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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

242 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 2.844.974,94

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

AGUA MINERAL LIND AGUA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA IMMICH· CPF 979.***.***-10

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 008247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (14/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 2.844.974,94

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

AGUA MINERAL LIND AGUA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 008247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 213.844,51

Autor

BIG ACO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Autor:

RAFAEL DUCK SILVA· OAB RO 5152· CPF 847.***.***-68

Autor:

FERNANDO ARAÚJO DA SILVA· OAB RO 11575· CPF 926.***.***-91

Outros

LUCAS GRANGEIRO BONIFACIO· OAB AC 6581

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 213.844,51

Autor

BIG ACO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DUCK SILVA

Autor:

FERNANDO ARAUJO DA SILVA

Reu:

LUCAS GRANGEIRO BONIFACIO· OAB AM 14198· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 124.668,12

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

BIG ACO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TORRES ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRECPF

Reu

BIG AçO INDúSTRIA E COMéRCIO EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

RAFAEL DUCK SILVA· OAB RO 5152· CPF 847.***.***-68

Autor:

FERNANDO ARAÚJO DA SILVA· OAB RO 11575· CPF 926.***.***-91

Reu:

RAFAEL DUCK SILVA· OAB RO 5152· CPF 847.***.***-68

Reu:

FERNANDO ARAÚJO DA SILVA· OAB RO 11575· CPF 926.***.***-91

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: FERNANDO ARAÚJO DA SILVA (OAB 11575/RO), ADV: RAFAEL DUCK SILVA (OAB 5152/RO) - Processo 0710195-69.2018.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Big Aço Indústria e Comércio Eireli - EPP - ato ordinatório: INTIMO a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído da Penhora de fls. 84/85 realizada via RENAJUD sob o veículo de placa nº NCE6D67 (VOLVO/VM330 6X2R), bem a... (26/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

R$ 173.350,18

Autor

MBC ESTRUTURAS EIRELICNPJ

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL JOSAFA JACOB (XII DE OUTUBRO - MT/RO)

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIA HELOISA BISCA BERNARDI· OAB RO 5758· CPF 048.***.***-06

Autor:

GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO· OAB RO 5275· CPF 005.***.***-39

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (01/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MBC ESTRUTURAS EIRELI

Advogados

Reu:

RAFAEL DUCK SILVA· OAB RO 5152· CPF 847.***.***-68

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Expedição de documento (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 7.550,00

Autor

EDMAR ANTONIO HELMANCPF

Reu

IVAIR VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARILIA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 7028· CPF 950.***.***-68

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Autor:

MAICON HENRIQUE MORAES DA SILVA· OAB RO 5741· CPF 805.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 155.182,12

Autor

GAROTINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MAY TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELICPF

Advogados

Autor:

MAICON HENRIQUE MORAES DA SILVA· OAB RO 5741· CPF 805.***.***-15

Autor:

MARILIA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 7028· CPF 950.***.***-68

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Reu:

SIRLEY DALTO· OAB RO 7461· CPF 612.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 1.091.878,89

Autor

ADILSON POPINHAKCPF

MADEIRAS POPINHAKI LTDACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

JANIO TEODORO VILELA· OAB RO 6051· CPF 541.***.***-15

Autor:

MILTON RICARDO FERRETTO· OAB RO 571· CPF 285.***.***-72

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 1.091.878,89

Autor

MADEIRAS POPINHAKI LTDACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MADEIRAS POPINHAKI LTDACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Autor:

MILTON RICARDO FERRETTO· OAB RO 571· CPF 285.***.***-72

Autor:

JANIO TEODORO VILELA· OAB RO 6051· CPF 541.***.***-15

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MADEIRAS POPINHAKI LTDACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Autor:

MILTON RICARDO FERRETTO· OAB RO 571· CPF 285.***.***-72

Autor:

JANIO TEODORO VILELA· OAB RO 6051· CPF 541.***.***-15

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002294-89.2020.8.22.0009. AUTOR: MADEIRAS POPINHAKI LTDA Advogado do(a) AUTOR: MAISA BERNACHI BAPTISTA - RO8247 REU: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05... (25/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 10.303,86

Autor

ESDRAS GOULART DE BARROSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Autor:

MAICON HENRIQUE MORAES DA SILVA· OAB RO 5741· CPF 805.***.***-15

Autor:

MARILIA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 7028· CPF 950.***.***-68

Reu:

WILSON BELCHIOR· OAB RO 6484· CPF 629.***.***-15

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Outros

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (14/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 10.303,86

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

ESDRAS GOULART DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

WILSON BELCHIOR· OAB RO 6484· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARILIA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 7028· CPF 950.***.***-68

Reu:

MAICON HENRIQUE MORAES DA SILVA· OAB RO 5741· CPF 805.***.***-15

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

R$ 20.702,24

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELICNPJ

ACOFORTE INDUSTRIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Reu:

MARIA HELOISA BISCA BERNARDI· OAB RO 5758· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2022)

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