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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FaunaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

24/05/2012

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS TITULARES DE DIREITOS RELATIVOS AOS LOTES INTEGRANTES DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL VIA REGGIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FaunaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS TITULARES DE DIREITOS RELATIVOS AOS LOTES INTEGRANTES DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL VIA REGGIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FaunaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TECBASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOS TITULARES DE DIREITOS RELATIVOS AOS LOTES INTEGRANTES DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL VIA REGGIO

Advogados

Reu:

CAIO MARCELO D C V LAZZARI PRESTES· OAB SP 117427· CPF 081.***.***-00

Reu:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Reu:

JOANA PAGANI FAZANO· CPF 380.***.***-39

Último movimento: Informação (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TECBASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA.

ASSOCIACAO DOS TITULARES DE DIREITOS RELATIVOS AOS LOTES INTEGRANTES DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL VIA REGGIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO D C V LAZZARI PRESTES· OAB SP 117427· CPF 081.***.***-00

Autor:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Autor:

GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA· OAB SP 237739· CPF 220.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FloraAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO DOS TITULARES DE DIREITOS RELATIVOS AOS LOTES INTEGRANTES DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL VIA REGGIO (AGRAVANTE)

3. TECBASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA (INTERESSADO)

Reu

ASSOCIACAO DOS TITULARES DE DIREITOS RELATIVOS AOS LOTES INTEGRANTES DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL VIA REGGIO

TECABASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Autor:

JOANA PAGANI FAZANO· OAB SP 429913· CPF 380.***.***-39

Reu:

CAIO MARCELO D C V LAZZARI PRESTES· OAB SP 117427· CPF 081.***.***-00

Reu:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 51391· CPF 605.***.***-15

Reu:

SÉRGIO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 127423· CPF 062.***.***-95

Reu:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Reu:

JOANA PAGANI FAZANO· OAB SP 429913· CPF 380.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0026203-22.2012.8.26.0602 (602.01.2012.026203) - Ação Civil Pública - Fauna - Associação dos Titulares de Direitos Relativos aos lotes integrantes do loteamento Jardim Residencial Via Reggio - - Tecabase Comercial e Construtora Ltda - Condominio Residensical Village Davignon e outro - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: CAIO MARCELO D C V LAZZARI PRESTES (OAB 117427/SP), SERGIO DA SILVA FERREIRA (OA... (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLPAR REFRESCOS EIRELI EPPCNPJ

Reu

ALLWORLD S/ACNPJ

ALLWORLD BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 127423· CPF 062.***.***-95

Outros

VANESSA FALASCA· OAB SP 219652· CPF 220.***.***-06

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLPAR REFRESCOS EIRELI EPPCNPJ

Reu

ALLWORLD BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

ALLWORLD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 127423· CPF 062.***.***-95

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

VANESSA FALASCA· OAB SP 219652· CPF 220.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLPAR REFRESCOS EIRELI EPPCNPJ

Reu

ALLWORLD BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

ALLWORLD S/ACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/1999

Distribuição

22/02/1999

Valor

R$ 7.238,94

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SINGULAR RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 127423· CPF 062.***.***-95

Reu:

RICARDO MATTHIESEN SILVA· OAB SP 207343· CPF 166.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 477.966,05

Autor

ADEMIR LIMA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

TRANSPORTADORA J E R LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CORREA DOS SANTOS· OAB SP 187575· CPF 390.***.***-53

Reu:

SERGIO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 127423· CPF 062.***.***-95

Reu:

SERGIO DA SILVA FERREIRA FILHO· OAB SP 359603· CPF 341.***.***-82

Reu:

VIVIANA RABELLO GOMES· OAB SP 397551· CPF 341.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 477.966,05

Autor

ADEMIR LIMA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

TRANSPORTADORA J E R LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CORREA DOS SANTOS· OAB SP 187575· CPF 390.***.***-53

Reu:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES· OAB SP 253205· CPF 223.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA J E R LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES· OAB SP 253205· CPF 223.***.***-41

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR LIMA DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CORREA DOS SANTOS· OAB SP 187575· CPF 390.***.***-53

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR LIMA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

TRANSPORTADORA J E R LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR LIMA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

TRANSPORTADORA J E R LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 477.966,05

Autor

ADEMIR LIMA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

TRANSPORTADORA J E R LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CORREA DOS SANTOS· OAB SP 187575· CPF 390.***.***-53

Reu:

VIVIANA RABELLO GOMES· OAB SP 397551· CPF 341.***.***-97

Reu:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES· OAB SP 253205· CPF 223.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/1999

Distribuição

18/08/1999

Valor

R$ 1.434,31

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SUPERMERCADOS BATAGIN LTDA

Advogados

Reu:

SERGIO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 127423· CPF 062.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2000

Distribuição

12/07/2000

Valor

R$ 11.125.407,79

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL

Reu

SUPERMERCADOS BATAGIN LTDACPF

DERCIO BAGATINCPF

ANTONIO FERNANDO BAGATINCPF

Advogados

Reu:

SERGIO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 127423· CPF 062.***.***-95

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/06/2006

Distribuição

30/06/2006

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARCIA ORSOLINI TAMER PALADINI

ESPOLIO DE TAMER MIGUEL TAMER

Reu

ARMANDO BERTOLACPF

IVETE APARECIDA DOS SANTOS BERTOLACPF

JOSE GERALDO BERTOLACPF

SALETE MARI MARIANO BERTOLACPF

MARIA LIZIER BERTOLACPF

Advogados

Autor:

SERGIO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 127423· CPF 062.***.***-95

Autor:

FERNANDA MARIA SCHINCARIOL· OAB SP 139442· CPF 144.***.***-03

Reu:

LUCIANO CASARI FLORIAN· OAB SP 220119· CPF 296.***.***-18

Reu:

JOEL JOAO RUBERTI· OAB SP 55915· CPF 159.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2003

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 11.628,11

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

REFRISO REFRIGERANTES SOROCABA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO MIONI MOREIRA· OAB SP 273993· CPF 318.***.***-09

Reu:

SERGIO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 127423· CPF 062.***.***-95

Último movimento: Suspensão do Prazo (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2002

Distribuição

20/08/2002

Valor

R$ 16.347,50

Autor

RAUL MIRANDA DO AMARAL FILHOCPF

Reu

WALDEMAR CAMILO DOS SANTOSCPF

V H SANTOS COMERCIAL E EMPREITEIRA LTDACNPJ

MARIA HELENICE DE MACEDO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 127423· CPF 062.***.***-95

Autor:

MARCIO JOSÉ FERNANDEZ· OAB SP 236425· CPF 197.***.***-24

Reu:

HEITOR ALMEIDA· OAB SP 453164· CPF 470.***.***-85

Reu:

JOAO JOSE FORAMIGLIO· OAB SP 53118· CPF 243.***.***-72

Reu:

ELIÉDERSON FORAMIGLIO· OAB SP 173897· CPF 215.***.***-23

Outros

ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO· OAB SP 189414· CPF 126.***.***-89

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

27/09/2010

Valor

R$ 594.212,31

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SINGULAR RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ

ANTONIO FERNANDO BAGATINCPF

DERCIO BAGATINCPF

Advogados

Reu:

SERGIO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 127423· CPF 062.***.***-95

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/02/2026)

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