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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 26.060,61

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/ACNPJ

Reu

IZIDRO SERAFIM AGOSTINHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Autor:

LUIZ WALTER COELHO FILHO

Reu:

BRENO CAETANO PINHEIRO· OAB SP 222129· CPF 270.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO ESTEVES LIMACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Autor:

ARNALDO ESTEVES LIMA· OAB MG 020569· CPF 137.***.***-72

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 001370· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (23/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RICARDO GEROLOMO DE MENDONCACPF

EDISON GAZONICPF

JOSE EMILIO PAULISTA MANCUSO DE ALMEIDACPF

JOAO MARTINS DE MENDONCA NETOCPF

PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAESCPF

+ 25 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MALDONADO RODRIGUES· OAB RO 2080· CPF 611.***.***-49

Autor:

LAEL EZER DA SILVA· CPF 021.***.***-91

Autor:

HIRAM CESAR SILVEIRA· OAB RO 547· CPF 570.***.***-10

Autor:

JULIANO PINTO RIBEIRO· OAB RO 3940· CPF 743.***.***-49

Autor:

BENEDITO ANTONIO ALVES· OAB RO 947· CPF 360.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Recurso extraordinário (30/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2010

Distribuição

29/06/2010

Valor

R$ 10.795.094,14

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

JOSE JOAQUIM DOS SANTOSCPF

ROBERTO CARLOS BARBOSACPF

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

AMARILDO DE ALMEIDACPF

MARLON SERGIO LUSTOSA JUNGLESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

JEREMIAS DE SOUZA LEITE· OAB RO 5104· CPF 388.***.***-15

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Reu:

RENATO SPADOTO RIGHETTI· OAB RO 1198· CPF 090.***.***-82

Reu:

LETICIA BARROS MOREIRA· CPF 025.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO· OAB RO 324· CPF 108.***.***-38

MAIELE ROGO MASCARO NOBRE· OAB RO 5122· CPF 785.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2008

Distribuição

06/03/2008

Valor

R$ 5.385.914,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0077187-20.2008.8.22.0001. APELANTES: CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR, OAB nº MG130440A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, AMARILDO DE ALMEIDA, EDEZIO ANTONIO MARTELLI, CARLOS HENRIQUE BUENO DA SILVA, NERI FIRIGOLO, NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA, DANIEL NERI DE OLIVEIRA, SILVERNANI CESAR DOS SANTOS, EVERTON LEONI, JOSE MARIO DE MELO, RENATO EUCLIDES C... (17/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 5.385.914,68

Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

EDISON GAZONICPF

RENATO EUCLIDES CARVALHO DE VELLOSO VIANNACPF

FRANCISCO CARVALHO DA SILVACPF

JOSE MARIO DE MELOCPF

RONILTON RODRIGUES REISCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· CPF 208.***.***-72

Reu:

TIAGO FERNANDES LIMA DA SILVA· OAB RO 6122· CPF 837.***.***-87

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Reu:

FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RO 9899· CPF 919.***.***-72

Reu:

ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO· OAB RO 1619· CPF 034.***.***-93

Reu:

JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB RO 1244· CPF 498.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

MAURICIO M FILHOCPF

TEREZINHA ESTERLITA GRANDI MARSAROCPF

LUIZ DA SILVA FEITOZACPF

RUBENS OLIMPIO MAGALHAESCPF

+ 19 outros

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JACSON DA SILVA SOUSA· OAB RO 6785· CPF 900.***.***-00

Autor:

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNGLES· OAB RO 2369· CPF 645.***.***-34

Autor:

LAYANNA MABIA MAURICIO· OAB RO 3856· CPF 762.***.***-15

Autor:

EDUARDO BELMONTH FURNO· OAB RO 5539· CPF 742.***.***-53

Autor:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 5959· CPF 840.***.***-00

+ outros advogados do autor

Outros

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE· OAB RO 379· CPF 719.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA FEITOZA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes da Lei de licitaçõesEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2011

Distribuição

18/04/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005032-66.2011.8.22.0501. APELANTES: CLEBER JAIR AMARAL, OAB nº RO2856A, HIRAM CESAR SILVEIRA, OAB nº RO547A, DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO2622A, IVANIR MARIA SUMECK, OAB nº RO1687, JOAO AVELINO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO740A, JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES, OAB nº RO1909A, DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433A, RENATO SPADOTO RIGHETTI, OAB nº RO1198A, ISRAEL FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7968A, EDUARDO CA... (23/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

