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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

R$ 479.369,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA MARGARETE BILESKICPF

SECAMAT INDUSTRIA MECANICA LTDA - MECNPJ

PEDRO POSPIEKACPF

EVANILDE GOMES FRANCACPF

SERGIO ALBERTO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Reu:

MARCO AURELIO HEPP RODRIGUES· OAB MT 19758· CPF 030.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO POSPIEKACPF

Reu

EVANILDE GOMES FRANCACPF

MARIA MARGARETE BILESKICPF

SECAMAT INDUSTRIA MECANICA LTDA - ME

SERGIO ALBERTO FERNANDES

Advogados

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Reu:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Reu:

MARCO AURELIO HEPP RODRIGUES· OAB MT 19758· CPF 030.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALDOMIRO ROCCOCPF

Reu

SECAMAT INDUSTRIA MECANICA LTDA - MECNPJ

MARIA MARGARETE BILESKICPF

ESPOLIO DA SERGIO ALBERTO FERNANDES

SERGIO ALBERTO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA NUNES ROCCO· OAB MT 6737· CPF 213.***.***-64

Reu:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

VALDOMIRO ROCCOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA NUNES ROCCO· OAB MT 6737· CPF 213.***.***-64

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Reu:

FERNANDA NUNES ROCCO· OAB MT 6737· CPF 213.***.***-64

Reu:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Último movimento: Documento (04/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

VALDOMIRO ROCCOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA NUNES ROCCO· OAB MT 6737· CPF 213.***.***-64

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Reu:

FERNANDA NUNES ROCCO· OAB MT 6737· CPF 213.***.***-64

Reu:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0007557-27.2012.8.11.0037 ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR registrado(a) civilmente como ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR VALDOMIRO ROCCO Vistos. Conforme se depreende dos autos, após a suspensão do processo para o cumprimento do acordo extrajudicial firmado entre as partes, o exequente se manifestou pela ex... (14/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 11.291,91

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

SERGIO ALBERTO FERNANDESCPF

SERGIO ALBERTO FERNANDESCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 11.291,91

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Reu

SERGIO ALBERTO FERNANDESCPF

SERGIO ALBERTO FERNANDESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2006

Distribuição

29/08/2006

Valor

R$ 107.926,13

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SECAMAT INDUSTRIA MECANICA LTDA - MECNPJ

SERGIO ALBERTO FERNANDESCPF

EVANILDE GOMES FRANCACPF

Advogados

Reu:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 51.849,00

Último movimento: Decorrido prazo de TECELAGEM PRIMAVERA LTDA em 23/04/2026 23:59 (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 51.849,00

Autor

RAFAEL BOQUE DA SILVACPF

PHILIPE CASARIN PEIXOTOCPF

Reu

SERGIO ALBERTO FERNANDESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TECELAGEM PRIMAVERA LTDA

Reu

SERGIO ALBERTO FERNANDES

Advogados

Autor:

RODOLFO CAJANGO PERALTO· OAB PR 55938· CPF 014.***.***-11

Autor:

RAFAEL BOQUE DA SILVA· OAB MT 13386· CPF 967.***.***-87

Autor:

PHILIPE CASARIN PEIXOTO· OAB MT 22273· CPF 011.***.***-52

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Reu:

RAFAEL BOQUE DA SILVA· OAB MT 13386· CPF 967.***.***-87

Reu:

PHILIPE CASARIN PEIXOTO· OAB MT 22273· CPF 011.***.***-52

Reu:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1003766-52.2020.8.11.0037.. EXEQUENTE: PHILIPE CASARIN PEIXOTO, RAFAEL BOQUE DA SILVA EXECUTADO: SERGIO ALBERTO FERNANDES Intimação - DECISÃO Vistos, Trata-se de pedido de substituição do polo ativo e habilitação de novo patrono formulado por TECELAGEM PRIMAVERA LTDA (ID 220813039). Noticia a peticionante que adquiriu, mediante Instrumento Particular de... (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TECELAGEM PRIMAVERA LTDA

Reu

SERGIO ALBERTO FERNANDES

Advogados

Autor:

RODOLFO CAJANGO PERALTO· OAB PR 55938· CPF 014.***.***-11

Autor:

RAFAEL BOQUE DA SILVA· OAB MT 13386· CPF 967.***.***-87

Autor:

PHILIPE CASARIN PEIXOTO· OAB MT 22273· CPF 011.***.***-52

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Reu:

RAFAEL BOQUE DA SILVA· OAB MT 13386· CPF 967.***.***-87

Reu:

PHILIPE CASARIN PEIXOTO· OAB MT 22273· CPF 011.***.***-52

Reu:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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