SERGIO DE FREITAS FILHO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 54.683,80

Último movimento: Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 184637957 (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

JOSE GLEYLSON FERNANDES SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ITALO FROTA BEZERRA· CPF 059.***.***-40

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 010144· CPF 542.***.***-00

Reu:

SÉRGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 021302· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 54.683,80

Autor

FAZENDA IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

JOSE GLEYLSON FERNANDES SILVACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 010144· CPF 542.***.***-00

Reu:

SÉRGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 021302· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Remessa (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHOCPF

Reu

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 010144· CPF 542.***.***-00

Autor:

JOSÉ ÍTALO FROTA BEZERRA· OAB CE 047344

Autor:

SÉRGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 021302· CPF 672.***.***-72

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 010144· CPF 542.***.***-00

Reu:

JOSÉ ÍTALO FROTA BEZERRA· OAB CE 047344

Reu:

SÉRGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 021302· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE GLEYLSON FERNANDES SILVA REU: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA IMPERIAL, EXPANSION PARTICIPAÇÕES LTDA. DESPACHO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, arquivem-se com as cautelas devidas. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL D... (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

11/03/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE LAURO SCHRAMM NETOCPF

JOSE OSETE DE SOUSA JUNIORCPF

ARTUR MONTEIRO FILHOCPF

GIOVANNI MAIA PONTESCPF

JOSE RODRIGUES CAJADOCPF

+ 54 outros

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO CEARA - SINCOJUSTCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 021302· CPF 672.***.***-72

Autor:

CID MARCONI GURGEL DE SOUZA· CPF 208.***.***-20

Outros

JOSÉ ITALO FROTA BEZERRA· OAB CE 043917

JERITZA GURGEL HOLANDA ROSARIO DIAS· OAB CE 013130· CPF 567.***.***-20

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO· OAB CE 020716

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 010591· CPF 691.***.***-04

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 016029· CPF 369.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO TEIXEIRA FILHOCPF

FRANCISCO JHONSON DE OLIVEIRA GOMESCPF

FRANCISCO GONCALVES ARAUJO MOURAOCPF

CLAITON FERREIRA MAIACPF

MARCOS PEREIRA DA COSTA

+ 54 outros

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO CEARA - SINCOJUSTCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025 (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO CEARA - SINCOJUSTCNPJ

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

CLAITON FERREIRA MAIACPF

MARCOS PEREIRA DA COSTACPF

JOSE HELENIVAL SILVA DO NASCIMENTO

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNESCPF

GILDO BRITO ASSUNCAO

+ 52 outros

Último movimento: Remessa (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

11/03/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNESCPF

GILDO BRITO ASSUNCAOCPF

JOSE OSETE DE SOUSA JUNIORCPF

FRANCISCO DMONTIER BARROS DE SOUSACPF

MANUEL CANCIO DE FREITASCPF

+ 54 outros

Reu

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO CEARA - SINCOJUSTCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 021302· CPF 672.***.***-72

Autor:

CID MARCONI GURGEL DE SOUZA· CPF 208.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (17/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARLINDO TEIXEIRA FILHO (AGRAVANTE)

10. FRANCISCO DMONTIER BARROS DE SOUSA (AGRAVANTE)

11. MANUEL CANCIO DE FREITAS (AGRAVANTE)

12. ANTONIO ROBERTO DE SOUSA (AGRAVANTE)

13. MARCIA BEATRIZ LAHUDE (AGRAVANTE)

+ 54 outros

Reu

60. ESTADO DO CEARA (AGRAVADO)

61. SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA NO ESTADO DO CEARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE· OAB CE 010046

Autor:

RODRIGO MARIANO TORQUATO MAIA· OAB CE 022188

Autor:

JERITZA GURGEL HOLANDA ROSARIO DIAS· OAB CE 013130· CPF 567.***.***-20

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 010591· CPF 691.***.***-04

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 010144· CPF 542.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE· OAB CE 010046

Reu:

RODRIGO MARIANO TORQUATO MAIA· OAB CE 022188

Reu:

JERITZA GURGEL HOLANDA ROSARIO DIAS· OAB CE 013130· CPF 567.***.***-20

Reu:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 010591· CPF 691.***.***-04

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 010144· CPF 542.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVEM CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A

Advogados

Autor:

GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA· OAB CE 14966· CPF 826.***.***-10

Autor:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Autor:

ERIKA TEIXEIRA PINHEIRO· OAB CE 24020· CPF 026.***.***-08

Autor:

SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUCAS· OAB CE 18383· CPF 659.***.***-49

Autor:

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de ERIKA TEIXEIRA PINHEIRO em 06/02/2025 23:59. (28/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 626.173,52

Autor

NOVEM CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.CNPJ

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A

Advogados

Autor:

LETICIA NUNES CAVALCANTE· CPF 007.***.***-11

Autor:

LIA DE FREITAS FEITOSA LIMA

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Autor:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Autor:

ERIKA TEIXEIRA PINHEIRO· OAB CE 24020· CPF 026.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/06/2024 (21/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

10/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A

Reu

DISTRIBUIDORA TECLUB EIRELI

ERIKA TEIXEIRA PINHEIRO

GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARACPF

KELINE JOSUE MAGALHAESCPF

LEANDRO SARUBBI DE CARVALHO ROCHACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA· OAB CE 14966· CPF 826.***.***-10

Autor:

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

Autor:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Autor:

SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUCAS· OAB CE 18383· CPF 659.***.***-49

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA· OAB CE 14966· CPF 826.***.***-10

Reu:

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

Reu:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Reu:

SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUCAS· OAB CE 18383· CPF 659.***.***-49

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (16/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 33.970,42

Último movimento: Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 175727658 (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 33.970,42

Autor

HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACPF

Reu

ANDERSON CARLOS BRASIL VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Reu:

FERNANDO PAMPLONA OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DE FREITAS CARNEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

JUIZO DA 23 UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DA LAGOACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Reu:

JOSE MARIA FARIAS GOMES· OAB CE 6756

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 24.411,79

Autor

PAULO PARENTE LIRA CAVALCANTECPF

Reu

DAAL COMERCIAL DE MATERIAL DE ESCRITORIO E PRESENTES LTDACNPJ

MAX DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA.CNPJ

Outros

CAROLINE SOARES GOMES DE MATOS· OAB CE 32097· CPF 630.***.***-34

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

JARDELLY DE AGUIAR CUNHA MARANHÃO· OAB CE 21809· CPF 946.***.***-53

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

HERCULES BELARMINO JUNIOR· OAB CE 16496· CPF 853.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 24.411,79

Autor

MAX DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA.CNPJ

DAAL COMERCIAL DE MATERIAL DE ESCRITORIO E PRESENTES LTDACNPJ

Reu

PAULO PARENTE LIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

JARDELLY DE AGUIAR CUNHA· OAB CE 21809· CPF 946.***.***-53

Autor:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Autor:

CAROLINE SOARES GOMES DE MATOS

Autor:

MARIANA COSTA FILIZOLA· OAB CE 24857· CPF 888.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JULY FREITAS GIRAO· OAB CE 35822· CPF 030.***.***-55

Reu:

HERCULES BELARMINO JUNIOR· OAB CE 16496· CPF 853.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 35.968,68

Autor

IGOR CARVALHO PINHEIROCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 190734809 (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 35.968,68

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

IGOR CARVALHO PINHEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0281074-18.2021.8.06.0001. AUTOR: IGOR CARVALHO PINHEIRO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO Considerando o cumprimento parcial da obrigação de pagar quantia certa, conforme informação constante no comprovante de pagamento (ID 175007075), e remanescendo saldo sujeito ao regime de precatório, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o presente cumprimento de sentença, no q... (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0281074-18.2021.8.06.0001. AUTOR: IGOR CARVALHO PINHEIRO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO Considerando o cumprimento parcial da obrigação de pagar quantia certa, conforme informação constante no comprovante de pagamento (ID 175007075), e remanescendo saldo sujeito ao regime de precatório, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o presente cumprimento de sentença, no q... (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 7.264,17

Autor

FRANCISCO LAIRES OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PAMPLONA OLIVEIRA· OAB CE 28666· CPF 031.***.***-30

Autor:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2022

Distribuição

12/03/2022

Valor

R$ 25.131,48

Autor

EDUARDO DE FREITAS CARNEIROCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DA LAGOACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Reu:

MIRIAN PEREIRA ALBUQUERQUE· OAB CE 34267· CPF 963.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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