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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SERGIO AMERICOCPF

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (15/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SERGIO AMERICOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Reu:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 41018452620230615131608 (15/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO AMERICOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (28/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO AMERICOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 41775917420230728090140 (28/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO AMERICOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (20/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO AMERICOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 43281516020231020081547 (20/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO AMERICOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (22/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO AMERICOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 45190882320240222142815 (22/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

URBANO E VITALINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

Autor:

SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO· OAB SP 135378· CPF 136.***.***-88

Reu:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Outros

CARLOS HENRIQUE PEDROSO ABEGÃO· OAB SP 490405

ANDRESSA MARIA SPINOSO· OAB SP 391481· CPF 365.***.***-36

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

ANA CLARA SOARES CHAVES· OAB MG 181110· CPF 112.***.***-54

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 098632

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2762612/SP (2024/0380514-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES - MG098632 ANA CLARA SOARES CHAVES - MG181110 AGRAVADO: RODOVIAS DAS COLINAS S/A ADVOGADOS: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI - SP121994 ANDRESSA MARIA SPINOSO - SP391481 CARLOS HENRIQUE PEDROSO ABEGÃO - SP490405 Processo d... (30/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S/A

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000793422015826047120260514135535 (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

DEBORA LEITE· CPF 279.***.***-26

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Reu:

VITOR SILVESTRIN MILHORI· CPF 424.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Domínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Reu:

DEBORA LEITE· CPF 279.***.***-26

Reu:

VITOR SILVESTRIN MILHORI· CPF 424.***.***-18

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

DEBORA LEITE· CPF 279.***.***-26

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Reu:

VITOR SILVESTRIN MILHORI· CPF 424.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (01/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 25.500,00

Autor

JOAQUIM MATHIAS DE MORAESCPF

Reu

FLEURY S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO TELÓ ZORZI· OAB SP 174895· CPF 257.***.***-07

Reu:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· CPF 116.***.***-25

Reu:

RENÊ GUILHERME KOERNER NETO· OAB SP 187158· CPF 187.***.***-66

Outros

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

LUCAS MURÇA KITAMURA· OAB SP 424584· CPF 448.***.***-37

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255

SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO· OAB SP 135378

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829586/SP (2025/0008182-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: FLEURY S.A ADVOGADOS: SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO - SP135378 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255 ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - SP354990 LUCAS MURÇA KITAMURA - SP424584 LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO - SP374276 AGRAVADO: JOAQUIM MATHIAS DE MORAES ADVOGADO: LEONARDO TELÓ ZORZI - SP174895 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 25.500,00

Autor

JOAQUIM MATHIAS DE MORAESCPF

Reu

FLEURY S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO TELÓ ZORZI· OAB SP 174895· CPF 257.***.***-07

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLEURY S.A.CNPJ

Reu

JOAQUIM MATHIAS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUCAS MURCA KITAMURA· CPF 448.***.***-37

Autor:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

Autor:

SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO· OAB SP 135378· CPF 136.***.***-88

Reu:

LEONARDO TELÓ ZORZI· OAB SP 174895· CPF 257.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLEURY S.A.CNPJ

Reu

JOAQUIM MATHIAS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LEONARDO TELÓ ZORZI· OAB SP 174895· CPF 257.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 72.982,92

Autor

ARNEG BRASIL LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL MDM LTDACNPJ

CLARICE MARTINI DUARTE MOURACPF

CASSIO MURILO MOURA LOPESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES· OAB SP 134031· CPF 101.***.***-19

Autor:

ELISA IDELI SILVA· CPF 591.***.***-04

Autor:

SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO· OAB SP 135378· CPF 136.***.***-88

Autor:

JOAO BATISTA MIRANDA· CPF 278.***.***-34

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816· CPF 049.***.***-95

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Reu:

MARIA MATHILDE RABELO DE ARAUJO ABREU· CPF 063.***.***-81

Outros

ANDREA BUENO MARIZ· OAB SP 114776· CPF 084.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNEG BRASIL LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL MDM LTDACNPJ

CASSIO MURILO MOURA LOPESCPF

CLARICE MARTINI DUARTE MOURACPF

Advogados

Autor:

ANDREA BUENO MARIZ· OAB SP 114776· CPF 084.***.***-29

Autor:

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES· OAB SP 134031· CPF 101.***.***-19

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816· CPF 049.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNEG BRASIL LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL MDM LTDACNPJ

CASSIO MURILO MOURA LOPESCPF

CLARICE MARTINI DUARTE MOURACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Reu:

MARIA MATHILDE RABELO DE ARAUJO ABREU

Último movimento: Juntada de documento (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNEG BRASIL LTDACNPJ

Reu

CASSIO MURILO MOURA LOPESCPF

CLARICE MARTINI DUARTE MOURACPF

COMERCIAL MDM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816

Reu:

MARIA MATHILDE RABELO DE ARAUJO ABREU

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNEG BRASIL LTDACNPJ

Reu

CASSIO MURILO MOURA LOPESCPF

CLARICE MARTINI DUARTE MOURACPF

COMERCIAL MDM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES

Autor:

SERGIO AMERICO BELLANGERO

Autor:

JOSE DE SOUZA LIMA NETO

Autor:

ANDREA BUENO MARIZ

Autor:

ELISA IDELI SILVA

Reu:

MARIA MATHILDE RABELO DE ARAUJO ABREU

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNEG BRASIL LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL MDM LTDACNPJ

CLARICE MARTINI DUARTE MOURACPF

CASSIO MURILO MOURA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ANDREA BUENO MARIZ

Autor:

ELISA IDELI SILVA

Autor:

SERGIO AMERICO BELLANGERO

Autor:

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES

Autor:

