Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PAULO SERGIO BALESTREROCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

JOSE AUGUSTO PIRESCPF

Advogados

Autor:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

Reu:

SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA· OAB SP 096122· CPF 053.***.***-21

Reu:

TIAGO JOSÉ MENDES CORRÊA· OAB SP 324999· CPF 071.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

JOSE AUGUSTO PIRESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 15.840,00

Autor

RIBEIRAO PIRES FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

COELHO & ALVES LANCHONETE LTDA MECNPJ

Outros

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

JAQUELINE APARECIDA SILVA ALVES CORRÊA· OAB SP 389937

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COELHO & ALVES LANCHONETE LTDA MECNPJ

Reu

RIBEIRAO PIRES FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE APARECIDA SILVA ALVES CORREA· CPF 323.***.***-96

Reu:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COELHO & ALVES LANCHONETE LTDA MECNPJ

Reu

RIBEIRAO PIRES FUTEBOL CLUBECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COELHO & ALVES LANCHONETE LTDA MECNPJ

Reu

RIBEIRAO PIRES FUTEBOL CLUBECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

COELHO & ALVES LANCHONETE LTDA MECNPJ

Reu

RIBEIRAO PIRES FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE APARECIDA SILVA ALVES CORREA· CPF 323.***.***-96

Reu:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 157.582,41

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ COMERCIO ATACADISTA DE LAMINADOS PLASTICOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ COMERCIO ATACADISTA DE LAMINADOS PLASTICOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 157.582,41

Autor

JJ COMERCIO ATACADISTA DE LAMINADOS PLASTICOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Autor:

JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA· OAB SP 305590· CPF 223.***.***-09

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 74.500,98

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PADARIA E CONFEITARIA CENTERPAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL JORGE PEDREIRO· OAB SP 234527· CPF 281.***.***-71

Reu:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196795/SP (2025/0037740-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: PADARIA E CONFEITARIA CENTERPAO LTDA ADVOGADO: CARLA BALESTERO - SP259378 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025. (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PADARIA E CONFEITARIA CENTERPAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 74.500,98

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PADARIA E CONFEITARIA CENTERPAO LTDACNPJ

Reu

PADARIA E CONFEITARIA CENTERPAO LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Reu:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDACNPJ

SPE ADELCO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 072080· CPF 289.***.***-34

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Autor:

RODRIGO LOBO DE TOLEDO BARROS· CPF 154.***.***-02

Outros

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

FABIO ROSAS· OAB SP 131524· CPF 147.***.***-20

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

DANIEL MACHADO AMARAL· OAB SP 312193· CPF 314.***.***-51

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDACNPJ

SPE ADELCO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

III FIDC NP POLO RECUPERACAO DE CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 072080· CPF 289.***.***-34

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Autor:

DANIEL MACHADO AMARAL· CPF 314.***.***-51

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-50

Reu:

LUIS FERNANDO ROSA NUNES· CPF 335.***.***-72

Reu:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Reu:

FABIO ROSAS· OAB SP 131524· CPF 147.***.***-20

Reu:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Último movimento: Protocolizada Petição 400121/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025 (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE ADELCO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

III FIDC NP POLO RECUPERACAO DE CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Reu:

JOAO CARLOS SEJANES FABRES

Reu:

FABIO ROSAS· OAB SP 131524· CPF 147.***.***-20

Reu:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Reu:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Reu:

MARCOS FUJINAMI HAMADA· CPF 287.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

SPE ADELCO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

III FIDC NP POLO RECUPERACAO DE CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOBO DE TOLEDO BARROS· CPF 154.***.***-02

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Reu:

JOAO CARLOS SEJANES FABRES

Reu:

FABIO ROSAS· OAB SP 131524· CPF 147.***.***-20

Reu:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Reu:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Reu:

MARCOS FUJINAMI HAMADA· CPF 287.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

SPE ADELCO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

III FIDC NP POLO RECUPERACAO DE CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOBO DE TOLEDO BARROS· CPF 154.***.***-02

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Reu:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Reu:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Reu:

FABIO ROSAS· OAB SP 131524· CPF 147.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS SEJANES FABRES

Reu:

MARCOS FUJINAMI HAMADA· CPF 287.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCNPJ

ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

SPE ADELCO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

III FIDC NP POLO RECUPERACAO DE CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSCNPJ

UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO· CPF 276.***.***-97

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Autor:

RODRIGO LOBO DE TOLEDO BARROS· CPF 154.***.***-02

Reu:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Reu:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Reu:

FABIO ROSAS· OAB SP 131524· CPF 147.***.***-20

Reu:

MARCOS FUJINAMI HAMADA· CPF 287.***.***-20

Reu:

MATHEUS MELLO PEREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA

SPE ADELCO ADMINISTRADORA DE IMóVEIS LTDA.

