SERGIO KIYOSHI OGAVA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2008

Distribuição

21/05/2008

Valor

R$ 24.000,00

Autor

VITALINO LOURENCO BONACINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

Outros

VANESSA GOMES DE SOUSA· OAB SP 283614· CPF 278.***.***-06

SÉRGIO KIYOSHI TOYOSHIMA· OAB SP 108515· CPF 093.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITALINO LOURENCO BONACINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO KIYOSHI TOYOSHIMA· CPF 093.***.***-04

Autor:

VANESSA GOMES DE SOUSA· CPF 278.***.***-06

Autor:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 24.000,00

Autor

VITALINO LOURENCO BONACINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VITALINO LOURENCO BONACIN

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

Autor:

VANESSA GOMES DE SOUSA· OAB SP 283614· CPF 278.***.***-06

Autor:

SÉRGIO KIYOSHI TOYOSHIMA· OAB SP 108515· CPF 093.***.***-04

Reu:

VANESSA GOMES DE SOUSA· OAB SP 283614· CPF 278.***.***-06

Reu:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

Reu:

SÉRGIO KIYOSHI TOYOSHIMA· OAB SP 108515· CPF 093.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VITALINO LOURENCO BONACIN ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUBENS GARCIA FILHO - SP108148 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Petição Num. 378260839: nada a decidir, em razão do trânsito em julgado da r. sentença Num. 37409259 - Pág. 118/119, confirmada pelo v. acórdão Num. 367002777, que julgou extinta a execução. Confo... (17/09/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Impedimento Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/1997

Distribuição

19/02/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO DE GOES HINRICHSENCPF

SYLVIA MARIA DE LEMOS HINRICHSENCPF

FRANCISCO AUGUSTO DE GOIS HINRICHSENCPF

Reu

SERASA S.A.CPF

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 8372· CPF 217.***.***-20

Reu:

SERGIO KIYOSHI TOYOSHIMA· OAB SP 108515· CPF 093.***.***-04

Reu:

FERNANDO D ALMEIDA E SOUZA JUNIOR· OAB RJ 31835· CPF 332.***.***-72

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

VIRGINIA PORTELLA TAVARES DE MELO· OAB PE 9619· CPF 198.***.***-87

Reu:

GABRIEL FERNANDO GOMES DE MOURA· OAB PE 52325· CPF 112.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

19/08/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO FLORIANO DE TOLEDOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - HOSPITAL GERAL DE PIRAJUSSARACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

Autor:

SERGIO KIYOSHI TOYOSHIMA· OAB SP 108515· CPF 093.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Reu:

FERNANDO VOLPE· OAB SP 187692· CPF 213.***.***-30

Reu:

LIDIA VALERIO MARZAGAO· OAB SP 107421· CPF 043.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO FLORIANO DE TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 68.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (26/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 68.000,00

Autor

JULIO TSUYOSHI OTSUKICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

Autor:

SERGIO KIYOSHI TOYOSHIMA· OAB SP 108515· CPF 093.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2008

Distribuição

21/05/2008

Valor

R$ 24.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITALINO LOURENCO BONACINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO KIYOSHI TOYOSHIMA· OAB SP 108515· CPF 093.***.***-04

Autor:

VANESSA GOMES DE SOUSA· OAB SP 283614· CPF 278.***.***-06

Autor:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 24.000,00

Autor

VITALINO LOURENCO BONACINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

24/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

VITALINO LOURENCO BONACIN

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

Autor:

VANESSA GOMES DE SOUSA· OAB SP 283614· CPF 278.***.***-06

Autor:

SERGIO KIYOSHI TOYOSHIMA· OAB SP 108515· CPF 093.***.***-04

Reu:

VANESSA GOMES DE SOUSA· OAB SP 283614· CPF 278.***.***-06

Reu:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

Reu:

SERGIO KIYOSHI TOYOSHIMA· OAB SP 108515· CPF 093.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VITALINO LOURENCO BONACIN ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUBENS GARCIA FILHO - SP108148 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Petição Num. 378260839: nada a decidir, em razão do trânsito em julgado da r. sentença Num. 37409259 - Pág. 118/119, confirmada pelo v. acórdão Num. 367002777, que julgou extinta a execução. Confo... (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2008

Distribuição

21/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

VITALINO LOURENCO BONACIN

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

Autor:

VANESSA GOMES DE SOUSA· OAB SP 283614· CPF 278.***.***-06

Autor:

SERGIO KIYOSHI TOYOSHIMA· OAB SP 108515· CPF 093.***.***-04

Reu:

VANESSA GOMES DE SOUSA· OAB SP 283614· CPF 278.***.***-06

Reu:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

Reu:

SERGIO KIYOSHI TOYOSHIMA· OAB SP 108515· CPF 093.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANETE DA SILVA FONSECACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

SERGIO KIYOSHI TOYOSHIMA· OAB SP 108515· CPF 093.***.***-04

Autor:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 53.800,00

Autor

FELIPE DE LAOSSA MARINCPF

REGINA CLARA DA CONCEICAOCPF

RAFAEL DE LAOSSA MARINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA GOMES DE SOUSA· OAB SP 283614· CPF 278.***.***-06

Autor:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

Outros

SERGIO KIYOSHI TOYOSHIMA· OAB SP 108515· CPF 093.***.***-04

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 53.800,00

Autor

REGINA CLARA DA CONCEICAOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

REGINA CLARA DA CONCEICAOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO KIYOSHI TOYOSHIMA· OAB SP 108515· CPF 093.***.***-04

Autor:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

Reu:

SERGIO KIYOSHI TOYOSHIMA· OAB SP 108515· CPF 093.***.***-04

Reu:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 45.000,00

Autor

GENILDA CANDIDA DA ROCHA BUCCIOLLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO KIYOSHI TOYOSHIMA· OAB SP 108515· CPF 093.***.***-04

Autor:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

R$ 45.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GENILDA CANDIDA DA ROCHA BUCCIOLLICPF

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA SANTOS BRITO· CPF 116.***.***-04

Reu:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/09/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 43.450,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO VASQUESCPF

Advogados

Reu:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

Reu:

SERGIO KIYOSHI TOYOSHIMA· OAB SP 108515· CPF 093.***.***-04

Último movimento: Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (03/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

R$ 43.450,00

Autor

CARLOS ALBERTO VASQUESCPF

CARLOS ALBERTO VASQUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO KIYOSHI TOYOSHIMA· OAB SP 108515· CPF 093.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017137247 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTO ANDRÉ >26ªSSJ>SP (17/07/2017)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 57.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

CLAUDIO MIGUEL PEDICO PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

SERGIO KIYOSHI TOYOSHIMA· OAB SP 108515· CPF 093.***.***-04

Reu:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 57.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CLAUDIO MIGUEL PEDICO PINHEIROCPF

Reu

CLAUDIO MIGUEL PEDICO PINHEIROCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIALICE HOSS ROCHA· OAB SP 164534· CPF 256.***.***-19

Autor:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

Reu:

CYNTHIALICE HOSS ROCHA· OAB SP 164534· CPF 256.***.***-19

Reu:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/04/2026)

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