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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2003

Distribuição

05/09/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE FERREIRA DA COSTA E OUTROSCPF

CARMEN PINTO DA SILVACPF

CARLOS FERREIRA DA COSTACPF

SERGIO CORREIA DOS SANTOSCPF

SEVERINA DOS REIS PEREIRACPF

+ 29 outros

Reu

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

IMOBILIARIA RJB IMOVEIS LTDA.

HELENA ANDRADE CARDOSO

ESPOLIO DE JANNES DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 157096· CPF 734.***.***-15

Reu:

SILVIA MARTINS DA COSTA· OAB RJ 84007· CPF 012.***.***-59

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB RJ 114760· CPF 983.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JESSICA DA SILVA REIS MOREIRACPF

Reu

ALDINEI SILVA BRITOCPF

Advogados

Reu:

MARIO SERGIO CORREIA DOS SANTOS· OAB BA 56050· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANE SANTOS DE JESUSCPF

Reu

DELEGADO

Advogados

Autor:

JAINA MARIA DA SILVEIRA CRUZ· OAB BA 65993· CPF 061.***.***-23

Autor:

MARIO SERGIO CORREIA DOS SANTOS· OAB BA 56050· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

28/08/2022

Valor

R$ 70.649,00

Autor

ZILDA MARIA DAS MERCES COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO CORREIA DOS SANTOS· OAB BA 56050· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Publicado Despacho em 16/04/2026. (17/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILDA MARIA DAS MERCES COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO CORREIA DOS SANTOS· OAB BA 56050· CPF 017.***.***-07

Reu:

MARIO SERGIO CORREIA DOS SANTOS· OAB BA 56050· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

28/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILDA MARIA DAS MERCES COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO CORREIA DOS SANTOS· OAB BA 56050· CPF 017.***.***-07

Reu:

MARIO SERGIO CORREIA DOS SANTOS· OAB BA 56050· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANILDE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO· OAB BA 22350· CPF 959.***.***-06

Autor:

MARIO SERGIO CORREIA DOS SANTOS· OAB BA 56050· CPF 017.***.***-07

Autor:

ANA PAULA CALAZANS MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 34244· CPF 031.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANILDE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Recebidos os autos (05/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDE MARIA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO· OAB BA 22350· CPF 959.***.***-06

Autor:

MARIO SERGIO CORREIA DOS SANTOS· OAB BA 56050· CPF 017.***.***-07

Autor:

ANA PAULA CALAZANS MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 34244· CPF 031.***.***-25

Reu:

MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO· OAB BA 22350· CPF 959.***.***-06

Reu:

MARIO SERGIO CORREIA DOS SANTOS· OAB BA 56050· CPF 017.***.***-07

Reu:

ANA PAULA CALAZANS MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 34244· CPF 031.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDE MARIA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO· OAB BA 22350· CPF 959.***.***-06

Autor:

MARIO SERGIO CORREIA DOS SANTOS· OAB BA 56050· CPF 017.***.***-07

Autor:

ANA PAULA CALAZANS MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 34244· CPF 031.***.***-25

Reu:

MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO· OAB BA 22350· CPF 959.***.***-06

Reu:

MARIO SERGIO CORREIA DOS SANTOS· OAB BA 56050· CPF 017.***.***-07

Reu:

ANA PAULA CALAZANS MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 34244· CPF 031.***.***-25

Último movimento: Definitivo (19/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JANILSON SANTOS DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CALAZANS MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 34244· CPF 031.***.***-25

Autor:

MARIO SERGIO CORREIA DOS SANTOS· OAB BA 56050· CPF 017.***.***-07

Autor:

MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO· OAB BA 22350· CPF 959.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JANILSON SANTOS DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO· OAB BA 22350· CPF 959.***.***-06

Reu:

MARIO SERGIO CORREIA DOS SANTOS· OAB BA 56050· CPF 017.***.***-07

Reu:

ANA PAULA CALAZANS MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 34244· CPF 031.***.***-25

Último movimento: Recebidos os autos (14/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILAINE SANTOS BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

MARIO SERGIO CORREIA DOS SANTOS· OAB BA 56050· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (10/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILAINE SANTOS BARBOSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO CORREIA DOS SANTOS· OAB BA 56050· CPF 017.***.***-07

Reu:

MARIO SERGIO CORREIA DOS SANTOS· OAB BA 56050· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Definitivo (29/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO CORREIA DOS SANTOS· OAB BA 56050· CPF 017.***.***-07

Autor:

JAIANE DE JESUS MELO· CPF 034.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 4.324,64

Autor

EUGENIA PRUDENTE DO ROSARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

MARIO SERGIO CORREIA DOS SANTOS· OAB BA 56050· CPF 017.***.***-07

DANILO BARROS DE SOUZA· OAB BA 62899

JAIANE DE JESUS MELO· OAB BA 56429· CPF 034.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUCINEIDE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARIO SERGIO CORREIA DOS SANTOS· OAB BA 56050· CPF 017.***.***-07

MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO· OAB BA 22350· CPF 959.***.***-06

ANA PAULA CALAZANS MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 34244· CPF 031.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINEIDE DE OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO· OAB BA 22350· CPF 959.***.***-06

Autor:

ANA PAULA CALAZANS MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 34244· CPF 031.***.***-25

Autor:

MARIO SERGIO CORREIA DOS SANTOS· OAB BA 56050· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Definitivo (06/02/2023)

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