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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

29/09/2006

Distribuição

29/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ANDREZA KARINY SILVA GIACOMINICPF

ANTONIO MARCIO FERREIRA

GOVAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDACNPJ

MARIA CONSUELO FAZZA FERREIRACPF

RONALDO GIACOMINI

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO DA SILVA NICOLICH· OAB MG 14753

Autor:

PATRICIA CRISTINA DE PAULA· OAB MG 129348· CPF 041.***.***-29

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

GUILHERME MENDES FERREIRA· OAB MG 76127· CPF 612.***.***-20

Autor:

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO· OAB MG 146291· CPF 107.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DA SILVA NICOLICH· OAB MG 14753

Reu:

PATRICIA CRISTINA DE PAULA· OAB MG 129348· CPF 041.***.***-29

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

GUILHERME MENDES FERREIRA· OAB MG 76127· CPF 612.***.***-20

Reu:

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO· OAB MG 146291· CPF 107.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2002

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

GEUZA MACHADO HOSKENCPF

Reu

SÉRGIO FRADE

Advogados

Autor:

CHARLENE CASSIA FACEROLI· OAB MG 20459· CPF 060.***.***-56

Autor:

ROGERIO MENDONCA DE SOUZA· OAB MG 57713· CPF 722.***.***-87

Autor:

MIGUEL JANNUZZI MACHADO· OAB MG 111305

Reu:

CHARLENE CASSIA FACEROLI· OAB MG 20459· CPF 060.***.***-56

Reu:

ROGERIO MENDONCA DE SOUZA· OAB MG 57713· CPF 722.***.***-87

Reu:

MIGUEL JANNUZZI MACHADO· OAB MG 111305

Último movimento: Definitivo (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ChequeEmbargos à Execução

Ajuizamento

05/04/2004

Distribuição

05/04/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

SÉRGIO FRADE

Reu

GEUSA MACHADO HOSKEN

Advogados

Autor:

ROGERIO MENDONCA DE SOUZA· OAB MG 57713· CPF 722.***.***-87

Autor:

FRANCISCO DA SILVA NICOLICH· OAB MG 14753

Autor:

MIGUEL JANNUZZI MACHADO· OAB RJ 126246· CPF 964.***.***-20

Autor:

ANA KARINA DE CASTRO BETHONICO· OAB MG 9214· CPF 051.***.***-82

Autor:

CHARLENE CASSIA FACEROLI· OAB MG 20459· CPF 060.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO MENDONCA DE SOUZA· OAB MG 57713· CPF 722.***.***-87

Reu:

FRANCISCO DA SILVA NICOLICH· OAB MG 14753

Reu:

MIGUEL JANNUZZI MACHADO· OAB RJ 126246· CPF 964.***.***-20

Reu:

ANA KARINA DE CASTRO BETHONICO· OAB MG 9214· CPF 051.***.***-82

Reu:

CHARLENE CASSIA FACEROLI· OAB MG 20459· CPF 060.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior (11/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO SARMANHO FRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Autor:

MARCUS FABRICIO DO AMARAL CABRAL· OAB PA 23818· CPF 626.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026 Petição Nº 194885/2026 - AgRg nos EDcl no (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO SARMANHO FRADECPF

Reu

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MARCUS FABRICIO DO AMARAL CABRAL· OAB PA 23818· CPF 626.***.***-04

Autor:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contra a MulherRecurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO SERGIO SARMANHO FRADE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCUS FABRICIO DO AMARAL CABRAL· OAB PA 23818· CPF 626.***.***-04

Autor:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Reu:

MARCUS FABRICIO DO AMARAL CABRAL· OAB PA 23818· CPF 626.***.***-04

Reu:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3153564/PA (2026/0017639-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: PAULO SERGIO SARMANHO FRADE ADVOGADOS: ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA - PA013998 MARCUS FABRICIO DO AMARAL CABRAL - PA023818 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2026. (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO SERGIO SARMANHO FRADE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCUS FABRICIO DO AMARAL CABRAL· OAB PA 23818· CPF 626.***.***-04

Autor:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Reu:

MARCUS FABRICIO DO AMARAL CABRAL· OAB PA 23818· CPF 626.***.***-04

Reu:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALRENYCE DE FREITAS PIMENTACPF

Em segredo de justiça

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONCORDIA DO PARA

Reu

PAULO SERGIO SARMANHO FRADECPF

JUIZO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE BELEM

Outros

WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO· OAB PA 24031· CPF 814.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59. (03/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Reu

PAULO SERGIO SARMANHO FRADECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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