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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 7.500,00

Autor

SERGIO DE CAMARGOCPF

MARILENE EMERICI DE CAMARGOCPF

JAGUARE IMOVEIS EIRELLICNPJ

Reu

SERGIO DE CAMARGOCPF

MARILENE EMERICI DE CAMARGOCPF

JAGUARE IMOVEIS EIRELICNPJ

Outros

BRUNO ALEXANDRE GÓIS GRASSI· OAB SP 260926· CPF 298.***.***-00

DAVYD CESAR SANTOS· OAB SP 214107· CPF 278.***.***-01

RONALDO MENDES FERNANDES· OAB SP 138731· CPF 125.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/1999

Distribuição

30/07/1999

Valor

R$ 13.046.681,00

Autor

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA E S/M TEREZINHA BOAVENTURA DE PAULA

SEBASTIAO JONES DE SOUZACPF

ANTONIO GAROFOCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Autor:

JOAO PESSOA DE SOUZA· OAB GO 2294· CPF 021.***.***-78

Autor:

CRISTHIANNE MIRANDA PESSOA· CPF 766.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

ANTONIO GAROFO

DIRCE PIRES GAROFO

SEBASTIAO JONES DE SOUZACPF

DIRCE HELENA DE LIMA

+ 2 outros

Reu

ANTONIO GAROFO

DIRCE PIRES GAROFO

SEBASTIAO JONES DE SOUZACPF

CLARISMUNDO DE SOUZA SILVA NETOCPF

DIRCE HELENA DE LIMA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/05/2016)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 1.099.440,85

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

NOE PEREIRA GONCALVESCPF

JOSE NILTON PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOAQUIM DA CRUZ BARROSCPF

NIVALDO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

DIVINO PEREIRA SILVACPF

+ 25 outros

Advogados

Reu:

DIVINO JOSE DOS SANTOS· CPF 387.***.***-25

Reu:

CARLOS MAGNO CARDOSO BRITO PEREIRA

Reu:

IVO LOURENCO DA SILVA OLIVEIRA

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (09/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 87.150,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

JOSE FRANCISCO FERREIRA DE SENACPF

VALERIA MEIRE TORRES DE SENA

BISNAMUT PEDRO FERREIRA DE SENACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE· CPF 934.***.***-49

Reu:

ELAINE DE SOUZA DIAS

Último movimento: Juntada de certidão (27/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESCPF

Reu

BISNAMUT PEDRO FERREIRA DE SENACPF

VALERIA MEIRE TORRES DE SENA

JOSE FRANCISCO FERREIRA DE SENACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (19/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (19/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 14.598,77

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 14.598,77

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PAULO RIBEIRO SOBRINHOCPF

LUIS HUMBERTO RIBEIROCPF

RUBIA NARA RIBEIRO SILVA SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL

PAULO RIBEIRO SOBRINHOCPF

LUIS HUMBERTO RIBEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO RODOLFO FERNANDES SILVA· OAB GO 21440· CPF 893.***.***-34

Autor:

MARCIA FERNANDES DA SILVA

Autor:

DAGMAR GOMES DE NEIVA· OAB GO 17881· CPF 146.***.***-87

Autor:

MARCELO BUDAL CABRAL· OAB GO 29719· CPF 920.***.***-00

Autor:

HAROLDO REZENDE DINIZ· OAB RJ 94107· CPF 500.***.***-49

Reu:

DAGMAR GOMES DE NEIVA· OAB GO 17881· CPF 146.***.***-87

Reu:

MARCELO BUDAL CABRAL· OAB GO 29719· CPF 920.***.***-00

Reu:

HAROLDO REZENDE DINIZ· OAB RJ 94107· CPF 500.***.***-49

Reu:

THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA· OAB GO 28622· CPF 009.***.***-10

Reu:

RODRIGO RODOLFO FERNANDES SILVA· OAB GO 21440· CPF 893.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

19/05/2010

Valor

R$ 60.800,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACPF

Reu

SILVIA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GILSON JADER GONCALVES VIEIRA FILHO· OAB GO 34514· CPF 027.***.***-37

Autor:

LILIANE MENDES DE MENEZES· OAB GO 22617· CPF 703.***.***-04

Autor:

MARCELO BUDAL CABRAL· OAB GO 29719· CPF 920.***.***-00

Reu:

ANA CLARA DUARTE CARVALHO PIRES· CPF 002.***.***-71

Reu:

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS· OAB GO 1055· CPF 004.***.***-72

Reu:

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR· OAB GO 24350· CPF 993.***.***-53

Reu:

