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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2007

Distribuição

11/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

SP MINERIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 72514· CPF 779.***.***-15

Autor:

SERGIO BORTOLIN· OAB SP 111140· CPF 419.***.***-53

Outros

ERIKA FERNANDA HABERMANN BASSANI· OAB SP 319743· CPF 346.***.***-36

ALDO LOY FERNANDES· OAB SP 265958· CPF 268.***.***-67

SERGIO ROBERTO PEZZOTTI MENDES· OAB SP 81862· CPF 240.***.***-15

HILDEBRANDO HERRMANN· OAB SP 78063· CPF 046.***.***-72

MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM· OAB SP 100031· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SP MINERIOS LTDA

Reu

ARISTEU SEBASTIAO VIANNA

MARIA LEME VIANNA

Advogados

Autor:

GILMAR ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 72514· CPF 779.***.***-15

Reu:

MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM· OAB SP 100031· CPF 055.***.***-08

Reu:

ERIKA FERNANDA HABERMANN BASSANI· OAB SP 319743· CPF 346.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2005

Distribuição

05/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HELIO ALVES DA CRUZ

Advogados

Reu:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Reu:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Reu:

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN· OAB SP 340758· CPF 381.***.***-16

Reu:

FERNANDO MICHELIN ZANGELMI· OAB SP 386864· CPF 364.***.***-77

Reu:

LETICIA PITOLI· OAB SP 391651· CPF 417.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ALVES DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0014027452002826051020250812101935 (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ALVES DA CRUZ

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Autor:

LETICIA PITOLI· CPF 039.***.***-75

Autor:

DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI· OAB SP 428481· CPF 415.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ALVES DA CRUZ

Reu

COLENDA 15 CAMARA CRIMINAL DO TJSP

Advogados

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Autor:

LETICIA PITOLI· CPF 039.***.***-75

Autor:

DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI· OAB SP 428481· CPF 415.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ALVES DA CRUZ

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TJSP

Advogados

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Autor:

LETICIA PITOLI· CPF 039.***.***-75

Autor:

DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI· OAB SP 428481· CPF 415.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ALVES DA CRUZ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Autor:

LETICIA PITOLI· CPF 039.***.***-75

Autor:

DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI· OAB SP 428481· CPF 415.***.***-85

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PAULO SERGIO BORTOLINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI· OAB SP 416120· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

22/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M. FRANCESCHINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI· OAB SP 416120· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

22/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO BORTOLINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI· OAB SP 416120· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO SERGIO BORTOLINCPF

Advogados

Reu:

MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI· OAB SP 416120· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Expedição de certidão. (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 9.000,00

Autor

PAULO SERGIO BORTOLINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA CESAR· OAB SP 148226· CPF 115.***.***-85

Autor:

M. FRANCESCHINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 31316

Outros

MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI· OAB SP 416120· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Antonio de Oliveira Franceschini (OAB 416120/SP) Processo 1006696-33.2018.8.26.0510 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: M. Franceschini Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Diga a executada, no prazo de 15 dias. Após, nova conclusão. Int. (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

M. FRANCESCHINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI· OAB SP 416120· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 9.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

PAULO SERGIO BORTOLINCPF

Advogados

Autor:

MIKA CRISTINA TSUDA· OAB SP 181744· CPF 255.***.***-09

Reu:

MARCIA CRISTINA CESAR· OAB SP 148226· CPF 115.***.***-85

Reu:

MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI· OAB SP 416120· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2024)

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