SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

14/10/2010

Valor

R$ 3.723.573,86

Autor

JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCPF

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

AGRISUL AGRICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 3 outros

Reu

COMPANHIA AGRICOLA NOVA OLINDACNPJ

USINAS BRASILEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSECNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Outros

CARLA BERNARDINI DE ARAUJO· OAB SP 172694· CPF 250.***.***-57

RAFAELLA ROSSINI PORTS· OAB SP 500910· CPF 485.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDACPF

SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDACNPJ

AGRISUL AGRICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

+ 3 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/03/2025 (19/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCPF

SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDACNPJ

JACUMÃ HOLDINGS S/ACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

CAROLINA SCHAFFER F. JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JACUMÃ HOLDINGS S/ACNPJ

AGRISUL AGRICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDACNPJ

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Outros

CAROLINA SCHAFFER F. JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197357/SP (2025/0046875-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRENTE: ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA RECORRENTE: AGRIHOLDING S/A RECORRENTE: EVEREST AÇÚCAR E ALCOOL S/A RECORRENTE: JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA RECORRENTE: SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOS: CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE - SP306594 IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distri... (06/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/A

AGRIHOLDING S/A

ENERGETICA BRASILANDIA LTDA

+ 1 outros

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDACPF

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACPF

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004059522022403000020260504141238 (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/1996

Distribuição

06/05/1996

Valor

R$ 1.109.209,34

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Reu

FUNDO JACUMA DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOESCNPJ

SERAGROCNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDA.CNPJ

COMPANHIA AGRICOLA SANTA OLINDACNPJ

SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340

Reu:

CAROLINA SCHAFFER F. JORGE

Reu:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· CPF 455.***.***-43

Reu:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18286

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento Digitalizado (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/10/2008

Distribuição

22/10/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/10/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDACNPJ

ALOISIO TENORIO RAPOSOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Autor:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB SE 150· CPF 374.***.***-15

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (14/11/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SERAGRO SERGIPE INDUSTRIA LTDA

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/05/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2008

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SERAGRO SERGIPE INDUSTRIA LTDA

Último movimento: Juntada >> Documento (18/01/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERAGRO SERGIPE AGROINDUSTRIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

GRUPO JOSE PESSOA

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB SE 150· CPF 374.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/05/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (15/05/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERAGRO SERGIPE AGROINDUSTRIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

GRUPO JOSE PESSOA

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (09/09/2021)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERAGRO SERGIPE AGROINDUSTRIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

GRUPO JOSE PESSOA

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/05/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2021

Distribuição

26/06/2021

Valor

R$ 218.462,21

Autor

JACUMA HOLDINGS S/ACNPJ

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCPF

AGRIHOLDING S/ACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

AGRISUL AGRICOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE· CPF 368.***.***-13

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2022)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2010

Distribuição

13/10/2010

Valor

R$ 374.508,61

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDACNPJ

COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSECNPJ

COMPANHIA AGRICOLA NOVA OLINDACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Reu:

AYLTON CARDOSO· OAB SP 60294· CPF 039.***.***-87

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

R$ 1.043.877,04

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

AGRISUL AGRICOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 704.330,51

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDACNPJ

SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGRISUL AGRICOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

AYLTON CARDOSO· OAB SP 60294· CPF 039.***.***-87

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Reu:

ISABELLA ARRAIS ARAUJO· OAB SP 428421· CPF 431.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/03/2026)

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