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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO AFONSO GUARNIERICPF

ROZANA AMARAL MARQUES

Advogados

Reu:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866866/SP (2025/0064224-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO AFONSO GUARNIERI ADVOGADO: DOUGLAS TEODORO FONTES - SP222732 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO AFONSO GUARNIERI

Advogados

Reu:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Reu:

PEDRO ANTONIO SPOLAOR· OAB SP 453590· CPF 464.***.***-70

Reu:

GESUS GRECCO· CPF 378.***.***-72

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AFONSO GUARNIERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AFONSO GUARNIERI

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Autor:

PEDRO ANTONIO SPOLAOR· OAB SP 453590· CPF 464.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AFONSO GUARNIERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AFONSO GUARNIERICPF

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GABRIELLA MURARI POSSETI· OAB SP 391958· CPF 421.***.***-60

Autor:

MARCELO LEAL DA SILVA· OAB SP 268285· CPF 223.***.***-54

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AFONSO GUARNIERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Autor:

MARCELO LEAL DA SILVA· OAB SP 268285· CPF 223.***.***-54

Autor:

GABRIELLA MURARI POSSETI· OAB SP 391958· CPF 421.***.***-60

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (06/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO AFONSO GUARNIERI (AGRAVANTE)

Reu

PAULO AFONSO GUARNIERICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Reu:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: PAULO AFONSO GUARNIERI - Intimação - ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP) Processo 1500017-59.2022.8.26.0561 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ofereceu denúncia contra PAULO AFONSO GUARNIERI, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 121, caput, do Código Penal, por fato praticado em 15 de janeiro de 2022 contra a vítima Emerson Gomes. Após pr... (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 83.000,00

Autor

NOVOURBANISMO PARTICIPACOES E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Reu

SERGIO APARECIDO DA SILVACPF

GUILHERME DE OLIVEIRA VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA DE SOUZA· CPF 200.***.***-93

Autor:

HEITOR RODRIGUES DE LIMA· CPF 294.***.***-48

Reu:

VICTOR CAVALIN PETINELLI· CPF 308.***.***-32

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVOURBANISMO PARTICIPAçõES E DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO LTDA.

Reu

GUILHERME DE OLIVEIRA VENANCIO

HEITOR RODRIGUES DE LIMA

SERGIO APARECIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA DE SOUZA· OAB SP 227292· CPF 200.***.***-93

Autor:

HEITOR RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 243479· CPF 294.***.***-48

Autor:

VICTOR CAVALIN PETINELLI· OAB SP 247901· CPF 308.***.***-32

Reu:

ELAINE CRISTINA DE SOUZA· OAB SP 227292· CPF 200.***.***-93

Reu:

HEITOR RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 243479· CPF 294.***.***-48

Reu:

VICTOR CAVALIN PETINELLI· OAB SP 247901· CPF 308.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1024167-29.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Novourbanismo Participações e Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Guilherme de Oliveira Venancio - - Sergio Aparecido da Silva - Heitor Rodrigues de Lima - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento... (30/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

SERGIO APARECIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SE 567· CPF 257.***.***-28

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Autor:

BENITO CID CONDE NETO· OAB DF 40147· CPF 026.***.***-32

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SE 567· CPF 257.***.***-28

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

BENITO CID CONDE NETO· OAB DF 40147· CPF 026.***.***-32

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SERGIO APARECIDO DA SILVA

RAFAEL JUNIOR DA SILVA

Advogados

Reu:

SANDY KELLI DO CARMO SENA· CPF 114.***.***-00

Reu:

ERICK ANGELO DOS SANTOS AGUIAR· OAB MG 215760· CPF 135.***.***-92

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2026 16:00, Vara Única da Comarca de Santa Bárbara (11/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 18.089,22

Autor

ELIO SABINO GONCALVESCPF

Reu

DANIELA ALVES SANTANACPF

Advogados

Autor:

DAMARES COSTA MACHADO· OAB MS 17274· CPF 015.***.***-70

Autor:

CAMILA MONTEIRO BRANDÃO· OAB MS 22969· CPF 005.***.***-85

Autor:

CLAYTON BERNARDINO GORDO DE OLIVEIRA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO APARECIDO DA SILVA

Reu

SB MONTE SIãO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Autor:

ISMAEL VENTURABARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Reu:

ISMAEL VENTURABARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO APARECIDO DA SILVA

Reu

UNIMED SEGURADORA S.A

Advogados

Autor:

CLERISTON YOSHIZAKI· OAB MS 14397· CPF 007.***.***-75

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Autor:

MAYRA RIBEIRO GOMES· OAB MS 14032· CPF 046.***.***-90

Reu:

CLERISTON YOSHIZAKI· OAB MS 14397· CPF 007.***.***-75

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

MAYRA RIBEIRO GOMES· OAB MS 14032· CPF 046.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO APARECIDO DA SILVA

Reu

UNIMED SEGURADORA S.A

Advogados

Autor:

MAYRA RIBEIRO GOMES· OAB MS 14032· CPF 046.***.***-90

Autor:

CLERISTON YOSHIZAKI· OAB MS 14397· CPF 007.***.***-75

Reu:

MAYRA RIBEIRO GOMES· OAB MS 14032· CPF 046.***.***-90

Reu:

CLERISTON YOSHIZAKI· OAB MS 14397· CPF 007.***.***-75

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 15.624,00

Último movimento: Decorrido prazo de ENZO ADRIAN ALVES SILVA em 11/03/2026 23:59 (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A. A. S.

E. A. A. S.

NILCEIA ALVES SILVACPF

Reu

SERGIO APARECIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO· OAB MT 28643· CPF 052.***.***-40

Reu:

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO· OAB MT 28643· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO APARECIDO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Autor:

VALDECI ANTONIO DE ALMEIDA· OAB PR 60374· CPF 064.***.***-09

Reu:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Reu:

VALDECI ANTONIO DE ALMEIDA· OAB PR 60374· CPF 064.***.***-09

Último movimento: Definitivo (27/04/2022)

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