JOSE DE SOUZA LIMA NETO

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Reu:

MARIA MATHILDE RABELO DE ARAUJO ABREU

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 788.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

CITRINO TEMPO CAPTOR (CTC) FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

ERIC CESAR ALBINOCPF

Advogados

Autor:

DEBORA LEITE· CPF 279.***.***-26

Autor:

MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO· OAB SP 406927· CPF 441.***.***-86

Autor:

ANDRESSA MARIA SPINOSO· CPF 365.***.***-36

Autor:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Autor:

ISABEL CRISTINA D B C MONTANARI· CPF 035.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA RIBOLDI VIEIRA· CPF 221.***.***-58

Reu:

ANGELICA LUCIA CARLINI· OAB SP 072728· CPF 066.***.***-19

Reu:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB SP 327026· CPF 744.***.***-68

Reu:

JOSMAR FERREIRA DE MARIA· OAB SP 266825· CPF 134.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2025 e término em 14/04/2025, para ERIC CESAR ALBINO apresentar resposta à petição n. 166818/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. null. (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

ERIC CESAR ALBINOCPF

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA D B C MONTANARI· CPF 035.***.***-98

Autor:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Autor:

DEBORA LEITE· CPF 279.***.***-26

Reu:

JOSMAR FERREIRA DE MARIA· OAB SP 266825· CPF 134.***.***-50

Reu:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

Reu:

FABRICIA RIBOLDI VIEIRA· CPF 221.***.***-58

Reu:

ANGELICA LUCIA CARLINI· OAB SP 072728· CPF 066.***.***-19

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 788.000,00

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

ERIC CESAR ALBINOCPF

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA D B C MONTANARI· CPF 035.***.***-98

Autor:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Autor:

DEBORA LEITE· CPF 279.***.***-26

Reu:

JOSMAR FERREIRA DE MARIA· OAB SP 266825· CPF 134.***.***-50

Reu:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

Reu:

FABRICIA RIBOLDI VIEIRA· CPF 221.***.***-58

Reu:

ANGELICA LUCIA CARLINI· OAB SP 072728· CPF 066.***.***-19

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODOVIAS DAS COLINAS S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. ALLIANZ SEGUROS S/A (EMBARGADO)

3. CITRINO TEMPO CAPTOR CTC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (EMBARGADO)

4. ERIC CESAR ALBINO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

Autor:

FABRICIA RIBOLDI VIEIRA PARACÊNCIO· OAB SP 237522· CPF 221.***.***-58

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSMAR FERREIRA DE MARIA· OAB SP 266825· CPF 134.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

Reu:

FABRICIA RIBOLDI VIEIRA PARACÊNCIO· OAB SP 237522· CPF 221.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSMAR FERREIRA DE MARIA· OAB SP 266825· CPF 134.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 1.092.214,84

Autor

AGLAE THEREZINHA SBARAINI PASCUALCPF

Reu

CESAR SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BETLEY TACCOLA HERNANDES LOS· OAB SP 241717· CPF 962.***.***-15

Autor:

MARCELL YOSHIHARU KAWASHIMA· OAB SP 290115· CPF 331.***.***-46

Reu:

SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO· OAB SP 135378· CPF 136.***.***-88

Reu:

IGOR DANIEL PETTERS DUARTE· CPF 385.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

AGLAE THEREZINHA SBARAINI PASCUALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGLAE THEREZINHA SBARAINI PASCUALCPF

Reu

CESAR SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BETLEY TACCOLA HERNANDES LOS· OAB SP 241717· CPF 962.***.***-15

Reu:

SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO· OAB SP 135378· CPF 136.***.***-88

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

AGLAE THEREZINHA SBARAINI PASCUALCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO· OAB SP 135378· CPF 136.***.***-88

Reu:

GABRIEL BETLEY TACCOLA HERNANDES LOS· OAB SP 241717· CPF 962.***.***-15

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 1.092.214,84

Autor

CESAR SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

AGLAE THEREZINHA SBARAINI PASCUALCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO· OAB SP 135378· CPF 136.***.***-88

Reu:

GABRIEL BETLEY TACCOLA HERNANDES LOS· OAB SP 241717· CPF 962.***.***-15

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LARISSA FRAGA DE GAFFGACPF

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE COTIA SP, SR. ROGERIO FRANCO

Advogados

Autor:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· CPF 116.***.***-25

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

RENATO ARMONI· CPF 369.***.***-02

Autor:

FELIPE PINTO PRATES· CPF 385.***.***-02

Autor:

RENÊ GUILHERME KOERNER NETO· OAB SP 187158· CPF 187.***.***-66

Outros

LEONARDO AQUINO GOMES· OAB SP 395261· CPF 079.***.***-99

AMANDA CAMARGO SANTOS· OAB SP 296989· CPF 229.***.***-30

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

URBANO VITALINO ADVOGADOS· OAB SP 018012

LUCAS MURÇA KITAMURA· OAB SP 424584· CPF 448.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA FRAGA DE GAFFGACPF

Reu

MUNICIPIO DE COTIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000091662022826062820250317123353 (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA FRAGA DE GAFFGACPF

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO· OAB SP 135378· CPF 136.***.***-88

Autor:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· CPF 116.***.***-25

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FELIPE PINTO PRATES· CPF 385.***.***-02

Autor:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

Reu:

AMANDA CAMARGO SANTOS· CPF 229.***.***-30

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LARISSA FRAGA DE GAFFGACPF

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

Autor:

SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO· OAB SP 135378· CPF 136.***.***-88

Autor:

URBANO VITALINO ADVOGADOS

Autor:

FELIPE PINTO PRATES· CPF 385.***.***-02

Autor:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· CPF 116.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA CAMARGO SANTOS· CPF 229.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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