FABIO DE OLIVEIRA POLESKICPF

OSNI DE SOUZACPF

EMERSON LIMA SANTOSCPF

JOSE AMAURI DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Reu

MARCOS OLIVEIRA DE MATOSCPF

IVANILDE DA SILVA LAURIANOCPF

IVAN BEZERRA DA SILVACPF

RADILMA ARAUJO DOS SANTOS FERREIRACPF

ANGELA MARIA FERREIRA XAVIER DE SOUZACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· CPF 208.***.***-72

Autor:

JOSE EDUVIRGE ALVES MARIANO· OAB RO 324· CPF 203.***.***-68

Autor:

CLEBER JAIR AMARAL· OAB RO 2856· CPF 627.***.***-59

Autor:

HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA· OAB RO 6792· CPF 936.***.***-15

Autor:

EDUARDO CAMPOS MACHADO· OAB RS 17973· CPF 366.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MALDONADO RODRIGUES· OAB RO 2080· CPF 611.***.***-49

Reu:

LAEL EZER DA SILVA· CPF 021.***.***-91

Reu:

DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA· OAB RO 7707· CPF 007.***.***-55

Reu:

HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA· OAB RO 6792· CPF 936.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELLEN RUTH CANTANHEDE SALLES ROSACPF

Reu

ANGELA MARIA FERREIRA XAVIER DE SOUZACPF

ANTONIO SOBRINHO DE OLIVEIRA

IVAN BEZERRA DA SILVA

IVANILDE DA SILVA LAURIANOCPF

MARCOS OLIVEIRA DE MATOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 2622· CPF 152.***.***-72

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Autor:

EDUARDO CAMPOS MACHADO· OAB RS 17973· CPF 366.***.***-72

Autor:

HIRAM CESAR SILVEIRA· OAB RO 547· CPF 570.***.***-10

Autor:

ANDRE MUNIR NOACK· OAB RO 8320· CPF 975.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 2622· CPF 152.***.***-72

Reu:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Reu:

EDUARDO CAMPOS MACHADO· OAB RS 17973· CPF 366.***.***-72

Reu:

HIRAM CESAR SILVEIRA· OAB RO 547· CPF 570.***.***-10

Reu:

ANDRE MUNIR NOACK· OAB RO 8320· CPF 975.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/04/2011

Distribuição

18/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELLEN RUTH CANTANHEDE SALLES ROSACPF

Reu

ANGELA MARIA FERREIRA XAVIER DE SOUZACPF

ANTONIO SOBRINHO DE OLIVEIRA

IVAN BEZERRA DA SILVA

IVANILDE DA SILVA LAURIANOCPF

MARCOS OLIVEIRA DE MATOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 2622· CPF 152.***.***-72

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Autor:

EDUARDO CAMPOS MACHADO· OAB RS 17973· CPF 366.***.***-72

Autor:

HIRAM CESAR SILVEIRA· OAB RO 547· CPF 570.***.***-10

Autor:

ANDRE MUNIR NOACK· OAB RO 8320· CPF 975.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 2622· CPF 152.***.***-72

Reu:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Reu:

EDUARDO CAMPOS MACHADO· OAB RS 17973· CPF 366.***.***-72

Reu:

HIRAM CESAR SILVEIRA· OAB RO 547· CPF 570.***.***-10

Reu:

ANDRE MUNIR NOACK· OAB RO 8320· CPF 975.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DO PLENO CPE2G Distribuída por sorteio em e interposto em 12.09.2025 Julgado no período de 04 a 08.05.2026 Agravo Interno em Recurso Extraordinário em Apelação Criminal n. 0005032-66.2011.8.22.0501 Origem: 0005032-66.2011.8.22.0501 Porto Velho/3ª Vara Criminal/1ª Câmara Especial/Coordenadoria Especial da CPE2G Agravante: João Batista do Santos, José Joaquim dos Santos e José Amauri... (27/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1012020-76.2017.8.22.0501. Embargado: João Ricardo Gerolomo de Mendonça Advogado: Cléber Jair Amaral (OAB/RO 2856) Embargado/Embargante: Ministério Público do Estado de Rondônia Embargado: Neodi Carlos Francisco de Oliveira Advogado: Cláudio Ribeiro de Mendonça (OAB/RO 8335) Advogado: Douglas Tadeu Chiquetti (OAB/RO 3946) Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 04/07/2023 Opostos em 26/07/2023 Impedido: Des. Miguel Monico N... (18/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RICARDO GEROLOMO DE MENDONCACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

