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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 52.399,60

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SéRGIO BATISTA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO - SEAD

Advogados

Autor:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AC 4201

Autor:

GABRIELLY CAROLLINY LOPES DE SOUZA· OAB SP 513245· CPF 083.***.***-42

Reu:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AC 4201

Reu:

GABRIELLY CAROLLINY LOPES DE SOUZA· OAB SP 513245· CPF 083.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Sérgio Batista dos Santos - Impetrado: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD - Impetrado: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - Abro vista destes autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. - Magistrado(a) - Advs: GABRIELLY CAROLLINY LOPES DE SOUZA (OAB: 513245/SP) - Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) Nº 1001046-32.2025.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - (27/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO· OAB GO 55010· CPF 016.***.***-31

Autor:

GUINTHER RODRIGUES JUNIOR· OAB GO 71677· CPF 033.***.***-92

Autor:

LEONARDO COUTO VILELA· OAB GO 39971· CPF 028.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO BATISTA DOS SANTOS

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800030-15.2023.8.14.0136. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Canaã dos Carajás 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] Nome: SERGIO BATISTA DOS SANTOS Endereço: Rua Nova, 361, CENTRO, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Endereço: AGÊNCIA DOCA. AV.... (08/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO BATISTA DOS SANTOS

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (29/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTHEFANNY RAFAELA PAULA DOS SANTOS VICENTE

Reu

SERGIO BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AMANDA BRUNO GUARDIA· OAB PE 62933· CPF 081.***.***-18

Reu:

BARBARA DOS SANTOS CABRAL· OAB PE 55165· CPF 110.***.***-82

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA LOPES DE SOUZA· OAB RJ 232206· CPF 155.***.***-05

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Outros

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 251 (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA LOPES DE SOUZA· OAB RJ 232206· CPF 155.***.***-05

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO BATISTA DOS SANTOS

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Advogados

Autor:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Autor:

LARISSA LOPES DE SOUZA· OAB RJ 232206· CPF 155.***.***-05

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Reu:

LARISSA LOPES DE SOUZA· OAB RJ 232206· CPF 155.***.***-05

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0812711-50.2024.8.19.0004/RJ RELATOR: LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL AUTOR: SERGIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA LOPES DE SOUZA (OAB RJ232206) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 252 - 08/05/2026 - Juntada de certidão (11/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON DOS SANTOS SOUZACPF

SERGIO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

DETRAN/SECNPJ

JOSEVANIO DO NASCIMENTO CRUZCPF

Advogados

Autor:

THAIRINE FABRICIA DA SILVA· OAB SE 7514· CPF 042.***.***-30

Autor:

LEONARDO SOUZA SANTOS· OAB SE 14523· CPF 054.***.***-99

Reu:

RENATO DE CASTRO ARAÚJO· OAB SE 8097· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (09/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JAILTON DOS SANTOS SOUZACPF

JOSEVANIO DO NASCIMENTO CRUZCPF

DETRAN/SECNPJ

SERGIO BATISTA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remessa (19/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJETutela Antecipada Antecedente

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON DOS SANTOS SOUZA

SERGIO BATISTA DOS SANTOS

Reu

DETRAN/SE

ESTADO DE SERGIPECNPJ

JOSEVANIO DO NASCIMENTO CRUZ

Advogados

Autor:

LEONARDO SOUZA SANTOS· OAB SE 14523· CPF 054.***.***-99

Autor:

THAIRINE FABRICIA DA SILVA· OAB SE 7514· CPF 042.***.***-30

Autor:

RENATO DE CASTRO ARAÚJO· OAB SE 8097· CPF 059.***.***-15

Reu:

LEONARDO SOUZA SANTOS· OAB SE 14523· CPF 054.***.***-99

Reu:

THAIRINE FABRICIA DA SILVA· OAB SE 7514· CPF 042.***.***-30

Reu:

RENATO DE CASTRO ARAÚJO· OAB SE 8097· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (09/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON DOS SANTOS SOUZA

SERGIO BATISTA DOS SANTOS

Reu

DETRAN/SE

ESTADO DE SERGIPECNPJ

JOSEVANIO DO NASCIMENTO CRUZ

Advogados

Autor:

LEONARDO SOUZA SANTOS· OAB SE 14523· CPF 054.***.***-99

Autor:

THAIRINE FABRICIA DA SILVA· OAB SE 7514· CPF 042.***.***-30

Autor:

RENATO DE CASTRO ARAÚJO· OAB SE 8097· CPF 059.***.***-15

Reu:

LEONARDO SOUZA SANTOS· OAB SE 14523· CPF 054.***.***-99

Reu:

THAIRINE FABRICIA DA SILVA· OAB SE 7514· CPF 042.***.***-30

Reu:

RENATO DE CASTRO ARAÚJO· OAB SE 8097· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JAILTON DOS SANTOS SOUZA ADV.: THAIRINE FABRÍCIA DA SILVA - OAB: 7514-SE ADV.: LEONARDO SOUZA SANTOS - OAB: 14523-SE REQUERENTE: SÉRGIO BATISTA DOS SANTOS ADV.: THAIRINE FABRÍCIA DA SILVA - OAB: 7514-SE ADV.: LEONARDO SOUZA SANTOS - OAB: 14523-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE REQUERIDO: JOSEVANIO DO NASCIMENTO CRUZ ATO ORDINATÓRIO....: INTIME(M)-SE A(... (27/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO BATISTA DOS SANTOS

Reu

LUCIANO RICARDO DOS SANTOS

ROSELI CORREIA

Advogados

Autor:

ELIÉZER COSME TAVARES DA SILVA· OAB SP 491192· CPF 466.***.***-83

Autor:

GABRIELA NATHALI PRADO DOS SANTOS· OAB SP 376638· CPF 409.***.***-37

Reu:

GABRIELA NATHALI PRADO DOS SANTOS· OAB SP 376638· CPF 409.***.***-37

Reu:

ELIÉZER COSME TAVARES DA SILVA· OAB SP 491192· CPF 466.***.***-83

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULA SUZANA MAIA BOMFIM BRASILEIRO· OAB AL 11283· CPF 052.***.***-62

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO BATISTA DOS SANTOS

Reu

INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO LINDOLFO MENDONCA REBOUCAS ALMEIDA ARAUJO· OAB PA 24348· CPF 011.***.***-40

Autor:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI· OAB SP 162311· CPF 140.***.***-13

Reu:

FRANCISCO LINDOLFO MENDONCA REBOUCAS ALMEIDA ARAUJO· OAB PA 24348· CPF 011.***.***-40

Reu:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI· OAB SP 162311· CPF 140.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

08/09/2009

Valor

R$ 1.308,82

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

SERGIO DOS SANTOS BATISTA

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/12/2023 23:59. (13/12/2023)

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