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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDIR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 006115· CPF 790.***.***-91

Outros

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 025609

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· CPF 007.***.***-95

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 006115· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 25609· CPF 007.***.***-95

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

VALDIR DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 025609

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 006115· CPF 790.***.***-91

Autor:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 25609· CPF 007.***.***-95

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 025609

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 006115· CPF 790.***.***-91

Reu:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 25609· CPF 007.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA 15 (QUINZE) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das CUSTA... (02/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

VALDIR DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 025609

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 006115· CPF 790.***.***-91

Autor:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 25609· CPF 007.***.***-95

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 025609

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 006115· CPF 790.***.***-91

Reu:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 25609· CPF 007.***.***-95

Último movimento: Documento (Certidão) (23/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 1.681.879,69

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.681.879,69

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ENIO SERAFIN SERAFINICPF

Reu

ENIO SERAFIN SERAFINICPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

AYSLAN CLAYTON MORAES· OAB MT 8377· CPF 884.***.***-34

Autor:

KRISLEYNE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 29315· CPF 025.***.***-28

Autor:

JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO· OAB MT 21408· CPF 045.***.***-27

Autor:

DOUGLAS MENUSI· CPF 026.***.***-18

Reu:

JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO· OAB MT 21408· CPF 045.***.***-27

Reu:

KRISLEYNE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 29315· CPF 025.***.***-28

Reu:

AYSLAN CLAYTON MORAES· OAB MT 8377· CPF 884.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2001

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 1.081,46

Autor

MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS / RSCNPJ

Reu

JOAO ALFREDO BORGMANNCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RICARDO DAL BOSCO· OAB RS 083222· CPF 017.***.***-67

Autor:

JANAINA CECONELLO· CPF 971.***.***-53

Autor:

MILTON ENIO SERAFINI· OAB RS 007747· CPF 081.***.***-06

Autor:

LUCAS SERAFINI· CPF 960.***.***-20

Reu:

THIAGO LUIZ DA SILVA· CPF 444.***.***-09

Reu:

ERON PAULO BORGES· OAB RS 030682· CPF 445.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (23/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 97.959,95

Autor

LUCIANA CARLA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LEONIR CECILIO· OAB RS 046551· CPF 575.***.***-49

Autor:

MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO· OAB RS 071621· CPF 004.***.***-05

Reu:

LUCAS RICARDO DAL BOSCO· OAB RS 083222· CPF 017.***.***-67

Reu:

JANAINA CECONELLO· CPF 971.***.***-53

Reu:

LUCAS SERAFINI· CPF 960.***.***-20

Outros

MILTON ENIO SERAFINI· OAB RS 007747· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001772920218210050/TJRS (12/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 97.959,95

Autor

LUCIANA CARLA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LEONIR CECILIO· OAB RS 046551· CPF 575.***.***-49

Autor:

MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO· OAB RS 071621· CPF 004.***.***-05

Reu:

LUCAS SERAFINI· CPF 960.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 (13/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 3.586,40

Autor

ELZA FRANCA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

MILTON ENIO SERAFINI· OAB RS 007747· CPF 081.***.***-06

Reu:

JANAINA CECONELLO· CPF 971.***.***-53

Reu:

LUCAS RICARDO DAL BOSCO· OAB RS 083222· CPF 017.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 1.761,44

Autor

MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS / RSCNPJ

Reu

ELISSANDRO ANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS RICARDO DAL BOSCO· OAB RS 083222· CPF 017.***.***-67

Autor:

JANAINA CECONELLO· CPF 971.***.***-53

Autor:

LUCAS SERAFINI· CPF 960.***.***-20

Outros

MILTON ENIO SERAFINI· OAB RS 007747· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53231376620258217000/TJRS (23/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 3.504,25

Autor

SIDINEI LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA SIMONE DOS SANTOS· OAB RS 100090· CPF 672.***.***-53

Autor:

FRANCESCA DOS SANTOS MEZZOMO· OAB RS 067081· CPF 982.***.***-91

Reu:

LUCAS SERAFINI· CPF 960.***.***-20

Reu:

MILTON ENIO SERAFINI· OAB RS 007747· CPF 081.***.***-06

Reu:

JANAINA CECONELLO· CPF 971.***.***-53

Reu:

LUCAS RICARDO DAL BOSCO· OAB RS 083222· CPF 017.***.***-67

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 3.504,25

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SIDINEI LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

CASSIA SIMONE DOS SANTOS· OAB RS 100090· CPF 672.***.***-53

Reu:

FRANCESCA DOS SANTOS MEZZOMO· OAB RS 067081· CPF 982.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 1.628,12

Autor

MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS / RSCNPJ

Reu

NEUCIR LANFREDICNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RICARDO DAL BOSCO· OAB RS 083222· CPF 017.***.***-67

Autor:

JANAINA CECONELLO· CPF 971.***.***-53

Autor:

MILTON ENIO SERAFINI· OAB RS 007747· CPF 081.***.***-06

Autor:

LUCAS SERAFINI· CPF 960.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256532230 (Custas Finais ou Complementares) (21/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 89.000,00

Autor

CELSON LUIZ NEULSCPF

Reu

DOUGLAS LUIS TORMENCPF

JUACIR PIO MUZZOCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR WILLIAM VON SULZBACH DE AGUIAR· OAB RS 073685· CPF 003.***.***-40

Reu:

LUCAS SERAFINI· CPF 960.***.***-20

Reu:

MILTON ENIO SERAFINI· OAB RS 007747· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> GVR2CIV Número: 50007489720218210050/TJRS (25/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 89.000,00

Autor

CELSON LUIZ NEULSCPF

Reu

JUACIR PIO MUZZOCPF

DOUGLAS LUIS TORMENCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR WILLIAM VON SULZBACH DE AGUIAR· OAB RS 073685· CPF 003.***.***-40

Reu:

LUCAS SERAFINI· CPF 960.***.***-20

Reu:

MILTON ENIO SERAFINI· OAB RS 007747· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GVR2CIV1 (25/07/2025)

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