SEPCON CONSULTORIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/05/1996

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 7.872.407,87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SEPACO LTDACNPJ

FRANCISCO ANTONIO MAIA DA CUNHACPF

JOSE SILVIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6411

Reu:

RONALDO PINHEIRO JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SEPACO LTDACNPJ

FRANCISCO ANTONIO MAIA DA CUNHACPF

JOSE SILVIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6411

Reu:

RONALDO PINHEIRO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SEPACO LTDA

FRANCISCO ANTONIO MAIA DA CUNHACPF

JOSE SILVIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6411

Reu:

RONALDO PINHEIRO JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 7.872.407,87

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SEPACO LTDA

FRANCISCO ANTONIO MAIA DA CUNHACPF

JOSE SILVIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6411

Reu:

RONALDO PINHEIRO JUNIOR

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcesso de Execução

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcesso de Execução

Ajuizamento

21/05/1996

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 428.827,59

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

SEPACO LTDA

FRANCISCO ANTONIO MAIA DA CUNHACPF

NATAL BAGLIONI MEIRA BARROSCPF

Advogados

Autor:

GERÔNIMO WERHOISER AMORIM· OAB MS 4616· CPF 337.***.***-04

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Reu:

LORENZO SANTANA ARAÚJO· OAB MS 9933· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENZO SANTANA ARAUJOCPF

MARCUS VINICIUS SANTANA ARAUJOCPF

LVM ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

NATAL BAGLIONI MEIRA BARROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 12574· CPF 280.***.***-71

Reu:

MAURICIO PEREIRA PREVE· CPF 027.***.***-98

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· CPF 033.***.***-39

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

ANA FLÁVIA ALVES DE SOUZA AGOSTINHO· OAB PR 73942· CPF 369.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NATAL BAGLIONI MEIRA BARROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

LORENZO SANTANA ARAÚJO· OAB MS 9933· CPF 710.***.***-15

Autor:

MARCUS VINÍCIUS SANTANA ARAÚJO· OAB MS 14864

Reu:

GERÔNIMO WERHOISER AMORIM· OAB MS 4616· CPF 337.***.***-04

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino} (06/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 428.827,59

Autor

NATAL BAGLIONI MEIRA BARROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

LORENZO SANTANA ARAÚJO· OAB MS 9933· CPF 710.***.***-15

Autor:

MARCUS VINÍCIUS SANTANA ARAÚJO· OAB MS 14864

Reu:

GERÔNIMO WERHOISER AMORIM· OAB MS 4616· CPF 337.***.***-04

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/05/1996

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 2.237.807,87

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SEPACO LTDACNPJ

FRANCISCO ANTONIO MAIA DA CUNHACPF

LEILA PIMENTA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990· CPF 873.***.***-15

Autor:

ANDRÉ LUIS WAIDEMAN· OAB MS 7895· CPF 518.***.***-20

Autor:

ANTENOR M. PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6411

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/1996

Distribuição

14/05/1996

Valor

R$ 238.800,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB SP 261030· CPF 831.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES· OAB MS 10062· CPF 896.***.***-04

Reu:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB SP 261030· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/1997

Distribuição

12/12/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2011082060 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE >1ªSSJ>MS (07/04/2011)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

31/05/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Autor:

GABRIELA BITTENCOURT ZANELLA· OAB SC 023604· CPF 041.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-80

Reu:

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO· OAB SC 038535· CPF 007.***.***-24

Reu:

KARINA DA SILVA GRACIOSA· OAB SC 014811· CPF 023.***.***-94

Outros

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Autor:

GABRIELA BITTENCOURT ZANELLA· OAB SC 023604· CPF 041.***.***-50

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Reu:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Reu:

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO· OAB SC 038535· CPF 007.***.***-24

Reu:

JULIANA GRACIOSA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 030.***.***-40

Reu:

ALINI DA SILVA CASTRO· CPF 007.***.***-67

Reu:

ROBERTA ZILLI· CPF 038.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0 (23/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 73.550,00

Autor

SEPROL COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDACPF

SEPROL COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

SEPROL COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDACPF

ESTADO DO AMAPA

SEPROL COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDACPF

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

SEPROL COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDACPF

SEPROL COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

SEPROL COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001. (16/09/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDACNPJ

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CNPJ

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDACNPJ

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

+ 25 outros

Advogados

Autor:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB SP 222899

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816

Autor:

CLÁUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816

Reu:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB SP 222899

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

SAULO VINICIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228

THIAGO MARINI· OAB SP 368032

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (11/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 567.529,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — ANÁLISE ACERCA DA REMESSA AO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA EXAME DAS DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE — INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO — QUESTÕES NECESSÁRIAS À DECISÃO DA CAUSA — DEVIDAMENTE ANALISADAS. Não há omissão no acórdão que, com clareza e objetividade, analisa a questão acerca da remessa ao Juízo de Primeira Instância para exame das demais questões suscitadas em exceção de pré-... (23/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

LEANDRO HEITOR BECKERCPF

ANDREI GARCIACPF

GENESIO HOFFMANNCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 15055· CPF 016.***.***-05

Reu:

PAULA ELIZABETH DO SOUZA ALMAS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (18/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 567.529,96

Autor

GENESIO HOFFMANNCPF

ANDREI GARCIACPF

LEANDRO HEITOR BECKERCPF

SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 15055· CPF 016.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 18.685,44

Autor

SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ALTENBURG DE ASSIS· OAB SC 40368· CPF 049.***.***-37

Autor:

FERNANDA SANTOS SCHRAMM HOLANDA· OAB SC 41087· CPF 069.***.***-84

Autor:

SABRINA NERON BALTHAZAR· OAB SC 41693· CPF 077.***.***-38

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 12639· CPF 019.***.***-59

Autor:

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 19555· CPF 003.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 18.685,44

Autor

SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAURICIO GAZEN· OAB RS 71456· CPF 830.***.***-34

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 20219· CPF 033.***.***-22

Autor:

HELIO JACINTO DE SOUSA BRITES· OAB SC 38845· CPF 704.***.***-66

Autor:

CARLOS EDOARDO BALBI GHANEM· OAB SC 17191· CPF 004.***.***-71

Autor:

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 19555· CPF 003.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 33.211,04

Autor

SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 12639· CPF 019.***.***-59

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 20219· CPF 033.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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