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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVILCNPJ

Reu

SERGIO JOSE DOS SANTOS

WARLY FERNANDO DE SOUSACPF

Outros

PAULO SERGIO HERNANDO· OAB GO 36546· CPF 727.***.***-78

Último movimento: Processo Arquivado (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SERGIO JOSE DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO JOSE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO JOSE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO JOSE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL,INFANCIA E JUVENTUDE, PRECATORIAS CIVEIS/CRIME DE ITAMBACURI

Advogados

Autor:

RUBIA RODRIGUES COELHO· OAB MG 195294

Último movimento: Juntada de documento (21/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 41.181,82

Autor

DIEGO RODRIGUES DE SOUZACPF

PATRICIA RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

DORALICE APARECIDA DE OLIVEIRACPF

CLEONICE APARECIDA DA SILVA NUNESCPF

VALDELICE APARECIDA FERREIRA DA SILVACPF

EDMILSON APARECIDO DA SILVACPF

EMILIA APARECIDA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO· OAB MS 23327· CPF 043.***.***-10

Autor:

ANDRÉ COSTA DE SOUZA· OAB MS 21714· CPF 044.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 66.236,45

Autor

SERGIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

AGNALDO DE SOUZA PORFIRIOCPF

Advogados

Reu:

LUIS FELIPE LAMMEL· OAB MT 7133· CPF 652.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO JOSE DOS SANTOS

Reu

AGNALDO DE SOUZA PORFIRIOCPF

Advogados

Reu:

LUIS FELIPE LAMMEL· OAB MT 7133· CPF 652.***.***-87

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 84.982,62

Último movimento: Juntada de Certidão (09/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDUARDO STEFANO MAZZUTTI· OAB MT 16003· CPF 022.***.***-65

Último movimento: Documento (09/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 597,02

Autor

SERGIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PECNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA LIBORIO· OAB PE 37578· CPF 922.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 597,02

Autor

SERGIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PECNPJ

INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPECPF

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA LIBORIO· OAB PE 37578· CPF 922.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de resposta preliminar (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Variação CambialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA LIBORIO· OAB PE 37578· CPF 922.***.***-91

Último movimento: Petição (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Variação CambialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA LIBORIO· OAB PE 37578· CPF 922.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: SERGIO JOSE DOS SANTOS DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL: INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH PE, INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Vice-Presidente do Colégio Recursal, fica V. Sa. intimada do inteiro teor da decisão, conforme segue em anexo. RECIFE, 10 de abril de 2... (13/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO CESAR CORDEIROCPF

Reu

LUISA ZAZA FERNANDES DA CONCEICAO

SERGIO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FLÁVIA VALLIM RODRIGUES· OAB PR 91322· CPF 081.***.***-19

Autor:

NICOLY STEPHANY KÖNIG SOBOL· OAB PR 81327· CPF 089.***.***-05

Autor:

MARIA TERESA VALIM COELHO· OAB PR 81543· CPF 089.***.***-41

Autor:

FILIPE ALVES DA MOTA· OAB PR 22945· CPF 859.***.***-34

Reu:

FLÁVIA VALLIM RODRIGUES· OAB PR 91322· CPF 081.***.***-19

Reu:

NICOLY STEPHANY KÖNIG SOBOL· OAB PR 81327· CPF 089.***.***-05

Reu:

MARIA TERESA VALIM COELHO· OAB PR 81543· CPF 089.***.***-41

Reu:

FILIPE ALVES DA MOTA· OAB PR 22945· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Definitivo (23/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA BENEVIDES COSTACPF

Reu

LUISA ZAZA FERNANDES DA CONCEICAO

SERGIO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAPHAEL SANTOS FELIZ· OAB PR 61824· CPF 025.***.***-65

Autor:

ADRIANE CORDOVA MARQUES· OAB PR 88002· CPF 021.***.***-95

Reu:

RAPHAEL SANTOS FELIZ· OAB PR 61824· CPF 025.***.***-65

Reu:

ADRIANE CORDOVA MARQUES· OAB PR 88002· CPF 021.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 298) JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (22/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

TORTORO, MADUREIRA E RAGAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SERGIO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

EDSON ROBERTO MARAFFON· OAB SC 22084· CPF 632.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

EDSON ROBERTO MARAFFON· OAB SC 22084· CPF 632.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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