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO)

3. III FIDC NP POLO RECUPERACAO DE CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS (REQUERIDO)

4. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JAMES RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 305442· CPF 318.***.***-42

Autor:

SAMUEL AVERBACH JUNIOR· OAB RJ 69986· CPF 671.***.***-34

Autor:

OSWALDO WAQUIM ANSARAH· OAB SP 143497· CPF 135.***.***-06

Autor:

MARISTELA CHAGAS TERRA· OAB SP 187875· CPF 123.***.***-61

Autor:

DELI JESUS DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 253242· CPF 299.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ROSAS· OAB SP 131524· CPF 147.***.***-20

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 072080· CPF 289.***.***-34

Reu:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Reu:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Reu:

DANIEL MACHADO AMARAL· OAB SP 312193· CPF 314.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005101-69.2015.8.26.0068 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Adelco Sistemas de Energia Ltda - - Spe Adelco Administradora de Imóveis Ltda. - Luiz Antonio Caldeira Miretti - Itaú Unibanco S.A. - - TCT -Terceirização Comércio e Tecnologia Em Semicondutores Ltda. - - Painel Equipamentos Elétricos Ltda - - Pareto Industria e Comercio de Ferro e A - - Opt Eletrônicos e Bateria Ltda - - Renner Herrmann S/A - - Shock Meta... (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA DE PLASTICOS BARIRI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HANASI YOUSSEF· OAB SP 174439· CPF 247.***.***-69

Autor:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Autor:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Reu:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE PLASTICOS BARIRI LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE PLASTICOS BARIRI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HANASI YOUSSEF· OAB SP 174439· CPF 247.***.***-69

Autor:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Reu:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/05/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDUSTRIA DE PLASTICOS BARIRI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

3. KPMG CORPORATE FINANCE LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO HANASI YOUSSEF· OAB SP 174439· CPF 247.***.***-69

Autor:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Autor:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB SP 254482· CPF 013.***.***-06

Autor:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Autor:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO HANASI YOUSSEF· OAB SP 174439· CPF 247.***.***-69

Reu:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Reu:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB SP 254482· CPF 013.***.***-06

Reu:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Reu:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JJ COMERCIO ATACADISTA DE LAMINADOS PLASTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE BARIRI (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

EDGAR HIDEYUHI KIMURA· OAB SP 291045· CPF 302.***.***-84

Autor:

MARCUS PIRAGINE· OAB SP 335877· CPF 366.***.***-32

Autor:

PHELIPE AMERICO MAGRON· OAB SP 349548· CPF 371.***.***-19

Autor:

JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA· OAB SP 305590· CPF 223.***.***-09

Autor:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGAR HIDEYUHI KIMURA· OAB SP 291045· CPF 302.***.***-84

Reu:

MARCUS PIRAGINE· OAB SP 335877· CPF 366.***.***-32

Reu:

PHELIPE AMERICO MAGRON· OAB SP 349548· CPF 371.***.***-19

Reu:

JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA· OAB SP 305590· CPF 223.***.***-09

Reu:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 2.576,53

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 9.879,35

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FAMETH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Reu:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA BALESTEROCPF

Reu

FAMETH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

Reu:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA BALESTEROCPF

Reu

FAMETH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

Reu:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704123-71.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO... (29/06/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 5.024,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 5.024,27

Autor

FAMETH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAMETH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDACNPJ

Reu

FAMETH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

Reu:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0702568-19.2023.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (1... (24/06/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAMETH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDACNPJ

Reu

FAMETH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

Reu:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

Último movimento: Definitivo (18/07/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal