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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/01/1998

Distribuição

19/01/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANDRA GONCALVES DOS SANTOS

ELIANE GONCALVES DOS SANTOS

GILNEY NUNES DE MATOSCPF

GIVALTO GONCALVES DOS SANTOSCPF

IOLANDA GONCALVES DOS SANTOS ZUCCOLOTTOCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

GILDO RIBEIRO DA SILVA· OAB ES 3373

Autor:

WILER COELHO DIAS· OAB ES 11011· CPF 054.***.***-04

Autor:

ANA IZABEL VIANA GONSALVES· OAB ES 7962· CPF 304.***.***-78

Autor:

BRUNO BORNACKI SALIM MURTA· OAB ES 10856· CPF 074.***.***-03

Autor:

PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO· OAB RJ 68213· CPF 842.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000458-28.1998.4.02.5001/ES RELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO EXEQUENTE: GIVALTO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS (OAB ES011011) ADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB ES010856) EXEQUENTE: JAMIRA CAETANO DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB ES010856) ADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS (OAB ES011011) EXEQUENTE: ELIANDRA GONCALVES... (29/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2015

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

SERGIO GONCALVES NETOCPF

RENE EDUARDO MESQUITA MELOCPF

RENATO MATOS VITORIACPF

PAULO RICHARD ZIEGLERCPF

MAURO DALLA VALLECPF

+ 6 outros

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO SUL S/A - ECOSULCNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BRAUN BURGER· OAB RS 064056· CPF 821.***.***-04

Autor:

EDUARDO FAYET ZANELLA· OAB RS 093325· CPF 028.***.***-03

Autor:

ALEX GENTA DE LEAO· OAB RS 071189· CPF 002.***.***-22

Autor:

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN· OAB RS 068618· CPF 007.***.***-55

Autor:

FERNANDO ANTONIO ZANELLA· OAB RS 018320· CPF 356.***.***-91

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Reu:

MAYARA GASPAROTO TONIN· OAB PR 065886· CPF 068.***.***-88

Reu:

DANIEL SIQUEIRA BORDA· OAB PR 063688· CPF 066.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES GASTAL· OAB RS 026107· CPF 548.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO· OAB RS 106757· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS GONCALVES CARDOSOCPF

FRANK EDWARD CRANSTON WOODHEADCPF

JOAO PIEROTTO NETOCPF

LEANDRO BORTONCELLOCPF

LUIZ CARLOS STEFANICPF

+ 6 outros

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO SUL S/A - ECOSULCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002170902015404711020260122125158 (22/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS GONCALVES CARDOSOCPF

FRANK EDWARD CRANSTON WOODHEADCPF

JOAO PIEROTTO NETOCPF

LEANDRO BORTONCELLOCPF

LUIZ CARLOS STEFANICPF

+ 6 outros

Reu

EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO SUL S/A - ECOSULCNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BRAUN BURGER· OAB RS 064056· CPF 821.***.***-04

Autor:

EDUARDO FAYET ZANELLA· OAB RS 093325· CPF 028.***.***-03

Autor:

ALEX GENTA DE LEAO· OAB RS 071189· CPF 002.***.***-22

Autor:

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN· OAB RS 068618· CPF 007.***.***-55

Autor:

CLAUDIO KAMINSKI TAVARES· CPF 014.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Reu:

MAYARA GASPAROTO TONIN· OAB PR 065886· CPF 068.***.***-88

Reu:

DANIEL SIQUEIRA BORDA· OAB PR 063688· CPF 066.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES GASTAL· OAB RS 026107· CPF 548.***.***-68

Reu:

ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE· OAB PR 061211· CPF 055.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02 (17/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoAção Popular

Ajuizamento

02/04/2015

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (20/02/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CLAUDETE QUEIROZ DA SILVACPF

SELITON QUEIROZ DA SILVACPF

SERGIO PEREIRA QUEIROZ NETOCPF

Reu

ESMERALDO SOARES DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2022 23:59. (17/01/2023)

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