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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DRA. MARGARETH TELLES REGO QUARESMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 120652· CPF 074.***.***-94

JOSE LUCIO BARREIRA MARTINS· OAB RJ 147685· CPF 071.***.***-41

CRISTIANE LOUISE ALVES FERREIRA· OAB RJ 174212· CPF 092.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Advogada: Dra. CRISTIANE LOUISE ALVES FERREIRA Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS GOMES Advogado: Dr. JOSÉ LÚCIO BARREIRA MARTINS Recorrido: SERDELE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA. - EPP Advogada: Dra. MARGARETH TELLES REGO QUARESMA DE OLIVEIRA CEJUSC/TST TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO TST-EDCiv-E-Ag-AIRR 10728-15.2015.5.01.0037 Aos treze dias do mês de março de 2025, na sala telepresencial... (08/04/2025)

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—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

Autor:

THOMAZ RIBEIRO LEMOS

Reu:

MARGARETH TELLES REGO QUARESMA DE OLIVEIRA

Reu:

JOSE LUCIO BARREIRA MARTINS

Último movimento: Conclusos para despacho (09/01/2026)

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TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (14/03/2019)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Licitude/IlicitudeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Reu

FRANCISCO DE ASSIS GOMES

SERDELE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA. - EPP

Advogados

Autor:

JOSE LUCIO BARREIRA MARTINS· OAB RJ 147685· CPF 071.***.***-41

Autor:

CRISTIANE LOUISE ALVES FERREIRA· OAB RJ 174212· CPF 092.***.***-31

Autor:

DRA. MARGARETH TELLES REGO QUARESMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 120652· CPF 074.***.***-94

Reu:

JOSE LUCIO BARREIRA MARTINS· OAB RJ 147685· CPF 071.***.***-41

Reu:

CRISTIANE LOUISE ALVES FERREIRA· OAB RJ 174212· CPF 092.***.***-31

Reu:

DRA. MARGARETH TELLES REGO QUARESMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 120652· CPF 074.***.***-94

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/01/2026)

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TJES- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SERDEL SERVICOS E CONSERVACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANOZOR ALVES DE ASSIS· OAB ES 2393· CPF 159.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SERDEL SERVICOS E CONSERVACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANOZOR ALVES DE ASSIS· OAB ES 2393· CPF 159.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 865.624.715,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros (9) APELADO: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA e outros (9) RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇ Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 0003342-84.2019.... (30/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 865.624.715,07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

AMV OFICINA MECANICA LTDA - ME

BRASLIMP SERVICOS LTDACNPJ

BRUTUS SERVICE LTDA - MECNPJ

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

+ 5 outros

Reu

SERDEL SERVICOS E CONSERVACAO LTDACNPJ

BRUTUS SERVICE LTDA - MECNPJ

VIX SERVICOS - ES LTDACNPJ

BRASLIMP SERVICOS LTDACNPJ

SERVILIMP SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA DE VITORIA LTDA.

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALICIANY DE OLIVEIRA QUADROS· OAB ES 27143· CPF 118.***.***-09

Autor:

MARCELLO GONCALVES FREIRE· OAB ES 9477· CPF 079.***.***-31

Autor:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Autor:

SABRINA FARACO BATISTA· OAB SC 27739· CPF 003.***.***-39

Autor:

PRISCILA THAYSE DA SILVA· OAB SC 34314· CPF 041.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO VARELLA CABRAL· OAB ES 5879· CPF 953.***.***-68

Reu:

FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE· OAB ES 18994· CPF 124.***.***-80

Reu:

BRUNO DALL ORTO MARQUES· OAB ES 8288· CPF 024.***.***-89

Reu:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Reu:

MARCELLO GONCALVES FREIRE· OAB ES 9477· CPF 079.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de AMV OFICINA MECÂNICA LTDA - ME em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 63.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5029603-72.2020.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: SERDEL SERVICOS E CONSERVACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138) ADVOGADO(A): PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA (OAB ES033618) ADVOGADO(A): ROMULO ANTONIO COELHO SANTANA (OAB ES011901) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO. TERCEIROS. LIMITE. 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº... (03/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 63.000,00

Autor

SERDEL SERVICOS E CONSERVACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 009138· CPF 068.***.***-03

Autor:

PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA· OAB ES 033618· CPF 054.***.***-86

Autor:

ROMULO ANTONIO COELHO SANTANA· OAB ES 011901· CPF 087.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63 (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2012

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERDEL SERVICOS E CONSERVACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 009138· CPF 068.***.***-03

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (10/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Reativação (02/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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