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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

114 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 6.181,19

Último movimento: Juntada de NULL (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

SERGIO LUIZCPF

Reu

ALINE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Reu:

BRENDHA GOMES NUNES· OAB MS 29386· CPF 059.***.***-33

Reu:

DIEGO PEREIRA YULE· OAB MS 15249· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DOS SANTOS

Reu

ALINE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRENDHA GOMES NUNES· OAB MS 29386· CPF 059.***.***-33

Autor:

DIEGO PEREIRA YULE· OAB MS 15249· CPF 988.***.***-49

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Reu:

BRENDHA GOMES NUNES· OAB MS 29386· CPF 059.***.***-33

Reu:

DIEGO PEREIRA YULE· OAB MS 15249· CPF 988.***.***-49

Reu:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DOS SANTOS

Reu

ALINE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRENDHA GOMES NUNES· OAB MS 29386· CPF 059.***.***-33

Autor:

DIEGO PEREIRA YULE· OAB MS 15249· CPF 988.***.***-49

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Reu:

BRENDHA GOMES NUNES· OAB MS 29386· CPF 059.***.***-33

Reu:

DIEGO PEREIRA YULE· OAB MS 15249· CPF 988.***.***-49

Reu:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do(s) AR(s)/MANDADO(s) negativo(s) retro e requerer o que entender de direito. (17/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SERGIO LUIZCPF

ESPEDITO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ADÃO MOLINA FLOR· OAB MS 5060· CPF 111.***.***-72

Reu:

SILVIO CANTERO· OAB MS 3760· CPF 107.***.***-20

Último movimento: Autos preparados para expedição (16/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SERGIO LUIZCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 2.788,72

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 2.495,51

Autor

ALINE DOS SANTOSCPF

Reu

SERGIO LUIZCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS· OAB MS 26890

Último movimento: Recebidos os autos (06/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

FABIANO GONCALVES DOS SANTOSCPF

NOELI APARECIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Autor:

GISELE WITTE· OAB SC 045460· CPF 079.***.***-78

Autor:

PÂMELA KOSCHNIK MACHADO· OAB SC 62118· CPF 043.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO LUIZ CHAVES· OAB PR 019328· CPF 512.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIANO GONCALVES DOS SANTOSCPF

NOELI APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOELI APARECIDA DOS SANTOSCPF

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

FABIANO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SÉRGIO LUIZ CHAVES· OAB PR 019328· CPF 512.***.***-68

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Autor:

PÂMELA KOSCHNIK MACHADO· OAB SC 62118· CPF 043.***.***-79

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB05 (24/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 10,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SãO JOSé DOS PINHAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO LUIZ CHAVES· OAB PR 019328· CPF 512.***.***-68

Autor:

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD· OAB PR 058743· CPF 048.***.***-01

Reu:

THAIS BAZZANEZE· OAB DF 0000000· CPF 048.***.***-09

Reu:

EVERSON LUIZ DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-03

Reu:

GISELE JAQUES BASTOS· CPF 583.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SãO JOSé DOS PINHAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Advogados

Autor:

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD· OAB PR 058743· CPF 048.***.***-01

Autor:

SÉRGIO LUIZ CHAVES· OAB PR 019328· CPF 512.***.***-68

Reu:

EVERSON LUIZ DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (30/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 10,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SãO JOSé DOS PINHAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2025 (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SãO JOSé DOS PINHAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCPF

Advogados

Autor:

EVERSON LUIZ DA SILVA· OAB PR 57167· CPF 043.***.***-03

Autor:

SERGIO LUIZ CHAVES· OAB PR 19328· CPF 512.***.***-68

Autor:

GISELE JAQUES BASTOS· OAB PR 23412· CPF 583.***.***-06

Autor:

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD· OAB PR 58743· CPF 048.***.***-01

Autor:

THAÍS BAZZANEZE· OAB PR 50524· CPF 048.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

EVERSON LUIZ DA SILVA· OAB PR 57167· CPF 043.***.***-03

Reu:

SERGIO LUIZ CHAVES· OAB PR 19328· CPF 512.***.***-68

Reu:

GISELE JAQUES BASTOS· OAB PR 23412· CPF 583.***.***-06

Reu:

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD· OAB PR 58743· CPF 048.***.***-01

Reu:

THAÍS BAZZANEZE· OAB PR 50524· CPF 048.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004936-44.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004936-44.2020.8.16.0035 Classe Processual: Ação Civil Pública A... (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 99.781,74

Autor

GOLDIY PAPEIS E EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO SOUSA PIRES 01464334161CNPJ

R. R. CASTILHOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ CHAVES· OAB PR 19328· CPF 512.***.***-68

Reu:

LEANDRO JUVENAL DA SILVA· OAB MT 21162· CPF 960.***.***-91

Último movimento: Publicado Decisão em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - MORRETES

Reu

JOAO LUIS MIRANDA

LUIZ TARGINO PESSOA JUNIORCPF

LUCIANA SILVA RAMOSCPF

HELDER TEOFILO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SERGIO LUIZ CHAVES· OAB PR 19328· CPF 512.***.***-68

Reu:

FERNANDO HENRIQUE LUZ· OAB PR 57168· CPF 056.***.***-80

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/06/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/05/1997

Distribuição

09/02/2019

Valor

R$ 29.979,34

Autor

FAMANORTE - FRANQUEADOS E MADEIRA DO NORTE LTDA

Reu

PECAS MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MASSA FALIDA PECAS MOVEISCNPJ

Outros

BRAZILIO BACELLAR NETO· OAB PR 7425· CPF 033.***.***-04

AIRTON LUIZ PADILHA· OAB PR 9173· CPF 027.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 6.630,14

Autor

IDEAL ASSESSORIA EM REGISTRO EMPRESARIAL LTDA-MECNPJ

Reu

OSMAR VIEIRA MACHADO MECNPJ

OSMAR VIEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA CUBAS MULLER PROPST· OAB PR 61217· CPF 023.***.***-00

Autor:

LUIZ AUGUSTO GUIMARÃES DE CARVALHO FONSECA· OAB PR 61641· CPF 072.***.***-05

Autor:

BERNARDO PIRES BORDENOSKI· OAB PR 61999· CPF 059.***.***-93

Reu:

OSMAR VIEIRA MACHADO· CPF 066.***.***-72

Reu:

SERGIO LUIZ CHAVES· OAB PR 19328· CPF 512.***.***-68

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (16/05/2026)

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