ANA THALIA DA SILVA CASCALHO· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACPF

Reu

SILVIA MARIA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

SILVIA MARIA DA SILVA

Advogados

Reu:

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS· OAB GO 1055· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (06/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

20/05/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

SILVIA MARIA DA SILVA

Advogados

Reu:

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS· OAB GO 1055· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Definitivo (14/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2000

Distribuição

26/10/2000

Valor

R$ 2.842.337,86

Autor

ESPOLIO DE DEMOSTHENES JENDIROBA (REPRESENTADO POR DEMOSTENES JENDIROBA JUNIOR)

ALMIRA BARQUETI JENDIROBA

DALVIO JENDIROBA JUNIOR

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Autor:

EDSON TEIXEIRA NASSER· OAB DF 15691· CPF 042.***.***-18

Autor:

EDUARDO TEIXEIRA NASSER· OAB GO 17973· CPF 842.***.***-20

Autor:

RENATA GONCALVES COSTA E SILVA· OAB GO 33227· CPF 947.***.***-04

Autor:

RODRIGO PEREIRA DA COSTA

Último movimento: Juntada de manifestação (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Ajuizamento

26/10/2000

Distribuição

26/10/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELIMAR MAGALHAES DE PAULACPF

ALMIRA BARQUETI JENDIROBACPF

ESPOLIO DE DEMOSTHENES JENDIROBA (REPRESENTADO POR DEMOSTENES JENDIROBA JUNIOR)

SERGIO DE CAMARGO ROMEROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TEIXEIRA NASSER· OAB GO 17973· CPF 842.***.***-20

Autor:

EDSON TEIXEIRA NASSER· OAB DF 15691· CPF 042.***.***-18

Autor:

RODRIGO PEREIRA DA COSTA· OAB GO 17941

Reu:

EDUARDO TEIXEIRA NASSER· OAB GO 17973· CPF 842.***.***-20

Reu:

EDSON TEIXEIRA NASSER· OAB DF 15691· CPF 042.***.***-18

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

17/04/2012

Valor

R$ 384.353,92

Autor

ESTADO DE GOIAS

ESTADO DE GOIASCNPJ

MAURICIO ANTONIO DO VALE FARIACPF

ADRIANA ARAUJO MONTAGNO DE FARIACPF

BANCO DO BRASIL S.A. - AGENCIA DE JANDAIA/GO

Reu

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PLACIDO BORGES JUNIOR· OAB GO 10109· CPF 303.***.***-68

Autor:

OVIDIO MARTINS DE ARAUJO· OAB GO 5570· CPF 092.***.***-20

Autor:

JOAO PAULO MARTINS DE ARAUJO· CPF 004.***.***-28

Autor:

IVAN MARCIANO DE FREITAS· CPF 024.***.***-46

Autor:

CLAUDIA ELISA MOURA BUTKEWITSCH· OAB GO 35725· CPF 705.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON ANTONIO GONCALVES PEREIRA· CPF 912.***.***-15

Reu:

AMAURI BALBO· OAB SP 102896· CPF 056.***.***-25

Reu:

GUSTAVO PADILHA PERES· CPF 222.***.***-79

Reu:

DAGMAR GOMES DE NEIVA· OAB GO 17881· CPF 146.***.***-87

Reu:

GUSTAVO BOTREL AMANCIO· OAB GO 35976· CPF 069.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

GILSON JADER GONCALVES VIEIRA FILHO· OAB GO 34514

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA ARAUJO MONTAGNO DE FARIACPF

MAURICIO ANTONIO DO VALE FARIACPF

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

ADRIANA ARAUJO MONTAGNO DE FARIACPF

MAURICIO ANTONIO DO VALE FARIACPF

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Último movimento: Juntada de Certidão (16/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

18/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA ARAUJO MONTAGNO DE FARIACPF

Advogados

Autor:

LILIANE MENDES DE MENEZES· OAB GO 22617· CPF 703.***.***-04

Autor:

GILSON JADER GONCALVES VIEIRA FILHO· OAB GO 34514· CPF 027.***.***-37

Autor:

OVIDIO MARTINS DE ARAUJO· OAB GO 5570· CPF 092.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (07/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

09/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA ARAUJO MONTAGNO DE FARIACPF

Advogados

Autor:

LILIANE MENDES DE MENEZES· OAB GO 22617· CPF 703.***.***-04

Autor:

GILSON JADER GONCALVES VIEIRA FILHO· OAB GO 34514· CPF 027.***.***-37

Autor:

OVIDIO MARTINS DE ARAUJO· OAB GO 5570· CPF 092.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (16/08/2022)

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