JOAO RICARDO GEROLOMO DE MENDONCACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CLEBER JAIR AMARAL· OAB RO 2856· CPF 627.***.***-59

Reu:

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

Reu:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

Reu:

CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA· OAB RO 8335· CPF 786.***.***-78

Reu:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Reu:

CLEBER JAIR AMARAL· OAB RO 2856· CPF 627.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 61674/2026 (30/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

JOAO RICARDO GEROLOMO DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

Autor:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Autor:

CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA· OAB RO 8335· CPF 786.***.***-78

Autor:

DADARA AKYRA MONTENEGRO DZIECHEIARZ· OAB RO 4533· CPF 947.***.***-68

Autor:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (15/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RICARDO GEROLOMO DE MENDONCACPF

NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI· OAB SP 222933· CPF 220.***.***-74

Autor:

MARIANA CALVELO GRACA· OAB SP 367990· CPF 395.***.***-43

Autor:

VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI· OAB SP 257193· CPF 327.***.***-02

Autor:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Autor:

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (15/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RICARDO GEROLOMO DE MENDONCACPF

NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI· OAB SP 222933· CPF 220.***.***-74

Autor:

MARIANA CALVELO GRACA· OAB SP 367990· CPF 395.***.***-43

Autor:

VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI· OAB SP 257193· CPF 327.***.***-02

Autor:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Autor:

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1012020-76.2017.8.22.0501. APELANTES: CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA, OAB nº RO8335A, DOUGLAS TADEU CHIQUETTI, OAB nº RO3946A, CLEBER JAIR AMARAL, OAB nº RO2856A, LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO, OAB nº SP206352, LIVIA SALDANHA DE OLIVEIRA MARQUES, OAB nº SP500509, VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI, OAB nº SP257193, MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI, OAB nº SP222933, MARIANA CALVELO GRACA, OAB nº SP367990, ISABELA PRADINES COELHO GUARITA SABIN... (06/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

FRANCISCO CARVALHO DA SILVACPF

Outros

GUSTAVO DANDOLINI· OAB RO 3205· CPF 020.***.***-04

EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ· OAB RO 4389· CPF 790.***.***-34

RODRIGO BORGES SOARES· OAB RO 4712· CPF 831.***.***-49

NILTON BARRETO LINO DE MORAES· OAB RO 3974· CPF 495.***.***-15

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 5959· CPF 840.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: Amarildo de Almeida Advogado: José Eduvirge Alves Mariano (OAB/RO 324) Advogado: Marcos Donizetti Zani (OAB/RO 613) Advogado: Cléber Jair Amaral (OAB/RO 2856) Advogada: Mirleni de Oliveira Mariano (OAB/RO 5708) Advogado: Walmar Meira Paes Barreto Neto (OAB/RO 2047) Apelado: Carlos Henrique Bueno da Silva Advogado: Mohamad Hijazi Zaglhout (OAB/RO 2462) Advogado: Carlos Henrique Bueno... (21/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ALBERTO IVAIR ROGOSKI HORNYCPF

FRANCISCO IZIDRO DOS SANTOSCPF

HAROLDO AUGUSTO FILHOCPF

JOAO RICARDO GEROLOMO DE MENDONCACPF

RONILTON RODRIGUES REISCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

BEATRIZ WADIH FERREIRA· OAB RO 2564· CPF 664.***.***-91

Reu:

JOSE VIANA ALVES· OAB RO 2555· CPF 111.***.***-34

Reu:

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 3893· CPF 833.***.***-00

Reu:

MAIELE ROGO MASCARO· CPF 785.***.***-72

Reu:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaApelação Criminal

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/06/2022)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2010

Distribuição

10/03/2010

Valor

R$ 12.308.231,07

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

EDEZIO ANTONIO MARTELLICPF

CARLOS HENRIQUE BUENO DA SILVACPF

NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

RENATO EUCLIDES CARVALHO DE VELLOSO VIANNACPF

PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAESCPF

+ 23 outros

Advogados

Reu:

SUELEN SALES DA CRUZ· OAB RO 4289· CPF 704.***.***-53

Reu:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 399· CPF 821.***.***-72

Reu:

GUSTAVO DANDOLINI· OAB RO 3205· CPF 020.***.***-04

Reu:

MOHAMAD HIJAZI ZAGLHOUT· OAB RO 2462· CPF 656.***.***-04

Reu:

PEDRO ORIGA NETO· OAB RO 2· CPF 024.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

LAEL EZER DA SILVA· OAB RO 630

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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