAB SC 014182· CPF 886.***.***-34

Reu:

CINTIA CARLA FERNANDES LENOIR· OAB SC 013205· CPF 919.***.***-49

Reu:

VITOR PAUL WOYAKEWICZ· OAB SC 019219· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Comunicação eletrônica (04/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAJAÍ - IPI

Reu

SELMA SIMAS

SUZETE SIMAS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA SILVA· OAB SC 014182· CPF 886.***.***-34

Autor:

CINTIA CARLA FERNANDES LENOIR· OAB SC 013205· CPF 919.***.***-49

Autor:

VITOR PAUL WOYAKEWICZ· OAB SC 019219· CPF 023.***.***-41

Reu:

ALVARO LUIZ DA SILVA· OAB SC 014182· CPF 886.***.***-34

Reu:

CINTIA CARLA FERNANDES LENOIR· OAB SC 013205· CPF 919.***.***-49

Reu:

VITOR PAUL WOYAKEWICZ· OAB SC 019219· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CIRENE FELIZARDA DE SOUZA COSTACPF

ROSANA FERREIRA ARAUJOCPF

ROSILENE FERREIRA DE ARAUJOCPF

SANDRA VARNIERCPF

SEBASTIAO PEDRO GONCALVESCPF

+ 38 outros

Reu

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Autor:

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 23958· CPF 926.***.***-53

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

Reu

MIRIAN ROSA ALVES DOS SANTOSCPF

SUEDINA FERNANDES DE SOUSACPF

LUZINETI BEDOJA BARBOSA ALVES FEITOSACPF

NELCIANE FRANCISCO CARVALHOCPF

VALDECIR SERRATI DE ARAUJOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Reu:

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 23958· CPF 926.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD. (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ROSANA FERREIRA ARAUJOCPF

ROSILENE FERREIRA DE ARAUJOCPF

SANDRA VARNIERCPF

SEBASTIAO PEDRO GONCALVESCPF

SELMA SIMAO DA SILVACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Reu:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Reu:

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 23958· CPF 926.***.***-53

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ROSANA FERREIRA ARAUJOCPF

ROSILENE FERREIRA DE ARAUJOCPF

SANDRA VARNIERCPF

SEBASTIAO PEDRO GONCALVESCPF

SELMA SIMAO DA SILVACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Reu:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Reu:

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 23958· CPF 926.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROSANA FERREIRA ARAUJOCPF

ROSILENE FERREIRA DE ARAUJOCPF

SANDRA VARNIERCPF

SEBASTIAO PEDRO GONCALVESCPF

SELMA SIMAO DA SILVACPF

+ 19 outros

Reu

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Autor:

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 23958· CPF 926.***.***-53

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 2.227.521,19

Autor

ROQUE LANE RODRIGUES MACHADOCPF

ROSANA FERREIRA ARAUJOCPF

ROSILENE FERREIRA DE ARAUJOCPF

SANDRA VARNIERCPF

SEBASTIAO PEDRO GONCALVESCPF

+ 40 outros

Reu

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 23958· CPF 926.***.***-53

Autor:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (20/05/2026)

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